segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Reforma da assistência no século XVI

Segunda metade da centúria de quatrocentos marca uma alteração profunda na forma como a assistência é encarada:A assistência vista como uma atitude que ao cristão compete para remissão da sua alma e dos seus pecados, como um gesto individual e regenerador Segue-se urna visão que, embora sem negar ou esquecer os antigos pressupostos, passa a encarar o acto assistencial como uma tarefa que começa também a pertencer ao poder central, ao Estado, em prol da comunidadeTransição que se deve a vários factoresModificação operada pelo próprio estado. Começa a haver uma maior complexidade e centralização do poder conforme se avança no tempo, factores de ordem política. O rei é a figura principal que procura controlar todos os aspectos da sociedade da época.Factor de índole Social. Época dos descobrimentos portugueses, vai originar uma sociedade diferente. Acentua o êxodo rural, vêm à procura de novas formas de sustento nas cidades marítimas. As mulheres, filhos e pais idosos dos homens que partem para além mar, ficam sem a figura que os sustentava. Estes demoravam muito a voltar ou não voltavam. Este facto criou indigentes sedentários que procuravam ajuda nas instituições, que estavam preparadas para os receber durante espaços curtos de tempo. É uma situação nova em termos de assistência.Esgotamento das antigas formas de assistência. As antigas instituições devido à forma como estavam organizadas, eram pequenas para receber os novos pobres. Estas viviam da esmola que não era certa e também não foram geridas da melhor forma.Logo verificou-se a necessidade de mudar.Os principais vectores desta reformaHospitais “modernos” ou reais, passam a ter a função actual, ligados à cura e as Misericórdias, nova forma de assistência, e de organização.Sistema de assistência inédito na Europa Ocidental, durante período moderno, baseado na acção das Misericórdias; absorveram as principais funções assistenciais e ocuparam um lugar chave nas diferentes configurações do poder local.Em que consiste a especificidade do caso português?Principais características da assistência moderna na Europa católica:· Prevaleciam formas de entreajuda e os indivíduos asseguravam serviço gratuito nas confrarias;· Instituições auto-financiavam-se através da caridade privada;· Património financeiro e multiplicado através da caridade de empréstimo a juro por parte das instituições de Assistência;· Predomínio das concepções religiosas na Assistência;· A maior parte das instituições eram geridas por autoridades laicas;· Assistência organizada a nível local.Reforma na EuropaProtesto de Lutero. Lutero era um padre católico cristão que vai revoltar-se contra os ideais católicos da igreja (era contra o facto de as pessoas podem comprar a sua salvação). Esta revolta vai levar a uma guerra religiosa na Europa. Produz uma divisão na Europa entre os apoiantes de Lutero e os outros. Origina a Reforma e Contra Reforma. O Sul da Europa (Contra-Reforma) vai haver divergências na cultura da caridade. Por causa destas divergências religiosas existiram diferenças entre o Norte e o Sul da Europa, Reforma Protestante. No sul da Europa era a religião Cristã. Estas diferenças que se dão em termos da própria religião, têm um peso fundamental na orientação das vidas das suas populações. A assistência tem como base os princípios cristãos, logo têm influência na reforma da assistência.Nesta altura a lepra já não tem a mesma incidência, logo as leprosarias deixam de ter sentido, no entanto vão surgir outra doença, a sífilis, doença preocupante, porque não há cuidado para evitar o seu contágio, teme-se uma nova epidemia, vai obrigar a novos serviços que ajudem este novo público que necessita de ajuda.Logo a assistência tal como se apresentava necessitava de reformaPortugal mantém estes pontos de contacto com a Europa do sulA diferença reside ao nível das confiarias: um tipo específico de confrarias apagou do ponto de vista político, financeiro e assistencial todas as restantes.MisericórdiasFundadas em Portugal e nos territórios de administração portuguesa a partir da criação da Misericórdia de Lisboa, em 1498, tomam-se a pedra base da organização da assistência à pobreza.Protecção régia e vontade de estimular ou apoiar a criação de confrarias idênticas á de Lisboa.A sua homogeneidade, apesar de algumas diferenças são reconhecíveis como idênticas em qualquer dos espaços ocupados pelos portugueses por causa do seu auto-financiamento, autonomia administrativa e ligação ao poder central.Conjunto de atitudes comuns a todos os indivíduos no que respeita ao exercício da caridade e formas de representação pública dos poderes. Se as propostas régias não estivessem em sintonia com a maneira como a sociedade entendia as hierarquias sociais e as relações entre "pobres" e "ricos" dificilmente se teria assistido à generalização das Misericórdias.Características específicas PortuguesasO aparecimento das misericórdias, que são confrarias, estas em Portugal vão praticamente desaparecer, o seu espaço físico vai ser ocupado pelas misericórdias.Quando as instituições não tinham dinheiro, contraíram empréstimos. Este processo levou algumas instituições à falência.As preocupações da assistência eram basicamente o salvamento da alma, ou seja, davam apoio espiritual. Acabavam por prestar mais auxílio aos mortos do que aos vivos.Nos grandes centros urbanos, como Lisboa, o desenvolvimento da expansão marítima, da actividade portuária e comercial favorecia o fluxo de gente na vã procura de trabalho ou de enriquecimento. As condições de vida degradavam-se e as ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, por onde passava toda a sorte de desgraçados, pedintes e enjeitados. Os naufrágios e as batalhas também originaram grande número de viúvas e órfãos e a situação dos encarcerados nas pressões do reino era aflitiva.Compromisso da Misericórdia de Lisboa (1498)O Eterno, imenso e todo-poderoso Senhor Deus, pai das misericórdias, começo, meio e fim de toda a bondade, aceitando as preces e rogos de alguns justos e tementes a Ele quis repartir com os pecadores parte da sua misericórdia. E em estes derradeiros dia inspirou nos corações de alguns bons e bons e fieis cristãos e lhes deu lhe coração, siso, forças e caridade, para ordenarem uma irmandade e confraria, sob o título e nome e invocação de nossa Senhora a Madre de Deus, Virgem Maria da Misericórdia, pela qual irmandade fosse e sejam cumpridas todas as obras de misericórdia assim espirituais como corporais, quanta possível for, para socorrer as tribulações e misérias que padecem nossos irmãos em Cristo que receberam agoa do sancto baptismo.A qual confraria foi instituída no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e quatrocentos e noventa e oito anos, no mes de Agosto, na Se Catedral desta mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa, por permisso, consentimento e mandato da ilustríssima e mui católica senhora, a senhora Rainha D. Leonor mulher do ilustríssimo e sereníssimo Rei D. João, o segundo que santa gloria aja. (…)(...) o fundamento desta sancta confraria e jrmandade he conprir as obras de Misericordia (...) as quaes sam XIIlj - s - sete sprituaes e sete corporaes (…)(…) ordenarao e ftmdarao humma confraria e jrmandade de cento homees para serviço da dicta confraria que fossem de boa fama e ssã consciencia e onesta vida tementes a deos e guardadores desseus mandamentos mansos e humildosos a todosseruiyo de ds e da dicta confraria (...).Outrosi seram obrigados os dictos jrmaos hyr a casa da dicta confraria tres vezes no anno de necesidade quando forem na terra pera senliyo da dicta confrarias. por dia de nossa senhora da visitayam pera emlegerem os mordomos digo officiaes quee ajam de seruir e gouernar aquele al1110 as dictaas obras de misericordia na maneira que adiante sera dictaCaracterísticas das misericórdiasSurgiram durante o século XV e XVII. A misericórdia de Lisboa foi criada a 15 de Agosto de 1498.A quem se deve a gloriosa instituição à Rainha D. Leonor de Lencastre, viúva do rei D. João II, por deferência de muito significado, e por gesto de humildade pessoal, não quis a Rainha figurar nas bandeiras como instituidora, mas consignou na escritura da fundação que ela lhe deu “permisso, consentimento e mandado” tal como o colégio da Sé onde se instituiu lhe deu “ortorga, autoridade e ajuda”. Ficariam assim as Misericórdias como obra de “Homens Bons”, que a Corte apoiava, e que a igreja abençoava, mas respeitando, uma e outra, a necessária autonomia. Assim pode dizer-se que, de futuro, as Santas Casas, como o povo agradecido as havia de canonizar, formariam com a autoridade civil e a hierarquia eclesiástica uma trilogia de intenções, de formas e de projectos convergentes, e no melhor espírito de parceirismo em prol da comunidade. D. Leonor, instituiu uma irmandade de a invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, surgia assim uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no compromisso da misericórdia, estatuto ou regulamento.O compromisso originário da misericórdia de Lisboa foi aprovado pelo Rei D. Manuel. Deste documento foram tiradas diversas cópias, que veio a permitir a divulgação mais rápida do texto e, desta forma, facilitar a criação de outras misericórdias por todo o reino e nos territórios de além-mar. Embora os compromissos não fossem todos iguais a sua base mantinha-se.Qual a diferença específica das Misericórdias em relação às italianas? O seu Compromisso foi realizado segundo a letra e o espírito das 14 obras de misericórdia, o que lhes deu a abrangência de uma programática assistencial de cariz universal, mais abrangente e globalizante, porque atendia ao homem todo, corpo e alma, e a todos os homens, sem qualquer discriminação, ou seja, equivalente a uma verdadeira revolução assistencial no Reino e para a época de então, e lhes garantiu um carisma único de sobrevivência e perpétua actualidade.O que é uma Misericórdia? É uma Irmandade (associação ou congregação) de leigos, animados pela mesma fé e unidos pelos mesmos objectivos de testemunharem em colegialidade uma caridade fraternalista, constituindo uma presença e uma força de esperança junto de todos os que precisam.Que significa “misericórdia”? Conforme o expressa a própria palavra na sua decomposição literal “Miseris + cor + dare” ou seja, ter lugar no coração para todos os que são vitimas de qualquer forma de miséria. Ou “dar o coração aos miseráveis vítimas de qualquer miséria”, sem discriminação alguma nem exclusão de qualquer natureza.O Cariz Globalizante das Obras de Misericórdia apresenta duplo significado e valor. Sendo 7 obras de misericórdias corporais, e 7 obras de misericórdia espirituais, elas abrangem o Homem todo, em corpo e espírito. Estando o seu enunciado equacionado para todo o sempre, e conforme o espírito universalista do Evangelho mandado anunciar a todos os homens, a todos os povos, e em todo o mundo, elas abrangem a universalidade da humanidade, sem qualquer sombra de discriminação. Permitindo a sua interpretação equacionar-se segundo as sempre novas carências de cada tempo e cada povo, elas abrangem os séculos todos e todas as situações de carência, conforme o tipo de fome, de sede, ignorância ou carência de que se sofra, e que em cada época tomam cariz diferente. Sendo assim, elas são a síntese da mais universal abrangência que se poderia ter equacionado no sector existencial da solidariedade, nunca perdendo actualidade nem lhes faltando oportunidade.As 14 Obras de Misericórdias. Estas são obras de misericórdia ditas Corporais: Tive fome e deste-me de comer, Tive sede e deste-me de beber, Estava nu e vestistes-me, Andava errante e acolheste-me, Estava doente e visitastes-me, Estava prisioneiro e libertaste-me, Morri e deste-me sepultura.As espirituais enunciam-se assim: Dar bom conselho a quem pede, Ensinar os ignorantes, Corrigir os que erram, Consolar os que estão tristes, Perdoar as injúrias, Suportar com paciência as fraquezas do nosso próximo, Rogar a Deus pelos vivos e pelos defuntos.Foram criadas somente por leigos que se constituíam em grupos interventores, ficando, todavia a merecer, da parte da igreja as melhores bênções e apoios. São, portanto, as Misericórdias uma instituição genuinamente laica, ou seja, de Leigos cristãos, mas não de cariz laico. São, por isso, o grande movimento de mobilização de leigos que mais tradição criou e atravessou os tempos, sem nunca se desactualizar.Patrocínio e privilégios do Rei, este promove o aparecimento das misericórdias, mas não interfere na sua administração. A eficaz acção das misericórdias ficou a dever-se não apenas ao empenhamento e generosa participação dos seus membros, mas também ao forte apoio e protecção da coroa. Assim se compreende a concessão de múltiplos privilégios. O mobiliário fúnebre é exclusivo das misericórdias, caixões, logo faziam doações a estas, porque eram as instituições mais preparadas para realizar um funeral dentro das ideologias da época. O exercício de peditórios ficou limitado às misericórdias. Estavam isentas de impostos.Administração é realizada por um grupo laico de seis irmãos nobres, seis irmãos mecânicos e um provedor nobre. Cabe ao provedor atribuir tarefas. Todos os irmãos fazem voluntariado.Esta instituição actuava junto dos pobres, presos doentes, e apoiava os chamados envergonhados, pessoas caídas na pobreza, por desgraça. A todos os necessitados, crianças órfãs, idosos, presos… socorria dando pousada, roupas, alimentos e medicamentos.Também promovia uma importante intervenção a nível religioso, presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à pena de morte ou na promoção da penitência.O rápido crescimento do prestígio das misericórdias, trouxe-lhe um maior número de responsabilidade que se estenderam à protecção de enjeitados. A sua acção estendeu-se também ao apoio aos órfãos.Nova etapa das Misericórdias século XVIIAs doações que eram deixadas às igrejas para que estas rezem missas em nome da pessoa que fez a doação. Estas práticas tornaram-se impossíveis de realizar. Assim verificou-se uma transferência para instituições assistenciais. A consolidação da ideia do purgatório leva à necessidade de redefinição das doações. Com o desaparecimento da obrigatoriedade de rezar as missas, o dinheiro é transferido para curar os doentes e ajudar os pobres. Tenta-se progressivamente, já que é muito difícil mudar comportamentos.No século XVII verifica-se uma incorporação progressiva dos hospitais nas misericórdias. Estas passam a deter um grande património e um grande saber fazer. Os hospitais consomem muitos recursos. Nem todas têm capacidade e acabam por canalizar grande parte dos seus recursos para os hospitais, logo deixaram de praticar uma assistência tão alargada. Este é um dos factores da decadência de algumas misericórdias.Com o passar do tempo o poder de gestão passa progressivamente para os nobres, que vão tomar conta da mesa.Neste século e no seguinte aumenta a intervenção do estado, sobretudo quando estas apresentam problemas de corrupção, má gestão e dificuldades financeiras.As misericórdias passam a ser instituições de crédito, porque têm um grande património, que servia um grande leque da população e poderiam aumentar o seu capital. Mas foi uma má opção, o dinheiro emprestado e os seus juros não foram devolvidos. Crédito mal parado. Entra em crise deixa de ter capacidade para cumprir a sua principal função, a assistência aos necessitados.O poder político fez um acordo com os hospitais, de modo a que os soldados que eram feridos fossem tratados nos hospitais. O estado demorava muito tempo a pagar ou não pagava. As crianças abandonadas eram cuidadas por amas que deveriam ser pagas pelas câmaras, mas acabavam por ser as misericórdias a pagar.Tudo isto fez com que progressivamente as despesas aumentassem e as receitas diminuíssem. Têm também dívidas enormes. Muitas das elites locais que até aqui tinham tido interesse em geri-las deixaram de ter interesse em instituições falidas.HospitaisAinda com D. João II como príncipe, começou a governar o país, pois o seu pai estava doente, e foi nesta altura que ele efectuou um pedido ao Papa para extinguir os pequenos hospitais e efectuar uma junção destes. O Papa concedeu-lhe o pedido e assim surge o Hospital Real de Todos os Santos. Este foi construído no Rossio para poder dar resposta a todos os que necessitavam. Encontrava-se dividido em três partes: Hospedaria, acolhia os viandantes e peregrinos; espaço de acolhimento de meninos expostos, crianças abandonadas; espaço para doentes mas não podiam sofrer de doenças incuráveis. É finalizado e posto a funcionar com D. Manuel. Com o apoio de D. Leonor surge na mesma altura o Hospital Termal das Caldas da Rainha.Estes dois hospitais são exemplo de como a assistência se transformou com o reinado de D. João II. São por um lado unidades de tratamento com pessoal especializado, com boticários, cirurgiões… Estes hospitais têm a particularidade de serem criados em vida de quem os promove o que não acontecia até aqui, as pessoas deixavam as suas heranças para estas instituições.A intervenção do estado na assistência começa progressivamente a aumentar. D. João II e D. Manuel mostram pela primeira vez que intervêm de uma forma sistemática e estruturada na assistência da época. A partir desta época pode-se falar em assistência pública, isto é, o estado intervêm como aparelho institucional.As Leis do Marquês de PombalO Marquez de Pombal na segunda metade do século XVIII tentou fazer alterações para resolver a crise financeira das instituições. Ocorreram no reinado de D. José, com governo absoluto centralizado o poder no Rei. O Marquês de Pombal fez a primeira legislação para tentar resolver os problemas das instituições com uma intervenção directa do estado. Acaba com o diálogo e a sua autonomia, período de tutela do poder político. Nomeações de funcionários vão acentuar o poder laico. As misericórdias deixam de estar sobre os modos religiosos e passam a ser assunto de estado. Provocando esta situação um confronto do Marquez com a igreja. Verificando-se uma separação entre o estado e a Igreja.Verifica-se a laicização do ensino e da assistência. Há todo um processo que tenta por um travão à decadência das misericórdias.As leis do Marquez de Pombal consistiam no controle das doações, determinando a quantia a deixar às doações, bens de mão morta, assim os bens ficavam com as famílias e o estado desta forma recebia impostos sobre a herança. A causa pública passa a ter preferência. As mesas das misericórdias são nomeadas pelo Rei. As valências exclusivas das misericórdias, deixam de ser. Aparecem os hospitais militares com capitais públicos.Legislação que controla os empréstimos. Controla também os peditórios e a esmola, para o Marquez pedir esmola era um incentivo à vadiagem, que poderia levar a problemas sociais.Em 1760 é criado o cargo de Entendete-Geral da Polícia, para controlar e evitar a mendigagem. Cada vez mais a assistência era um assunto político e laico.Estas leis criaram algum descontentamento. São leis impostas que vão contra valores, atitudes que estão muito enraizadas, mas não caem sem saco roto. Estas políticas vão ser continuadas no reinado de D. Maria e retomadas com o Regime Liberal. A ideia da repressão da vadiagem, vai continuar de forma evidente nos reinados seguintes. Só o trabalho pode tirar as pessoas da vadiagem.Casa PiaA fundação, da Casa Pia de Lisboa a 3 de Julho de 1780 (inicialmente denominada Real Casa Pia de Lisboa), por iniciativa do Intendente de Polícia Diogo Inácio Pina Manique no reinado de D. Maria I, no contexto dos problemas sociais decorrentes do terramoto de 1755, que devastou a cidade de Lisboa.Teve as primeiras instalações no Castelo de S. Jorge, surgiu como elemento de recolha e recuperação de vadios e mendigos das ruas da cidade. Posteriormente orientada para o acolhimento de crianças pobres, órfãs e abandonadas, contribuindo assim, para o seu sustento e educação, corrigindo os seus comportamentos para posterior integração social destas crianças e jovens.Pina Manique contrata profissionais competentes para os serviços necessários e faz-se rodear de colaboradores de prestígio. Criando assim, as oficinas da Casa Pia, consideradas importantes centros de produção e formação profissional. O tinha como objectivo o fornecimento de materiais de vestuário necessários à marinha e ao exército nacional, ao mesmo tempo que formava os mestres que dela saíam, para voltar às suas terras natal, contribuindo para divulgação da sua arte.Este tipo de aprendizagem era suportado por um ensino base onde a leitura, a escrita, o cálculo, a literatura e a religião eram constantes. Os melhores alunos podiam ainda optar por um ensino complementar nas áreas como línguas, aritmética militar, desenho, física e farmacologia, em laboratório especialmente criado para o efeito que fornecia remédios a farmácias, necessários aos regimentos portugueses e também distribuição gratuita aos pobres.Os alunos mais dotados seguiam cursos superiores administrados em Portugal, na Academia das Fortificações e da Marinha. No estrangeiro: em Londres para o estudo da medicina e em Roma na academia de Portugal. Estes estudos eram suportados por bolsas concedidas aos candidatos e por colégios. A Casa Pia de Lisboa era assim, uma instituição pujante e bem administrada composta por vários colégios de beneficência e de educação, tendo contribuindo para dar ao país várias profissionais em diferentes áreas do saber.Após a morte de Pina Manique em 30 de Junho de 1805 e na sequência da invasão francesa em 1808, e da ocupação do Castelo de S. Jorge pelas tropas francesas de Junot, a casa Pia foi encerrada. Em 1811, a Casa Pia renasce nas instalações do Convento de Nossa Senhora do Desterro, em situação precária e transitória, apenas com o carácter de asilo de infância.Em 1833, com o advento do governo liberal, a Casa Pia é instalada nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos (e posteriormente, em terrenos anexos ao mesmo), tendo-se dedicado a partir de 1834 ao ensino e reabilitação de surdos.Em 1942 a Casa Pia integra um conjunto de Colégios ficando dispersos por toda a cidade de Lisboa.Desde a década de 80 e acompanhando o período de desenvolvimento de Portugal, adapta-se aos novos métodos de educação, estendendo a sua acção a outros pontos do país. Contando actualmente com dez colégios e capacidade de respostas sociais: como o acolhimento de crianças em risco de exclusão social, inserção de população deficiente adulta, ensino regular, ensino especial, ensino técnico profissional em diferentes áreas, alfabetização de adultos e um centro de férias e lazer.A Casa Pia é tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, sendo a sua actividade pela respectiva lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 50/2001, publicado no diário da República, I Série – A de 13 de Fevereiro.Durante o ano de 2006, a Casa Pia vê-se envolvida num escândalo de cariz sexual envolvendo vários funcionários e alunos seus, o que conduziu a um descrédito desta instituição perante a opinião pública. Este processo decorre actualmente na justiça, e qualquer que venha a ser desfecho, nada poderá afectar a grandeza da obra social inicializada por Pina Manique.

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