SERVIÇO SOCIAL ÉTICA, DEONTOLOGIA & PROJECTOS PROFISSIONAIS

Helena Almeida

Fonte: http://www.cpihts.com/Library/Deont.htm#01


A obra que passo a apresentar surge na sequência de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), designadamente um curso sobre “Ética profissional, Direitos Humanos e Responsabilidade Social” e um Seminário sobre “Serviço Social: Ética, Responsabilidade Social e Projecto Social”, e explicita de forma clara a intenção de promover o debate em torno da questão da cultura profissional dos assistentes sociais. O livro enquadra-se ainda numa estratégia de divulgação do esforço empreendido pelo CPIHTS na creditação da área do Serviço Social enquanto domínio científico.

Trata-se de uma obra colectiva publicada em parceria do CPIHTS com a Veras Editora e o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, e foi apoiada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, pela Associação de Profissionais de Serviço Social e pelo Projecto Atlântida. Apresenta um preâmbulo do seu organizador e Presidente do CPIHTS, Alfredo Henrique, e é constituída por duas partes complementares: uma de artigos reflexivos sobre ética, deontologia e projectos profissionais e outra de documentos essenciais à compreensão do estado da questão.

Conta com a colaboração de investigadores como José Paulo Netto, Maria Lúcia Barroco, Carlos Jacques, Jorge Cabral e Cristina Maria Brites, o que à partida constitui um incentivo à leitura pela qualidade que é reconhecida à sua produção científica e ao sentido crítico que usualmente lhe está associado. Trata-se , pois, de uma obra colectiva onde se inscrevem os seguintes artigos:

• A construção do Projecto Ético-político do Serviço Social frente à crise Contemporânea - José Paulo Netto

• Os fundamentos Sócio-históricos da Ética – Maria Lúcia Barroco

• Ética e Solidariedade – Jorge Cabral

• Ética e Deontologia Profissional – Jorge Cabral

• O que é ser um bom Assistente Social? Prolegómenos de uma genealogia moral do Serviço Social – Carlos Jacques

• A centralidade da Ética na formação profissional – Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco


O debate da questão do projecto ético-político do Serviço Social é recente o que contribui para a relevância científica desta obra, tanto no plano dos conceitos como no da argumentação, articulados no discurso e apenas distintos para efeitos de análise.

A obra encontra-se estruturada em torno da análise dos conceitos de projecto profissional, moral, ética e deontologia profissional, e propõe a reflexão do quotidiano profissional e a genealogia moral como métodos de abordagem da questão ética do serviço social .

Sem pretender apresentar aqui a riqueza dos conteúdos dos vários artigos que integram a obra, destaco quatro ideias implícitas à reflexão desenvolvida pelos autores.




I – Como distinguir Moral e Ética ?

Os fundamentos da ética são sociais e históricos. Só o ser social age eticamente uma vez que só ele é capaz de agir com consciência e liberdade. Para agir teleologicamente o Homem cria alternativas de valor, escolhe entre elas, incorporando-as nas suas finalidades. Neste contexto, e no sentido de explicitar as formas específicas de objectivação da ética, Maria Lúcia Barroco estabeleceu a distinção entre prática moral, a acção ética e reflexão filosófica sobre elas.

“A moral é o conjunto de costumes e hábitos culturais, transformados em deveres e normas de conduta, que responde à necessidade de estabelecer parâmetros de convivência social. As normas morais são orientadas por princípios e valores que, quando estão legitimados socialmente, funcionam como deveres exigidos aos membros da sociedade, tendo por objectivo o bem da comunidade. No plano da moral as acções são valoradas como boas/más, justas/injustas, correctas/incorrectas” (Maria Lúcia Barroco, 34).

“É no campo da moralidade que são estabelecidos os juízos de valor (...). Os deveres, as normas e os juízos configuram o carácter normativo da moral e atendem a expectativas sociais diante do comportamento dos indivíduos” (ibid., 35).

“A moral e os valores são sempre sociais e históricos: são construções culturais objectivas inscritas nas relações sociais inerentes à (re)produção da vida social” (ibid, 35).

Os costumes são considerados como deveres porque são fruto de um consenso social acerca do que é bom para a colectividade. Tal facto leva a que se crie uma expectativa de que os indivíduos respeitem tais deveres, mas para isso é preciso que eles os aceitem conscientemente como legítimos, “daí a necessidade de criar a vinculação entre o dever e a consciência moral, entre o carácter social da moral e a sua aceitação subjectiva” (ibid., 35).

A moral constitui a prática dos indivíduos na sua singularidade e a ética é a reflexão teórica e a acção livre voltada ao humano. O conteúdo da reflexão ética é a própria realidade moral. ”As normas e os valores não são instituídos pela teoria, mas por necessidades práticas. A teoria pode contribuir para entender esse processo, indagando sobre o seu significado e voltando à prática para contribuir na sua transformação” (ibid.36)

A consciência da universalidade do Homem, o consciente respeito do outro, o agir individualmente em função do seu compromisso com projectos colectivos, constituem indicadores de um comportamento ético provido de um “sujeito consciente das suas escolhas e responsabilidades na sociedade” (ibid., 37).

A reflexão ética contribui para a descoberta das implicações éticas do agir social e do significado dos valores existentes nas relações de poder.

II – Genealogia da moral do Serviço Social, uma proposta metodológica fundamental à construção da identidade profissional ?

“Se por deontologia entendemos o conjunto de deveres exigidos aos profissionais, uma ética de obrigações para consigo próprio, com os outros e com a comunidade, parece evidente que todas as profissões implicam uma ética, pois todas se relacionam directa ou indirectamente com outros seres humanos” (Cabral, 52).

Crítico da abordagem positivista da ética profissional, cuja finalidade reside essencialmente na exploração da natureza de problemas e dilemas morais, avançando com a prescrição de formas de agir correctamente, Carlos Jacques (59-71) propõe uma alternativa : a genealogia da moral do serviço social. Referindo Nietzsche e Foucault, define genealogia como o estudo das condições de possibilidade da verdade de um discurso. As condições podem ser internas ao discurso (critérios de cientificidade, tradições disciplinares, técnicas retóricas,...) e externas (relações sociais, relações de poder, contexto histórico, ...), ambas contribuindo para determinar as condições de verdade de um discurso. Simultaneamente descritiva e crítica, a genealogia apresenta uma dimensão crítica fundada no complexo histórico que legitima um discurso.

Aquilo que se afirma sobre a moral do serviço social tem a sua própria história, uma história que acumula e constitui as condições de legitimidade daquilo que é afirmado. A genealogia moral constitui uma proposta de investigação sobre as condições de legitimidade do discurso moral, um método de análise da moral do serviço social, que avalia a importância dos valores que integra e abre caminho a outras “possibilidades históricas de agir profissionalmente”( ibid. 62).

O conceito do “social” determinou e continua a determinar os valores básicos da profissão. A finalidade de uma profissão e os valores subjacentes a essa finalidade são condicionados pela história da profissão e pela história da sociedade em que se insere. Por isso, a genealogia do social coloca em evidência a história do serviço social, num evoluir nem sempre tranquilo tendo mantido inalterado o objectivo da coesão social. De acordo com o código deontológico internacional do Serviço Social de 1994, os assistentes sociais devem colocar os seus objectivos, conhecimentos e experiência ao serviço dos indivíduos, dos grupo, das comunidades e da sociedade, apoiando-os no seu desenvolvimento e na resolução dos seus conflitos individuais ou colectivos e nas consequências que daí advêm, descortinando-se o propósito de assegurar as relações de solidariedade que constituem a sociedade. O serviço social assume deste modo uma posição conservadora, integrando-se num conjunto de políticas e instituições dedicadas à promoção da coesão social e na manutenção da realidade dominante.

Segundo o autor, a alteração da sua justificação moral, o seu conservadorismo, exige mais do que simplesmente reconceptualizar a natureza das suas acções no campo social. Terá que ir ao encontro do princípio da soberania democrática.

III – Em que consiste o Projecto Profissional?

Como refere Paulo Netto, os homens agem sempre teleologicamente. As suas acções são sempre orientadas para objectivos-metas e fins. A acção
humana implica sempre um projecto que é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a inovação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para a atingir. Apenas os projectos societários, aqueles que apresentam uma imagem da sociedade a ser construída, e que reclamam valores e privilegiam meios materiais e culturais para concretizar essa sociedade, possuem uma dimensão política que envolve relações de poder.

O Serviço Social não constitui uma unidade identitária, ele está alicerçado na diversidade de origens e expectativas sociais, comportamentos e preferências teóricas, ideológicas e societárias distintas. Por isso, a profissão de Serviço Social é um espaço plural de onde poderão emergir projectos profissionais diferentes. “Toda a categoria profissional é um campo de tensões e lutas” e a afirmação de um projecto profissional não suprime divergências e contradições. Ela deve fazer-se através do debate, pela discussão, pelo confronto de ideias.

IV - Quais os valores básicos do projecto profissional do Serviço Social?

A análise do projecto ético-político do serviço social no Brasil mostra que ele se centra nos seguintes valores:

1 - A Liberdade:

Reconhece a liberdade como valor central, concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas concretas. Deste modo, a liberdade surge associada à autonomia, à emancipação e desenvolvimento dos sujeitos entendidos como actores providos de vontade.

“O projecto profissional vincula-se a um projecto societário (ideal) que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e género” (Netto, 24).

2 - A Defesa intransigente dos Direitos Humanos:

A equidade e a justiça social, na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, a ampliação e a consolidação da cidadania constituem condição para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

3 - A democratização de procedimentos:

O projecto reclama-se radicalmente democrático, entendendo-se democratização como a “socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida”.

4 - Um compromisso com a competência:

A competência profissional implica uma formação académica qualificada que viabilize a “análise concreta da realidade social” imprescindível ao desenvolvimento de procedimentos adequados. A auto-formação permanente e o exercício de uma postura investigativa revelam-se fundamentais.

É necessário romper com o voluntarismo, com o isolamento profissional e com as falsas interpretações acerca da direcção social do projecto ético-profissional.




5 - Um compromisso com a qualidade dos serviços prestados:

O projecto profissional radica num compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, o que implica uma abertura das decisões institucionais à participação dos utentes.

No Brasil, o Serviço Social tem-se vindo a afirmar em contextos diversos, e a sua expansão encontra-se legitimada pela crescente massa crítica e redimensionamento da formação, mas sobretudo “à reconquista dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática da sociedade brasileira” (Netto, 22).

O projecto profissional é um processo contínuo que se constroi no quotidiano, e que assenta numa proposta de resgate da centralidade da ética na formação profissional. A defesa e a reprodução dos princípios e valores éticos que lhe estão subjacentes exige sujeitos profissionais activos e autónomos. Como referem Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco “A formação ética, pela sua natureza filosófica, é pressuposto essencial, tanto para o desvelamento crítico do significado das escolhas individuais em face dos projectos colectivos, quanto para orientar a construção de respostas profissionais que, diante dos desafios quotidianos, tenham a capacidade objectiva de romper, em algumas situações, ou de resistir aos limites da ordem burguesa” (80).

O contributo essencial deste livro reside no facto de considerar a existência ética como um recurso teórico acessível aos quadros profissionais que estão em formação, rompendo com a ausência de reflexão ética sobre a prática profissional. O estágio, enquanto experiência pré-profissional, permite a construção de uma identidade e postura éticas no processo de formação, e constitui “uma relação orgânica com o quotidiano”.

Mas o interesse da obra aqui apresentada ultrapassa a qualidade dos referidos artigos. Para além de uma listagem das publicações do CPIHTS, o livro inclui ainda 4 documentos importantes para o estudo e reflexão das questões da ética, deontologia e projectos profissionais do Serviço Social, designadamente:

• • A ética no serviço social. Princípios e Valores, documento adoptado pela Assembleia Geral da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, em Julho de 1994.

• • Definição de Trabalho Social, adoptada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, documento divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social em 2000.

• • Princípios Éticos y Políticos para las Organizaciones Profesionales de Trabajo Social del Mercosur, documento cedido pelo Comité Mercosur de Organizações Profissionais de Trabalho Social.

• • Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.

Estes documentos mostram por si a actualidade do debate que aqui se inicia.
É difícil numa obra colectiva estabelecer um fio condutor entre os contributos diversos dos autores que integra. Também nesse aspecto, a obra aqui apresentada responde a esta exigência. Aparentemente com algumas repetições no plano dos fundamentos teóricos, a natureza da escrita e as reflexões a que nos conduz permitem-nos estabelecer a riqueza de abordagem e uma matriz teórica referencial. Também por isso, a iniciativa desta publicação merece ser aplaudida.

Coimbra, 22 de Abril de 2002.



BIBLIOGRAFIA

Artigos
- A construção do Projecto Ético-político do Serviço Social frente à crise Contemporânea - José Paulo Netto
- Os fundamentos Sócio-históricos da Ética -Maria Lúcia Barroco
- Ética e Solidariedade -Jorge Cabral
- Ética e Deontologia Profissional -Jorge Cabral
- O que é ser um bom Assistente Social? Prolegómenos de uma genealogia moral do Serviço Social -Carlos Jacques
- A centralidade da Ética na formação profissional - Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco
VALORES BÁSICOS DO PROJECTO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

1 - A LIBERDADE
2 - A DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS HUMANOS
3 - A DEMOCRATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
4 - UM COMPROMISSO COM A COMPETÊNCIA
5 - UM COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

DOCUMENTOS

A ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL. PRINCÍPIOS E VALORES, documento adoptado pela Assembleia Geral da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, em Julho de 1994.
DEFINIÇÃO DE TRABALHO SOCIAL, adoptada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, documento divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social em 2000.
PRINCÍPIOS ÉTICOS Y POLÍTICOS PARA LAS ORGANIZACIONES PROFESIONALES DE TRABAJO SOCIAL DEL MERCOSUR, documento cedido pelo Comité Mercosur de Organizações Profissionais de Trabalho Social.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.

ASSISTENTE SOCIAL: UM GARANTIDOR DE DIREITOS?

ASSISTENTE SOCIAL: UM GARANTIDOR DE DIREITOS?

MAGRI, Grazielle Pereira1, ESTEVAM, Érika Fabiana Brugnola2, MARTINEZ, Simone Duran

Toledo3

PALAVRAS-CHAVE: Deveres, Direitos Sociais

O interesse em realizarmos o presente estudo é fruto de nossos questionamentos como sujeitos em formação, constituindo-se assim como um desafio, do qual acreditamos poder enriquecer as
discussões já existentes, acerca dos deveres do Assistente Social no trato dos direitos sociais. O
profissional de Serviço Social tem o dever de garantir direitos sociais à população assistida e usuária de serviços sociais. Porém, no atual contexto neoliberal, os ajustes macro-estruturais tem sistematicamente desmontado os direitos tornando-os matéria de lutas pela sua manutenção ou reconquista. Os direitos Sociais particularmente referidos à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), assim como Educação e Trabalho estão sendo esvaziados, mediante sua precarização, focalização e descentralização na esfera pública, e uma estratégia ideológica de suposta transferência para um dito “terceiro setor”. Com isto, claramente, ocorre uma perda de direito do cidadão no acesso às respostas para suas necessidades e conseqüente efetivação de seus direitos sociais, ou seja, uma desresponsabilização do Estado, (contrariando a Constituição, a LOAS e a LOS) e uma auto-responsabilização dos portadores de carências pela solução de seus problemas sociais (auto-ajuda, filantropia), um verdadeiro retrocesso histórico nos direitos do cidadão. Este cenário avesso aos direitos atesta a urgência e relevância de seu debate, problematizando as questões acerca dos direitos sociais e dos deveres do Assistente Social na efetivação destes, enquanto um profissional engajado e comprometido com o projeto ético-político hegemônico da categoria. Portanto este estudo tem a finalidade de oferecer subsídios científicos que possam, polemizar e melhor compreender este tema, através do desenvolvimento de uma análise teóricocrítica e reflexiva, tendo como base metodológica a investigação no âmbito da pesquisa bibliográfica.
A partir destas colocações chegamos ao seguinte questionamento: é possível ao profissional garantir tais direitos neste contexto de negação e desmonte dos mesmos?, e se for dever do Assistente Social garantir direitos, onde ficam as classes sociais e suas lutas, para a manutenção destes?, e onde comparece o Estado, com seu dever constitucional?. Com isto queremos reafirmar a necessidade de o profissional de Serviço Social participar no processo de conquista, garantia e ampliação de direitos sociais do trabalhador e do cidadão em geral, pois entendemos que: conquistar Direitos é tarefa e resultado das lutas de classes e sociais em geral; garantir Direitos Sociais é dever (constitucional ) do
Estado; participar na luta pela garantia, ampliação e defesa dos Direitos do trabalhador, dos Direitos civis e políticos, da Seguridade Social Pública, isto sim, é dever do Assistente Social e num duplo sentido, pois é um dever da profissão na medida que aparece como normativa do nosso Código de Ética, e um dever individual para aqueles profissionais engajados no projeto hegemônico da categoria.

1 Discente da Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente – Faculdades Integradas Antônio
Eufrásio de Toledo - e-mail: grazimagri@ig.com.br.
2 Discente da Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente – Faculdades Integradas Antônio
Eufrásio de Toledo - e-mail: erikabrug@bol.com.br
3 Co-Orientadora e Docente da Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente – Faculdades
Integradas Antônio Eufrásio de Toledo - e-mail: simone@unitoledo.br

O Trabalho Social em Rede

A Aplicação das Redes Sociais no Trabalho Social

Ao longo das últimas décadas, temos assistido a várias transformações nas sociedades europeias, as quais se têm tornado progressivamente mais industrializadas e nas quais o grau de proximidade entre as pessoas, tem diminuído (consequência das migrações para as zonas urbanas, onde as pessoas se conhecem menos).
Assim, de forma a acompanhar estas mudanças, foi necessária uma reformulação e melhoria do trabalho social, na qual se teve em conta a rede social.

A socialização como um processo sócio - histórico
Actualmente as sociedades são mais modernas e complexas, sendo constituídas por inúmeras redes sociais (família, empresa, clube desportivo, instituição, escola etc.), nas quais os cidadãos estão incluídos.
Existem vários factores que permitiram que as sociedades se tornassem mais complexas, tais como, a urbanização, a industrialização, o desenvolvimento do Estado fundamentado na regra da lei e no Estado Providência, a Europeização e globalização.
No que diz respeito à urbanização e industrialização, podemos referir que, hoje em dia, a maioria das pessoas trabalha em zonas urbanas, no sector industrial e terciário.
Assim, as sociedades de hoje, são consideradas pós-industriais de serviços, sendo o computador, os telefones móveis e a internet, algumas das ferramentas mais utilizadas.
O processo de industrialização tem vindo a ser acompanhado pelo de urbanização, de tal forma que, por exemplo na sociedade Portuguesa, a maioria das pessoas vive em áreas urbanas, como Lisboa e Vale do Tejo.
O segundo factor enunciado teve origem com industrialização, a qual foi responsável pelo desenvolvimento de uma luta entre classes sociais e pelo progresso da indústria. Consequentemente, formou-se a sociedade capitalista burguesa, que através de um sistema de segurança social, impulsionou a criação do Estado Providência e do Estado Fundamentado na regra da lei, onde a eleição democrática foi estendida a todos os cidadãos, criaram-se sistemas pluralistas multipartidários, promoveu-se uma justiça independente e liberdade de empresa.
Quanto ao terceiro factor, podemos referir que a Europeização, surgiu como resultado da Segunda Guerra Mundial e da ameaçada da União soviética nos países europeus ocidentais. Tais marcos, levaram a que estes países se unissem formando-se, a Comunidade Económica Europeia, em 1956. Já a globalização, que tem acelerado o processo de Europeização, pode ser de vários tipos: globalização económica (dos mercados de produtos, de cooperação na produção e da divisão no trabalho); informática (utilização do telefone móvel, fax, televisão por satélite e internet); financeira ecológica e cultural (o domínio da musica pop, de filmes e programas televisivos americanos, do fast-food). Todos estes processos de globalização são interdependentes, pois influenciam-se entre si.
O mundo não tem só uma base política, mas também é constituído por várias redes de instituições, tais como, organizações não governamentais, governos nacionais, empresas multinacionais e organizações supra e internacionais.

A individualização como processo social
O Estado fundamentado na regra da lei e no Estado Providência, possibilitaram o surgimento de inúmeras instituições sociais, que apoiam os indivíduos a vários níveis (financeiro, económico, psicológico, etc.), apoio esse que deixa de ser da inteira responsabilidade da família e amigos. Por exemplo, se uma pessoa ficar sem emprego, ela já pode recorrer ao subsídio de desemprego, não precisando tanto da ajuda financeira de outros, ou se uma mulher tiver um filho, ela já não precisa de casar para ter mais apoio económico, pois esse pode ser dado pelo estado. Através do segundo exemplo, percebe-se que a família já não tem a importância que tinha à décadas atrás, pois os divórcios e as famílias monoparentais têm aumentado, ao passo que o número de pessoas por lar tem diminuído. Assim, o que se verifica actualmente, é que muitas pessoas optam por viver juntos e não casar, enquanto que outras preferem viver sozinhas, com ou sem filhos, sendo mais frequente encontrar pais solteiros no norte da Europa, que no sul.

A socialização de rede como uma figuração
Cada indivíduo estabelece uma relação recíproca e mútua com a sociedade envolvente, estando inserido em várias redes sociais. No entanto, a extensão dessas redes depende da constituição das famílias.
Se a família for constituída por pai, mãe e filhos, a rede social da mesma vai ser real e intensa, englobando muitos contactos, com a família, amigos, vizinhos, pessoas na escola, no trabalho, entre outros.


No caso de a família ser monoparental, esta rede é menos alargada, limitando-se às pessoas conhecidas pela mãe/pai e pelos filhos. Neste caso existem poucos contactos no domínio das redes primárias (com família, amigos, vizinhos, etc.), mas mais contactos com instituições e pessoas no sector das redes secundárias (por exemplo, com um assistente social.)


Se uma pessoa viver sozinha, a sua rede social será menos extensa e, por consequente, mais pobre e frágil que as duas anteriores, pois este interage com menos pessoas.

A importância das redes sociais na sociedade e no apoio social

As redes sociais têm um importante relevo, tanto na sociedade como no apoio à vida diária de todas as pessoas, sendo este termo utilizado em diferentes ciências sociais, como a sociologia, a ciência política, a psicologia e a economia. Para a investigação de redes sociais na sociedade, foram desenvolvidos nove critérios por Clyde Mitchel, embora, por vezes, só uma selecção dos mesmos seja utilizada na realização desta.

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Existem três tipos de redes sociais:

• Redes sociais primárias ou micro-sociais- Este tipo de rede é muito importante na vida diária de todas as pessoas e refere-se à família, amigos, vizinhos, etc.

• Redes sociais secundárias ou macro-sociais- Este tipo de rede corresponde a todos os contactos que uma pessoa tem com instituições (local de trabalho, escola, jardim de infância, serviços económicos, serviços sociais, etc) Hoje em dia, há cada vez mais pessoas a precisar e a depender de instituições, de modo a conseguir, por exemplo, arranjar empréstimos ou emprego.

• Redes sociais terciárias ou intermédias Estas redes podem ser de três tipos:
- Grupos de auto-ajuda (Alcoólicos Anónimos ou Toxicodependentes Anónimos)
- Serviços profissionais – funcionam como mediadores entre o estado e o indivíduo, podendo ser representados por advogados, contabilistas, assistentes sociais, entre outros.
- Organizações não governamentais (ONG)- Englobam organizações, como a Greenpeace, a Amnistia, o movimento feminista para criar um abrigo de mulheres contra a violência ou o movimento para a protecção de fauna vegetariana.
Apoio social e trabalho social

O apoio social bem como o assistente, são indispensáveis na vida de qualquer pessoa e quem beneficia deste apoio terá maior capacidade, para lidar com crises pessoais e situações de stress. Existem várias formas de apoio social:

• Apoio emocional diz respeito, à aceitação e reconhecimento dos nossos problemas, por outras pessoas, estabelecendo-se uma relação de confiança, na qual uma pessoa ouve a outra, sem a criticar e julgar;
• Apoio para encontrar soluções para problemas Corresponde aos conselhos e recomendações que outros nos podem dar, no sentido de conseguir-mos resolver os nossos problemas;
• Apoio prático e material Apoio que pode ser dado, com o objectivo de resolver problemas económicos, psicológicos, entre outros (apoio concedido pelo estado, através do subsidio de desemprego, por um psicólogo, por um assistente social, etc.)
• Integração Social Acordo sobre valores e princípios de vida;
• Nas Relações Confiança e segurança nas relações importantes.

Efeitos do apoio das redes sociais primárias:
• Família - É muito importante para a vida diária de uma pessoa, sendo a primeira instituição onde se recorre para pedir ajuda e apoio;
• Redes de apoio social de casais - Os membros dos casais apoiam-se entre si numa rede particular;
• Redes de apoio social de jovens pais - Estas redes demonstram ser bastante alargadas em situações sociais difíceis;
• Redes de apoio social de mulheres - São maiores e mais eficientes que as dos homens;
• Redes de apoio social de pai/mãe solitários -
• Redes de apoio social de grupo de pares - Têm uma grande importância nos jovens, dado que contribuem para o desenvolvimento dos seus sistemas de valores, bem como da sua personalidade;
• Redes de apoio social dos homens - São estabelecidas maioritariamente no domínio profissional.

Efeitos do apoio das redes sociais secundárias:
• Escola - Trata-se de uma rede macro -social, revelando-se num local de extrema importância para os jovens, quando o meio familiar se encontra desequilibrado, sendo este um espaço diferente, onde os alunos se encontram afastados por algum tempo, dos problemas e distúrbios familiares;
• Serviços Sociais - Estão incluídos também numa rede macro - social, sendo para muitas pessoas, o único contacto com o exterior;
• Apoio social no trabalho por colegas – Esta rede tem um importante relevo na vida dos trabalhadores, pois dificulta o surgimento de problemas sócio -psicológicos, que poderiam ocorrer numa situação de desemprego prolongado, na qual as pessoas deixam de ter contacto directo com antigos colegas de trabalho.

Efeitos do apoio das redes sociais intermédias terciárias:
• Grupos de auto-ajuda – Demonstram ser um importante meio, através do qual as pessoas com determinadas dependências podem encontrar alguma estabilidade física e psicológica.
• Assistentes informais – Podem ser massagistas, cabeleireiros, condutores de táxi, entre outros, que funcionam, por vezes, como conselheiros, ouvindo os seus clientes falar/desabafar sobre os seus problemas, sem pedir nada em troca.

As redes sociais que foram enumeradas devem ser tidas em conta pelo assistente social, de modo a que este possa realizar o diagnóstico social e encontrar soluções para o problema do assistido.

O Trabalho nas Redes Sociais como Modelo e Método de Acção
As Concepções de Rede Social, podem ser utilizadas em diversos conceitos e modelos de acção no vasto campo do trabalho social.
A Rede Social é considerada como um método suplementar ao trabalho social tradicional.
Abordagens e Desígnios do Trabalho nas Redes Sociais

O conceito de rede social é aplicado em diferentes campos tradicionais do trabalho social. Este visa amplificar, alargar e aprofundar na prática o conhecimento do trabalhador social.
Neste trabalho com as redes sociais, o trabalhador social recebe diversas informações pessoais, sobre as redes particulares do Cliente. Assim o método do trabalho social, como uma tecnologia social, não é muito eficaz. Pode-se verificar que a informação de rede sobre o cliente seja utilizada contra ele, em vez de ser a seu favor.

Surgem então alguns princípios indispensáveis do trabalho com as Redes Sociais:
￮ A análise das Redes Sociais tem que respeitar a personalidade do cliente, ou seja, o cliente deve ser informado sobre os procedimentos e as consequências.
￮ Os Clientes têm que estar de acordo, quando as informações sobre as suas redes pessoais e sociais são documentadas.
￮ O Trabalhador Social, tem que explicar a função de controlo ao cliente.
￮ Este deve também ser confidencial e cuidadoso, no que diz respeito á avaliação das acções do cliente, que tem “ direito a sentimentos e estados de espíritos próprios”.
￮ Todo o trabalhador social, deve estar consciente de que “uma rede social é um recurso pessoal para um cliente,” este não deve ser destruído por uma intervenção inconveniente e inapropriada.

Como forma de utilizar o método da Rede Social, o trabalhador social deve seguir algumas competências, tais como:
￮ Competência Social, que tem como objectivo a capacidade de comunicação, o trabalho de equipa, a gestão de conflitos e uma sensibilidade reflectiva.
￮ Competência própria, que visa a capacidade de auto-gestão, como por exemplo: a gestão do tempo e a forma de lidar com o Stress.
￮ Competência do método, que engloba a capacidade científica, analítica, ética e de avaliação.

Aconselhamento no Trabalho com Redes Sociais
No que diz respeito ao aconselhamento no trabalho com Redes Sociais, este procura eliminar os obstáculos existentes no comportamento do cliente, de forma a encontrar um novo apoio social, na sua rede social existente. Este aconselhamento do trabalhador social desenvolve uma “ reflexão/ pensamento acerca do trabalho com Redes”, com o objectivo de encontrar novas possibilidades de ajuda.

A auto-ajuda
Um trabalhador que esteja integrado no Ramo da auto-ajuda, pode dar muito apoio através do trabalho com Redes Sociais. Nomeadamente no que se refere à:
￮ Mediação de e para um cliente, de forma a encontrar um grupo de auto-ajuda;
￮ Publicação de um documento onde estejam registados todos os grupos de auto-ajuda existentes na cidade/ região (objectivos, moradas, horários de funcionamento);
￮ Criação de uma infra-estrutura, como por exemplo, pontos de encontro e equipamento técnico (telefone, fax, correio electrónico, internet.);
￮ Organização de redes intermédias, criando uma ligação entre instituições profissionais e grupos de auto-ajuda;
￮ Colocação de grupos de auto-ajuda em rede, através da troca de informações e experiências.
￮ Instalação dos diferentes centros de ajuda em rede a um nível nacional.

A Capacitação
O conceito de capacitação emerge de uma discussão dentro do trabalho social americano. Este pressupõe um processo através do qual, os clientes, são encorajados a procurar e mobilizar as suas próprias competências e recursos. Os Clientes devem aprender a reconhecer o seu próprio trabalho de forma a actuarem por si. Na prática, esta capacitação tem um plano fundamental:
￮ Ao nível individual, “uma gestão de apoio familiar de forma a mobilizar os recursos dos clientes”.
￮ Ao nível do grupo, “uma gestão de apoio para facilitar as possibilidades a auto-organização.”
￮ Ao nível institucional, “uma gestão de apoio para encorajar a participação do cliente e a intervenção em discussões públicas acerca das políticas sociais.”

Colocar os Serviços Sociais em Rede
O Cliente tem imensas dificuldades, em conhecer e procurar o serviço certo para o seu problema, devido à especialização e burocratização dos serviços sociais.
É necessária uma coordenação, devido ao facto de estes serviços, ao mesmo tempo trabalharem, separadamente e em paralelo. A colocação dos Serviços em rede, pressupõe três abordagens distintas:
￮ Recolha de informações disponíveis de todos os serviços sociais numa vila, cidade ou região, de forma a difundir ofertas disponíveis, sem esquecer a discriminação dos objectivos, tarefas, moradas, números de telefone, moradas electrónicas, páginas na Internet e horários de funcionamento.
￮ “Coordenação das actividades”, com o objectivo de evitar trabalho redobrado.
￮ “Cooperação entre os serviços sociais” de forma a que trabalhem juntos em benefício do cliente.

A vantagem de trabalhar em rede é dupla, verificando-se uma maior competência e responsabilidade pelo cliente devido à troca de informações e de cooperação. Existe também uma democratização e um aumento na produtividade do trabalho social, pois no trabalho em rede existe menos hierarquia e consequentemente menos passos e procedimentos burocráticos.

Trabalho Comunitário
No trabalho comunitário, a utilização de redes sociais significa que o trabalhador social é um mediador diário entre o “ mundo/esfera de vida” e “mundo/esfera de sistemas”. O mundo da vida rege-se pelos contactos pessoais, ou seja, a orientação de valores e a linguagem de dentro das redes sociais primárias do indivíduo (família, amigos e colegas).
No que diz respeito ao mundo de Sistemas, este é constituído pelas instituições políticas, económicas e sociais, que alguém com educação (alta), nem sempre consegue compreender.
O trabalhador comunitário age como um intérprete entre estes dois mundos e traduz a linguagem entre as pessoas que trabalham e vivem nos dois sistemas.

Gestão de Apoio
Um gestor que trabalha com redes sociais, não só coordena os casos dos seus clientes, como também actua e funciona em diferentes papeis no âmbito da sua actividade profissional. Este deve não só, ser conselheiro de trabalho em redes sociais, mas também, coordenador de serviços sociais numa cidade ou região. Deve trabalhar de forma multi-funcional, com o objectivo de integrar estas diferentes dimensões.
Técnicas do Trabalho Social com Redes
Mapa de Rede
O Mapa de rede é uma técnica muito importante na abordagem do trabalho social, em redes. Esta pressupõe uma análise em três pontos da rede social de um cliente:
￮ A Rede Social Actual;
￮ A Rede Social Desejada pelo Cliente;
￮ A Génese de Rede Social no Passado para descobrir contactos “antigos”.

Usualmente o mapa de rede é constituído por quatro campos para a Família (I), Parentes (II), Trabalho ou Escola (III), e outras pessoas em contacto (IV). Existe também um mapa com seis campos, sendo o quarto campo dividido em amigos, vizinhos e assistentes profissionais.

Quadro de Rede Social
O quadro de rede social, é um quadro composto por pequenas figuras de madeira de diferentes tamanhos e de cores diferentes, todas elas com uma cara simplificada.
Através deste quadro de rede social, o trabalhador pede ao cliente para colocar as figuras (as pessoas da sua rede social) no quadro, ilustrando a forma como as relações do cliente são na realidade.
Após o cliente dar uma explicação sobre a configuração da sua rede pessoal, o trabalhador social pode questionar, por exemplo, o que acontecerá se uma pessoa da rede dele/dela faltasse, ou tivesse outra posição no quadro. Através deste método o trabalhador social pode criar cenários alternativos de forma a clarificar as oportunidades na rede, para analisar as estratégias e procurar encontrar novas estruturas de apoio numa rede remodelada.

Conferência de assistente e de Rede
Uma conferência de assistente, consiste numa reunião de todos os trabalhadores sociais de diferentes serviços sociais, que estão em contacto com o cliente. Esta abordagem também inclui outros profissionais que estão a ajudar o cliente, tais como psiquiatras, terapeutas, psicólogos, etc. Todos eles discutem e procuram encontrar soluções. O cliente também participa nesta conferência, mas só apenas ele/ela e não outros membros da sua rede social.
Esta conferência é mais do que uma conferência de assistente, isto devido a todos os outros membros da rede social serem convidados a participar, para discutir os problemas e juntamente com os profissionais, encontrar soluções para o cliente.
O trabalho com Redes Sociais é uma ferramenta fundamental, para analisar com mais eficácia as relações sociais dos clientes e para encontrar também possibilidades de mobilização de recursos nas Redes a favor e de acordo com as necessidades do cliente.

Este tema foi elaborado com base no livro de 100 anos de Serviço Social

Evolução histórica do Serviço Social

As Tendências iniciais do Serviço Social, surgiram de forma a serem orientadas para o combate da pobreza, no proletariado.Desta forma aconselhavam-se os trabalhadores a centrarem-se na sua profissão, pondo de lado vícios prejudiciais, como o uso de bebidas alcoólicas, havendo um controle familiar.O Serviço Social inicialmente, era praticado de forma filantrópica. Esta surge de modo a atenuar as diferenças sociais, existentes na época, colocando-se no lado do proletariado, que era subjugado pela burguesia.Por forma a desenvolver esta filantropia, foi criada a Sociedade de Organização de Caridade, em 1869, sendo esta o resultado da junção entre a Burguesia, a Igreja e o Estado. Pretendia-se com esta sociedade, o alargamento da assistência aos mais desfavorecidos, sendo inicialmente praticada por mulheres de alta burguesia, que posteriormente se vieram a profissionalizar.Em 1851 na Alemanha, a enfermeira da alta sociedade inglesa, Florence Nigtingale, juntamente com as diaconisas e irmãs de caridade, inicia as visitas domiciliárias, com o objectivo de minimizar os sentimentos físicos e sociais, de pobres doentes, desenvolvendo-se mais tarde actividades no âmbito da educação familiar e social com moradores de bairros operários em Londres no ano de 1865.Posteriormente, foi desenvolvido o Centro de Acção Social, pelo pastor Samuel Barnett e a sua esposa colaboradora, Octávia Hill. Este promovia actividades relacionadas com a saúde com a higiene, das famílias dos operários e dos pobres em geral, de modo a impulsionar a organização da assistência em bases científicas e a sua racionalização.Em 1882, Josephine Shaw Lowel, criou a primeira sede Americana da Sociedade, localizada em Nova Iorque. Após 11 anos realizou o primeiro curso de Formação de Visitadoras Sociais Voluntárias.Por sua vez Mary Richmond, propôs que se criasse uma escola para o ensino de filantropia aplicada, adoptando o inquérito como método de diagnóstico e tratamento social. Mais tarde em Nova Iorque, esta escola acabou por ser criada, sendo os cursos ministrados por Mary Richmond, com a responsabilidade da Sociedade de Organização de Caridade para pessoas sociais voluntárias.Estes cursos acabaram por se estender aos Estados Unidos e à Europa, com o objectivo de formar novos assistentes sociais, sendo criada a primeira escola social em Inglaterra no ano de 1908 e em Paris, duas escolas, uma sob a orientação católica e outra sob a orientação protestante, respectivamente nos anos de 1911 e 1913.Em 1916, a Sociedade de Organização da Caridade realizou em Nova Iorque, a Primeira Conferência Nacional de Trabalhadores Sociais, onde foram definidos alguns pontos relacionados com o Serviço Social.Mais tarde, Maria Richmond publica o livro “Diagnóstico Social”, no qual foca a importância do trabalho social, havendo um avanço na profissionalização do serviço americano.Em 19l9, a Escola Filantrópica Aplicada passa a ser incorporada à Universidade de Colômbia, em Nova Iorque, com a denominação Escola de Trabalho Social.

O serviço social em Portugal

O serviço social começou por surgir em cidades, como Nova Iorque, no ano de 1898, e em Amesterdão (Alemanha), no ano de 1899. Já em Portugal, as cidades que estiveram na origem desta área disciplinar das ciências sociais, foram Lisboa e Coimbra, nas quais se criaram as primeiras escolas de Serviço Social do Pais, respectivamente em 1935 e 1937. No entanto, a criação destas escolas não garantiu de imediato o seu reconhecimento oficial, tendo este ocorrido em 1939, aquando do decreto-lei nº 30135/39 de 14 de Dezembro.À medida que o Serviço Social se foi implementando, este foi-se deparando, com uma realidade social cada vez mais abrangente e complexa, o que levou à necessidade de uma maior adaptação por parte desta profissão aos fenómenos e problemas presentes numa sociedade em constante mudança.Sendo assim, torna-se necessária uma reformulação da profissão de Serviço Social, definindo a sua designação, estrutura, conteúdo funcional específico, bem como a determinação o seu exercício profissional. Esta reformulação tem vindo a permitir uma maior intervenção, que exige que os profissionais de Serviço Social desempenhem funções em todos os sectores de política social e que trabalhem com técnicos de outras áreas (como a psicologia, a sociologia, entre outras), de modo a que se possa garantir uma maior eficácia, rentabilidade e eficiência nos serviços prestados.Apesar de o Assistente Social recorrer a outros técnicos, ele não deixa de ter especificidade ao nível do seu conteúdo funcional e das respectivas estratégias e propósitos presentes no exercício profissional.O técnico de Serviço Social, sendo um profissional qualificado, possui determinados conhecimentos, competências, técnicas e métodos de intervenção, que lhe permitem criar, delinear e organizar recursos, prestar cuidados a nível psicossocial, relacional e cultural, servindo de intermediário entre os recursos e os indivíduos, no sentido de garantir a melhoria das condições de vida de cidadãos.Apesar do Assistente Social possuir uma vertente técnica, ele não pode desliga-se da vertente humana, tendo de aplicar na sua intervenção, técnicas, teorias, competências, mas também valores humanos.O técnico de Serviço Social funciona como um agente potenciador de mudanças na sociedade e como um profissional orientado para a capacitação dos cidadãos, famílias e comunidades, estando preparado para desenvolver processos de intervenção social assentes em competências como a articulação, a negociação, a interacção institucional.O Serviço Social tem vindo a evoluir ao longo do tempo e a conseguir demarcar o seu próprio espaço profissional, de uma forma responsável, competente e autónoma. No entanto, o que tem falhado nesta área disciplinar é o seu reconhecimento, ou seja não existe uma regulamentação específica para esta profissão, pois apesar de terem sido criados dois decretos-lei (decreto-lei nº 297/91 de 16 de Agosto e o decreto-lei 248/85 de 15 de Julho), nenhum deles define um conteúdo funcional específico para o Serviço Social. É esta lacuna que esta profissão pretende agora colmatar, no sentido de haver um reconhecimento da mesma que salvaguarde a sua especificidade.

Aparecimento das primeiras Escolas Serviço social

Os primórdios nesta área aparecem ligados a um pedagogo, Dr. Faria Vasconcelos, Albicastrense, que elabora alguns estudos nesta área. Nesta altura, anos vinte, chamou a atenção por exemplo de quem trabalhava nos tribunais de menores deveriam ter uma formação especialmente na área de serviço social. Verificou-se um desenvolvimento na formação de técnicos para fazerem ligação entre a comunidade e as instituições. Em 1925 fundou-se o Instituto de Orientação Profissional para formar técnicos que orientassem os menores que apareciam nos Tribunais de Menores para depois os poderem inserir na comunidade. Esta pode ser considerada a primeira escola, por este instituto se preocupar com a área de formação de sociologia, psicologia, etc.Salazar incumbe os quadros dirigentes de formular uma alternativa ao que se fazia noutros países na área da assistência e do serviço social, afirmando, posteriormente, que “a maior parte das coisas realizadas em países na área da assistência levava directamente ao comunismo”. Para a construção dessa alternativa, encarrega duas pessoas de apresentarem teses sobre a matéria no I Congresso da União Nacional. São elas a Condessa de Rilbas, destacada aristocrata com ligações à igreja, e cuja trajectória pessoal em assuntos de assistência dava garantias de poder vir a viabilizar uma resposta mais eficaz aos problemas sociais, e Bissaya Barreto, republicano, médico, defensor da Medicina Social, com obra realizada em Coimbra nesse domínio e com grande influência no meio, e seu amigo pessoal.Esta escolha é condicionada pelo equacionar da resposta corporativista à “questão social”, que já se apresentava fragmentada em vários problemas sociais, e pela necessidade da formação de quadros técnicos que garantam uma acção de propaganda e doutrinamento, pela defesa dos valores tradicionais da família, da religião… que ajude a evitar qualquer tentativa de agitação social ou revolta por parte dos mais pobres das grandes cidades.Neste contexto, a Condessa de Rilvas, a pedido de Salazar, apresenta a tese “Assistência Técnica”, concebendo-a como toda “a assistência que luta com meios científicos para o melhoramento ou cura de várias taras, físicas, psíquicas e sociais”. Relativamente à assistência social, considera que se está no início, com a organização das enfermeiras visitadoras e as visitadoras sociais, e que é necessário dar uma “preparação especializada para aqueles que se ocupam de obras sociais”. Para tal, falta o “entendimento entre a assistência pública e particular” e a sua organização; a “formação moral dos assistidos”, a “formação técnica e moral dos dirigentes e do pessoal”, constituindo a “Escola de Serviço a solução necessária”. Estabelecendo um paralelismo entre Medicina e Assistência, aponta que a “assistência curativa é boa e necessária”, mas a “assistência preventiva é de mais largo alcance”, devendo a formação moral dos assistidos patentear essa preocupação. “Para a luta contra o pauperismo, a miséria, a desmoralização, mãe da miséria, não basta somente mover as forças materiais e científicas, deve apelar-se para todas as forças morais e espirituais, que só elas podem ser as alavancas da renovação moral, base do progresso material. E a grande força moral é a religião”. Esta tese é demonstrativa de que a igreja, na altura, já não podia ignorar que as assistências têm de possuir conhecimentos de várias ciências a fim de intervir nos serviços sociais, mas simultaneamente, o voto que a Condessa apresenta de “dever permitir-se plena liberdade de consciência em todos os estabelecimentos de Assistência pública e particular e a Assistência religiosa” revela que o limiar da constituição de uma nova formação e profissão a Igreja não de demitia de lutar pelas suas velhas reivindicações da liberdade religiosa, e que a futura formação não podia deixar de incluir os valores religiosos, exercendo-se a assistência “com espírito de caridade cristã”.Por outras palavras, o serviço social foi mais um campo a partir do qual a igreja tentou reforçar o seu poder, numa aliança com o Estado, assegurando que a formação das novas profissionais conferiria uma “formação moral dos assistidos”, contribuindo para “reintegrar os infelizes” em situação de dispensar os socorros, e que à frente dos serviços sociais seriam colocadas pessoas com formação técnica para os diferentes ramos.Bissaya Barreto, apresenta a tese “Medicina social, necessidade e urgência da sua organização em Portugal”, concluindo com a proposta que “é urgente a criação do serviço social, tomando como base a acção da mulher portuguesa”. Vejamos os seus argumentos.Fazendo residir na grande indústria a fonte de todos as “perturbações” e as “desigualdades, que originam atitudes de revolta” e um “estado de beligerância entre patrões e operários, quando é certo que deveriam trabalhar harmoniosamente numa sincera colaboração para o Bem comum”, atribui à organização dos serviços de medicina Social não só uma função de prevenção das doenças, mas também a introdução duma perspectiva moralizante na acção de educar para a prática dos princípios básicos da higiene e no “aperfeiçoamento moral do indivíduo”.Assim, defende a criação da “religião da Higiene e Profilaxía”, “da mesma maneira que nas primeiras idades se faz nascer a crença religiosa, também é nas crianças e principalmente na idade escolar que se deve despender o maior esforço para tornar estruturais e inconsciente, até, a prática dos princípios basilares duma boa higiene”.Trata-se de desenvolver de desenvolver um trabalho de instrução e de educação sanitária, higienizando costumes, “aliviando o sofrimento físico e moral da humanidade”.Esta actividade atribui-a à Mulher, pelo papel “inconfundível e insubstituível” na medicina social, dado o trabalho já desenvolvido nas organizações médico-sociais, como enfermeira visitadora, pela função de educadora junto das crianças e pela sua acção de criar, sustentar e amparar muitas obras sociais. “É necessário, pois, fazer assistência física, intelectual e moral, isto é, assistir educando, educar tratando”.A vinculação da medicina social à acção educativa que se identifica com a assistência, e a adopção de estratégias seguidas na religião, fá-lo reclamar que a medicina e a assistência social têm de criar o “apostolado da Medicina Social”. Estas posturas vão no sentido de conferir um cunho moralizante à medicina social, sendo as mulheres as “escolhidas” devido a “o seu espírito, as suas qualidades permitirem-lhe reunir boas vontades, congregar valores, sistematizar esforços, angariar donativos e organizar instituições que vivem do seu método, da sua tenacidade, do seu desinteresse, do seu coração”, “colaborando na obra profundamente nacionalista em que andamos empenhados”.Os movimentos de higiene social, fruto da revolução pasteuriana, concebem que a sociedade como um ser colectivo é responsável pelo estado de saúde de cada um dos seus membros, preocupando-se com o despiste, a prevenção, a profilaxia e protecção doa indivíduos face a doenças contagiosas e aos então denominados “flagelos sociais”, tuberculose, mortalidade infantil e sífilis. Mas os seus interesses alargam-se, ao ponto de tentarem proceder a um verdadeiro enquadramento moral da população. Os grupos sociais mais pobres são o seu alvo preferencial, por serem os mais vulneráveis e ameaçados por essas situações. O desrespeito pelas leis da higiene, que conduz à diminuição da população, tem que ser sancionado através de intervenções que introduzam regras e exijam comportamentos condizentes com essa nova moral social. Deste modo, a participação de profissionais que coadjuvem os médicos nestas tarefas é encarada como imprescindível, assim como a formação a ser-lhes ministrada.A intencionalidade do Governo, via “partido”, relativamente à fundação de Escolas de Serviço Social, fica expressa numa das conclusões do Congresso da UN e na sua aprovação de virem a criar-se Escolas de Serviço Social em Coimbra (baseada na proposta de Bissaya Barreto), Porto e Lisboa (baseada na tese da Condessa de Rilvas).

Origem e evolução das práticas assistênciais em Portugal e Instituições de assistências na Idade Média

Origem e evolução das práticas assistênciais em Portugal e Instituições de assistências na Idade Média

O período medieval

O período medieval inicia-se após as invasões Barbaras(destruição do império romano).A Europa é marcada pela tradição Judaico-cristã.O homem medieval tinha medo de morrer com peste, com fome, ou na guerra. Quando se verificava estes três flagelos os homens pediam a deus para se salvarem. É neste contexto marcado pela miséria, pela pobreza, por uma sociedade desequilibrada, a maioria da população pertencia ao povo, que surge pela primeira vez as práticas assistências.Era uma sociedade que se encontrava dividida em três patamares, sociedade estratificada, é um modelo teórico, porque dentro do povo temos os camponeses, os comerciantes, os artesãos (burguesia). Estes pertenciam ao povo não pela falta de dinheiro, mas porque nasceram no povo.A sociedade Estratificada era composta:· Pelo Clero- Oradores, são os que rezam e fazem a ligação entre a terra e o céu;· Pelos Nobres – Guerreiros tinham o poder das armas;· Pelo Povo – mantenedores são os que trabalham.O dom da escrita era muito importante, pois era através dele que se transmitiam os ensinamentos e valores da bíblia.A Assistência é um acto individualizado que tem como objectivo ajudar os necessitados e conseguir a readmissão dos pecados, para a preparação de uma boa morte. A igreja não condenava a riqueza, já que á sempre uns que têm mais que os outros, mas estes chegam-se a Deus através das ajudas aos pobres.Doação Pro anima, doações após a morte. A solidariedade cristã é o princípio da doutrina cristã. A caridade na Idade Média tem duplo sentido: o sentido social e o perdão divino.A Assistência na época medieval, tem carácter individual, é feita através da esmola, é organizada por um conjunto de valores cristãos que orientam a sociedade, o pobre acaba por ajudar aquele que o ajudou a redimir-se dos seus pecados. Não existia uma estrutura política que orientava os necessitados.O conceito de assistência, durante a Idade Média tinha por base a pessoa e o relacionamento desta com deus e o próximo, através da caridade. Não estava associado ao poder político nem à comunidade. Nas suas origens a assistência estava intimamente ligada à igreja que assumia, entre as suas funções, a função social de acolhimento aos desvalidos. Assim as doações aos pobres aparecem nos testamentos mais antigos ou nas doações pró anima. Os fiéis, ao prepararem a “Boa Morte”, recorriam à igreja, como intermediária entre deus e os homens, e socorriam-se das obras da misericórdia para esse diálogo com a eternidade. Não havendo a condenação das riquezas e a sua posse, o seu bom uso social era defendido pela igreja, pois eram um dom de Deus e a ele deveriam retornar. A esmola era o bem que apagava todos os pecados terrenos, assim podemos perceber a função social das obras de misericórdia, podemos entender o carácter individual da assistência durante a Idade Média, mesmo quando o instrutor era o rei ou a família real. Só nos finais do período medieval o soberano procuraria sobrepor-se aos indivíduos, e até à igreja, na gestão do património da assistência. Para além da esmola avulsa, a assistência apresentava outra face que tinha que ver com as instituições que a praticavam. Talvez as mais antigas estivessem relacionadas com os mosteiros onde, num dos seus espaços, a enfermaria ou hospital dos pobres e dos peregrinos, estes recebiam acolhimento que se traduzia em higiénicas, alimentos e descanso, para além do conforto espiritual.Na alta Idade Média portuguesa, não eram muitos os indigentes, por razões económicas, doença ou velhice, eram conhecidos e encontravam-se integrados na comunidade.Só no início do século XIII nos surge a referência a vagabundos, á margem da sociedade. Era à porta dos Mosteiros que as crianças eram abandonadas pelos progenitores, eram deixadas a fim de que os monges e monjas delas cuidassem, também eram deixadas ao longo dos caminhos, junto à passagem dos rios ou das pontes, às portas ou no interior dos paços urbanos. Graças às vontades pessoais dos instituidores, casas de habituação, ou não, tornavam-se lugares de paragem e acolhimento de vagabundos, pobres errantes, peregrinos, mercadores e viadantes.Âmbito e princípios da assistência medieval“E por qualquer logar que ella (Rainha Sf Isabel) fosse, não aparecia pobre que della esmola não recebesse. E polas esmolas que ella fazia, quando sabiao que vinha de urn logar para outro, assentavam-se pelos caminhos ( ... ) muitos homens e molheres e moços para receber aquela esmola ( ... ). Muitos pobres que vai vir pelo caminho·mandava dar de vestir em sua casa; visitava as enfermas, poendo nellas as maõs sem nojo, e mandando dellas cuidar segundo a dor que havia ou demandava. E em cada quaresma fazia esmolas homens e molheres pobres envergonhadas, e (...) lavava a certas molheres pobres leprosas os pés, e lhos beijava, e vestia-as de cuecas, de pelotes e capas, e dava-lhes de calçar, e contas, por amor de Deos; e em aquele dia fazia entrar hum clérigo e hum leproso, os mais pobres que achassem, e dava-lhes de vestir”(Relação da vida da gloriosa Santa Isabel, rainha de Portugal, in Francisco Brandão, Monarquia Lusitava, parte VI)“E como elle, frei Genebro, visitassa em Stª. Maria de Porcincolla a huum frade enfermo, vemdo-o agravado de muitas enfennidades ( ... ) perguntou se o poderia servir em alguma cousa. Ao quall, como respondesse emfermo que comeria de boa vontade urn pé de porco, logo frei Genebro lhe disse: Eu bem o aviarei. E tomando hum cutello·saiu fora e imdo pelos campos, achou multidão de porcos que pastavam e tomou huum delles e com o cutello cortou-lhe hum pé e leixou ali o porco deçepado. E foi cozinhar aqulle pé e bem cozido deu-o ao enfermo, o quall o comeu com grande vontade e nom sem gramde comsollaçom e alegria de frei Genebro.”(crónica da Ordem dos Frades menores, vols. I e II)“E quando se quis apartar a servir a Deos, em cujo serviço morreu, repartio as suas terras que tinha (...) Todo ouro e prata e dinheiro e joias e armas e roupas e adomos deu a cavalleiros e a escudeiros e a pobres pelo amor de Deos e muito pão e azeite e camas de roupa, antes que se apartasse. (...) Em tal guisa que, quando elle chegou ao mosteiro de Sancta Maria do Carmo, onde fez seu fim, elle outra cousa não havia senão huma çamarra depano de Gales, o qual pano elle sempre vistio até que a Deos prouve de o levar.”(crónica do Condestável)“Pobre é aquele que, de uma maneira permanente ou temporária, se encontra numa situação de fraqueza, de dependência, de humilhação, caracterizada pela privação de meios variáveis consoante as épocas e as sociedades, de poder e de consideração social: dinheiro, relações, influencia, poder, ciência, qualificação técnica, honorabilidade de nascimento, vigor físico, capacidade intelectual, liberdade e dignidade pessoais.”(Michel MoUal, Les paul'res af lllfoyen Age. Etude Sociale. Paris. Hachctte. 1978)De forma mais específica outro autor diz que “a população citadina pobre compreende indivíduos fora da sociedade, estropiados, prostitutas, vagabundos - numa palavra todos aqueles que foram forcados a mendigar, a viver como parasitas; mas também os assalariados de toda a espécie (...) a quem as prescrições corporativas impediram de obter o título de mestre. Além disso, a camada dos pobres comporta também um grupo importante de mestres do corpo de ofícios, caídos na dependência económica de artesãos (...) Enfim, acrescentemos os escolares, os vagabundos cuja miséria e vida precária nós conhecemos (...).”(F. Graus, “Au bas Moyen Âge: pauvres dês villes et pauvres dês champagnes, in annales ESC, 1961)O desenvolvimento urbano criou a pobreza “estrutural”Quem é que se ajuda? Os pobres. Definição de pobres na Idade Média: pobre é aquele que, de uma maneira permanente ou temporária, se encontra numa situação de fraqueza, de dependência, de humilhação, caracterizada pela privação dos meios de subsistência ou por motivos de doença. Estes eram os que eram dignos de ajuda. Existiam aqueles que eram considerados pobres mas, marginais, tais como os bandos de pedintes, que devido ao seu elevado número de membros, praticamente obrigavam a dar a esmola, o que originava alguma instabilidade. Os leprosos, devido ao seu aspecto físico eram temidos, mas deram considerados inocentes. Por esse motivo existiam instituições fora das cidades para cuidar deles, as Gafarias. O deficiente, todo aquele que apresentasse um aspecto físico diferente era temido, logo marginalizado. Os Judeus e os Mouros têm costumes e línguas diferentes logo eram considerados uma ameaça, eram agrupados em mourarias e Judiarias. Os artistas pela sua diferença e as prostitutas porque se dedicavam a uma actividade pouco recomendada pela fé cristã.O desenvolvimento urbano criou a pobreza estrutural. Com o desenvolvimento das cidades aumenta o número de gente sujeita à pobreza, pois dependem exclusivamente do seu salário e não têm outros meios de subsistência. Isto faz disparar o número de pobres nas cidades. Esta pobreza aumentou o número de instituições que ajudam os pobres.Existe uma preocupação em distinguir os verdadeiros pobres dos falsos. Os falsos pobres estavam-lhes interditas as entradas em hospitais e albergues, podiam ser expulsos dos concelhos ou receber punições físicas, o mesmo para os vagabundos e ociosos. O êxodo rural provocou a falta de mão-de-obra no campo, a falta de cereais, que era a base da alimentação (pão), logo aumentou o preço dos alimentos. Assim a população pediu ajuda ao Rei d. Fernando. Surgindo a Lei das Sesmarias.Na documentação, Oficial ou literária, a noção de pobre é ampla:“E aqueles que forem achados tão fracos ou doentes por tal guisa que não possam servir nem fazer nenhuma obra de serviço ou alguns envergonhados que já fossem honrados e caíram em mínguas e pobreza, de guisa que não podem deixar de pedir esmolas (...) deem-lhes (os oficiais de justiça) alvarás para que possam pedir esmolas seguramente”(Lei das Sesmarias. 1373)Mas para os falsos pobres ia mais o rigor da lei do que a benesse dádiva: estavam-lhes interditas as entradas em hospitais e albergarias, podiam ser expulsos dos concelhos ou receber punições físicas. O mesmo para os vagabundos e ociosos:"e se servir nom quiserem (os desocupados e vagabundos) sejam açoutados e constrangidos para servir, como dito é. E porque a vida dos homens nom deve ser ociosa, e a esmola nom deve ser dada senão aquele que per si nom pode ganhar, nem merece por serviço de seu corpo por que se mantenha. E segundo o dito dos sabedores e dos santos doutores, mais justa cousa é de castigar o pedinte sem necessidade e pode escusar de pedir, fazenda alguma obra praveitosa, que lhe dar esmola que deve ser dada a outros pobres que não podem fazer outra obra de serviço."(Lei das Sesmarias. 1373)Assim, o objecto da assistência medieval, destinatário de esmolas e doações, é diferente daqueles a quem nos nossos dias consideramos receptores da acção assistencial: o "pobre", o "desvalido", cuja noção é muito abrangente. São considerados pobres os despromovidos de bens materiais, O doente, O velho.Os órfãos e as viúvas. Era o homem que sustentava a casa, quando este faltava, deixaram de ter quem os protegesse e sustenta-se.Os cativos. Portugal esteve em guerra até ao século XIII, a reconquista cristã (mouros). Faziam-se peditórios para resgatar os cativos aos mouros. Era considerado obra de caridade cristã, promover peditórios para resgatar cativos aos infiéis.Os presos. Nesta altura as cadeias não forneciam comida aos presos. Eram as suas famílias que os sustentavam. Quando não tinham família, não tinham meios de sobrevivência.Os peregrinos e os viandantes. Esta gente fazia peregrinações, eram pobres, ou tinham abdicado dos seus bens materiais. Ajudar era a obrigação de qualquer bom cristão.Os marginais (delinquentes, frades trânsfuga e prostitutas). Eram marginalizados, não eram considerados dentro das categorias passíveis de ajuda. Eram pobres e tinham vidas complicadas.Os camponeses e lavradores ou por extensão as gentes do campo. Submissos e desprotegidos perante dos seus senhores. Os camponeses trabalham as terras dos senhores nobres, tinham muitos impostos. Tinham de pagar quando utilizavam o forno, o lagar …. Eram pobres porque estavam desprovidos de bens materiais. Em épocas de carências ficavam sem o suficiente para o seu sustento.Os frades trânsfuga aparecem no século XIII e XIV, abdicam dos seus bens por opção, consideram que a riqueza corrompe, duvidam dos ideais religiosos do Clero por esse motivo. Difundir a palavra de Deus era o seu objectivo.Instituições assistências na Idade MédiaAté à criação das misericórdias continuaram a coexistir diversos tipos de instituições, sempre de caris individual.Os mosteiros, século XIII, estavam distribuídos por todo o país e ajudavam os “seus” pobres. Forneciam alimento físico e espiritual a estes. Tinham também alguns conhecimentos sobre as plantas que curavam as maletas da época.A partir do final do século XIII e XIV a pobreza muda de rosto, com êxodo rural, as pessoas ficam isoladas nas cidades, passa a ser uma pobreza edérmica, sempre presente. Tem alturas que aumenta e como não se consegue solucionar o problema, a assistência vai ter de se adaptar a esta nova realidade. Aumenta o número de pessoas que necessita de apoio, logo, vão surgir outro tipo de estabelecimentos de assistência que se tornam mais especializados e organizados.A esmola começou a direccionar-se para determinadas instituições e assim desapareceu a esmola avulsa, aquela que era dada directamente ao pobre.As Albergarias e hospitais. Sabe-se que a sua existência é anterior à própria fundação da nacionalidade, aumentaram de número no século XVI. Grande parte das Albergarias situam-se junto a mosteiros, igrejas, povoações e estradas mais importantes. A sua dimensão dependia da doação, mas normalmente possuíam entre 10 a 20 camas e tinham por objectivo “receber” durante 3 dias os pobres. Estes recebiam uma refeição quente á entrada e á saída. Eram geridas por pessoas indicadas pelo fundador, situavam-se na sua maioria em cidades para ajudar os “novos pobres” da cidade.Mercearias, final do século XII e século XIV. As mercearias, nome que deriva da palavra mercês, graças, benefícios, donativos, favores, destinavam-se a recolher pessoas de ambos os sexos que “non sejão menor de idade de cincuenta annos”, salvo se forem deficientes ou doentes crónicos. Em troca da assistência que lhes era prestada, os merceiros ficavam obrigados a assistir diariamente a uma missa e a rezar pela alma dos seus benfeitores.Hospitais dos Meninos Abandonados, início do século XIV. São casas que recolhem as crianças abandonadas ou expostas (fruto de relações fora do casamento). Tradicionalmente, havia a roda onde as crianças enjeitadas eram abandonadas, daí o termo expostos. Primeiro eram abandonados às portas das igrejas e dos conventos, muitas morriam devido ao frio, passaram a ficar a cargo destes hospitais. O número de meninos desamparados tenderá entretanto, a aumentar com o fluxo às cidades de “muitas e desvairadas gentes” em consequência dos terríveis ciclos de crises cerealíferas, fomes e epidemias.Conferarias. São uma espécie de associações que uniam pessoas com laços comuns, os confrades. Tinham um papel importante na ajuda dos seus confrades. Todos contribuíam com dinheiro, que era usado na ajuda dos confrades necessitados. Aparecem um pouco por todo o país. O facto de se conhecerem todos permitia uma rápida resposta.Gafarias, aumentaram no século XIII e XIV. São casas onde se internavam os gafos ou leprosos. Tiveram uma dupla função, a de ajudar e proteger os leprosos, que eram perseguidos. Ao mesmo tempo ao ficarem nas gafarias também estavam a evitar a propagação da doença. Foi durante as cruzadas, libertação da Cidade Santa de Jerusalém, que estava em poder dos turcos, que a lepra começou a ter difusão na Europa. A sua origem é no oriente. Comparado com o resto da Europa no nosso país a lepra surgiu mais tarde. Tal facto ter-se-á ficado a dever a uma menor mobilidade das populações cristãs peninsulares, que nessa altura estavam empenhadas na Reconquista Cristã dentro da Península Ibérica.D. Sancho I fez uma doação para uma Gafaria em Coimbra, porque possivelmente o seu filho D. Afonso II terá morrido com lepra, este tinha o cognome gordo ou o Gafo.As Gafarias estavam mais concentradas no litoral do que no interior, devido ao clima, existia mais leprosos nessa zona.As gafarias foram objecto de muitas doações, quer em vida, quer nos testamentos. Obedeciam a três tipos de gestão: as criadas por iniciativa dos reis, eram dirigidas por representantes seus. As gafarias municipais eram entregues aos concelhos e finalmente as estabelecidas pelos próprios gafos que eram por eles administradas, embora sobre protecção régia. Viviam das doações e era frequente trabalharem na instituição pessoas que não tinham lepra.Dentro das Gafarias criaram algumas medidas para combater a doença:· Era proibido manter relações sexuais entre leprosos solteiros, eram punidos quando se casavam entre si, para evitar crianças já portadoras da doença à nascença;· Não podiam sair das Gafarias, quando o faziam eram punidos com jejum ou recebiam castigos físicos.A partir do século XV, verificou-se um decréscimo da doença. É neste século que aprecem os hospitais, no sentido que lhe damos hoje, o que originou um decréscimo no número de Gafarias porque os leprosos passaram a ser internados nos hospitais. Entre o século XV e XVIII a lepra desapareceu no nosso país.Construir Barcos e Pontes. Nesta época existiam poucos caminhos, as melhores estradas eram as romanas. Os peregrinos deparavam-se muitas vezes com obstáculos físicos que não conseguiam ultrapassar. Assim a doação para a construção de pontes ou a existência de barcos em determinados locais foi considerada como uma assistência. “Barca Por Deus”, Ponte da Barca, foi um barco que os pais do D. Afonso Henriques, D. Henrique e D. Teresa doaram para que os peregrinos conseguissem passar o rio Douro, junto a Moledo. Este barco foi muito conhecido na época porque assim os peregrinos conseguiam chegar ao norte da Península, a Santiago de Compostela.Bodos ou Bodivos. São almoços onde todo a gente que aparece pode comer. É de uso corrente e eram realizados nos átrios das igrejas. Os bodos iam de encontro à caridade cristã “ dar de comer e de beber a quem tem fome”. D. Manuel proíbe este tipo de manifestações porque pensava que não seria a melhor maneira de ajudar os pobres. Somente as Confrarias de Espírito Santo é que podiam realizar os bodos.Colégios Universitários. O ensino estava nas mãos da igreja. Existiam poucas Universidades. Vinham rapazes que iam estudar para a universidade das cidades, que não tinham meios para se sustentarem o ano inteiro em pensões. Assim era frequente existirem doações para receber os estudantes de poucas posses. Esta é outra forma de assistência na Idade Média.

Reforma da assistência no século XVI

Segunda metade da centúria de quatrocentos marca uma alteração profunda na forma como a assistência é encarada:A assistência vista como uma atitude que ao cristão compete para remissão da sua alma e dos seus pecados, como um gesto individual e regenerador Segue-se urna visão que, embora sem negar ou esquecer os antigos pressupostos, passa a encarar o acto assistencial como uma tarefa que começa também a pertencer ao poder central, ao Estado, em prol da comunidadeTransição que se deve a vários factoresModificação operada pelo próprio estado. Começa a haver uma maior complexidade e centralização do poder conforme se avança no tempo, factores de ordem política. O rei é a figura principal que procura controlar todos os aspectos da sociedade da época.Factor de índole Social. Época dos descobrimentos portugueses, vai originar uma sociedade diferente. Acentua o êxodo rural, vêm à procura de novas formas de sustento nas cidades marítimas. As mulheres, filhos e pais idosos dos homens que partem para além mar, ficam sem a figura que os sustentava. Estes demoravam muito a voltar ou não voltavam. Este facto criou indigentes sedentários que procuravam ajuda nas instituições, que estavam preparadas para os receber durante espaços curtos de tempo. É uma situação nova em termos de assistência.Esgotamento das antigas formas de assistência. As antigas instituições devido à forma como estavam organizadas, eram pequenas para receber os novos pobres. Estas viviam da esmola que não era certa e também não foram geridas da melhor forma.Logo verificou-se a necessidade de mudar.Os principais vectores desta reformaHospitais “modernos” ou reais, passam a ter a função actual, ligados à cura e as Misericórdias, nova forma de assistência, e de organização.Sistema de assistência inédito na Europa Ocidental, durante período moderno, baseado na acção das Misericórdias; absorveram as principais funções assistenciais e ocuparam um lugar chave nas diferentes configurações do poder local.Em que consiste a especificidade do caso português?Principais características da assistência moderna na Europa católica:· Prevaleciam formas de entreajuda e os indivíduos asseguravam serviço gratuito nas confrarias;· Instituições auto-financiavam-se através da caridade privada;· Património financeiro e multiplicado através da caridade de empréstimo a juro por parte das instituições de Assistência;· Predomínio das concepções religiosas na Assistência;· A maior parte das instituições eram geridas por autoridades laicas;· Assistência organizada a nível local.Reforma na EuropaProtesto de Lutero. Lutero era um padre católico cristão que vai revoltar-se contra os ideais católicos da igreja (era contra o facto de as pessoas podem comprar a sua salvação). Esta revolta vai levar a uma guerra religiosa na Europa. Produz uma divisão na Europa entre os apoiantes de Lutero e os outros. Origina a Reforma e Contra Reforma. O Sul da Europa (Contra-Reforma) vai haver divergências na cultura da caridade. Por causa destas divergências religiosas existiram diferenças entre o Norte e o Sul da Europa, Reforma Protestante. No sul da Europa era a religião Cristã. Estas diferenças que se dão em termos da própria religião, têm um peso fundamental na orientação das vidas das suas populações. A assistência tem como base os princípios cristãos, logo têm influência na reforma da assistência.Nesta altura a lepra já não tem a mesma incidência, logo as leprosarias deixam de ter sentido, no entanto vão surgir outra doença, a sífilis, doença preocupante, porque não há cuidado para evitar o seu contágio, teme-se uma nova epidemia, vai obrigar a novos serviços que ajudem este novo público que necessita de ajuda.Logo a assistência tal como se apresentava necessitava de reformaPortugal mantém estes pontos de contacto com a Europa do sulA diferença reside ao nível das confiarias: um tipo específico de confrarias apagou do ponto de vista político, financeiro e assistencial todas as restantes.MisericórdiasFundadas em Portugal e nos territórios de administração portuguesa a partir da criação da Misericórdia de Lisboa, em 1498, tomam-se a pedra base da organização da assistência à pobreza.Protecção régia e vontade de estimular ou apoiar a criação de confrarias idênticas á de Lisboa.A sua homogeneidade, apesar de algumas diferenças são reconhecíveis como idênticas em qualquer dos espaços ocupados pelos portugueses por causa do seu auto-financiamento, autonomia administrativa e ligação ao poder central.Conjunto de atitudes comuns a todos os indivíduos no que respeita ao exercício da caridade e formas de representação pública dos poderes. Se as propostas régias não estivessem em sintonia com a maneira como a sociedade entendia as hierarquias sociais e as relações entre "pobres" e "ricos" dificilmente se teria assistido à generalização das Misericórdias.Características específicas PortuguesasO aparecimento das misericórdias, que são confrarias, estas em Portugal vão praticamente desaparecer, o seu espaço físico vai ser ocupado pelas misericórdias.Quando as instituições não tinham dinheiro, contraíram empréstimos. Este processo levou algumas instituições à falência.As preocupações da assistência eram basicamente o salvamento da alma, ou seja, davam apoio espiritual. Acabavam por prestar mais auxílio aos mortos do que aos vivos.Nos grandes centros urbanos, como Lisboa, o desenvolvimento da expansão marítima, da actividade portuária e comercial favorecia o fluxo de gente na vã procura de trabalho ou de enriquecimento. As condições de vida degradavam-se e as ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, por onde passava toda a sorte de desgraçados, pedintes e enjeitados. Os naufrágios e as batalhas também originaram grande número de viúvas e órfãos e a situação dos encarcerados nas pressões do reino era aflitiva.Compromisso da Misericórdia de Lisboa (1498)O Eterno, imenso e todo-poderoso Senhor Deus, pai das misericórdias, começo, meio e fim de toda a bondade, aceitando as preces e rogos de alguns justos e tementes a Ele quis repartir com os pecadores parte da sua misericórdia. E em estes derradeiros dia inspirou nos corações de alguns bons e bons e fieis cristãos e lhes deu lhe coração, siso, forças e caridade, para ordenarem uma irmandade e confraria, sob o título e nome e invocação de nossa Senhora a Madre de Deus, Virgem Maria da Misericórdia, pela qual irmandade fosse e sejam cumpridas todas as obras de misericórdia assim espirituais como corporais, quanta possível for, para socorrer as tribulações e misérias que padecem nossos irmãos em Cristo que receberam agoa do sancto baptismo.A qual confraria foi instituída no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e quatrocentos e noventa e oito anos, no mes de Agosto, na Se Catedral desta mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa, por permisso, consentimento e mandato da ilustríssima e mui católica senhora, a senhora Rainha D. Leonor mulher do ilustríssimo e sereníssimo Rei D. João, o segundo que santa gloria aja. (…)(...) o fundamento desta sancta confraria e jrmandade he conprir as obras de Misericordia (...) as quaes sam XIIlj - s - sete sprituaes e sete corporaes (…)(…) ordenarao e ftmdarao humma confraria e jrmandade de cento homees para serviço da dicta confraria que fossem de boa fama e ssã consciencia e onesta vida tementes a deos e guardadores desseus mandamentos mansos e humildosos a todosseruiyo de ds e da dicta confraria (...).Outrosi seram obrigados os dictos jrmaos hyr a casa da dicta confraria tres vezes no anno de necesidade quando forem na terra pera senliyo da dicta confrarias. por dia de nossa senhora da visitayam pera emlegerem os mordomos digo officiaes quee ajam de seruir e gouernar aquele al1110 as dictaas obras de misericordia na maneira que adiante sera dictaCaracterísticas das misericórdiasSurgiram durante o século XV e XVII. A misericórdia de Lisboa foi criada a 15 de Agosto de 1498.A quem se deve a gloriosa instituição à Rainha D. Leonor de Lencastre, viúva do rei D. João II, por deferência de muito significado, e por gesto de humildade pessoal, não quis a Rainha figurar nas bandeiras como instituidora, mas consignou na escritura da fundação que ela lhe deu “permisso, consentimento e mandado” tal como o colégio da Sé onde se instituiu lhe deu “ortorga, autoridade e ajuda”. Ficariam assim as Misericórdias como obra de “Homens Bons”, que a Corte apoiava, e que a igreja abençoava, mas respeitando, uma e outra, a necessária autonomia. Assim pode dizer-se que, de futuro, as Santas Casas, como o povo agradecido as havia de canonizar, formariam com a autoridade civil e a hierarquia eclesiástica uma trilogia de intenções, de formas e de projectos convergentes, e no melhor espírito de parceirismo em prol da comunidade. D. Leonor, instituiu uma irmandade de a invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, surgia assim uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no compromisso da misericórdia, estatuto ou regulamento.O compromisso originário da misericórdia de Lisboa foi aprovado pelo Rei D. Manuel. Deste documento foram tiradas diversas cópias, que veio a permitir a divulgação mais rápida do texto e, desta forma, facilitar a criação de outras misericórdias por todo o reino e nos territórios de além-mar. Embora os compromissos não fossem todos iguais a sua base mantinha-se.Qual a diferença específica das Misericórdias em relação às italianas? O seu Compromisso foi realizado segundo a letra e o espírito das 14 obras de misericórdia, o que lhes deu a abrangência de uma programática assistencial de cariz universal, mais abrangente e globalizante, porque atendia ao homem todo, corpo e alma, e a todos os homens, sem qualquer discriminação, ou seja, equivalente a uma verdadeira revolução assistencial no Reino e para a época de então, e lhes garantiu um carisma único de sobrevivência e perpétua actualidade.O que é uma Misericórdia? É uma Irmandade (associação ou congregação) de leigos, animados pela mesma fé e unidos pelos mesmos objectivos de testemunharem em colegialidade uma caridade fraternalista, constituindo uma presença e uma força de esperança junto de todos os que precisam.Que significa “misericórdia”? Conforme o expressa a própria palavra na sua decomposição literal “Miseris + cor + dare” ou seja, ter lugar no coração para todos os que são vitimas de qualquer forma de miséria. Ou “dar o coração aos miseráveis vítimas de qualquer miséria”, sem discriminação alguma nem exclusão de qualquer natureza.O Cariz Globalizante das Obras de Misericórdia apresenta duplo significado e valor. Sendo 7 obras de misericórdias corporais, e 7 obras de misericórdia espirituais, elas abrangem o Homem todo, em corpo e espírito. Estando o seu enunciado equacionado para todo o sempre, e conforme o espírito universalista do Evangelho mandado anunciar a todos os homens, a todos os povos, e em todo o mundo, elas abrangem a universalidade da humanidade, sem qualquer sombra de discriminação. Permitindo a sua interpretação equacionar-se segundo as sempre novas carências de cada tempo e cada povo, elas abrangem os séculos todos e todas as situações de carência, conforme o tipo de fome, de sede, ignorância ou carência de que se sofra, e que em cada época tomam cariz diferente. Sendo assim, elas são a síntese da mais universal abrangência que se poderia ter equacionado no sector existencial da solidariedade, nunca perdendo actualidade nem lhes faltando oportunidade.As 14 Obras de Misericórdias. Estas são obras de misericórdia ditas Corporais: Tive fome e deste-me de comer, Tive sede e deste-me de beber, Estava nu e vestistes-me, Andava errante e acolheste-me, Estava doente e visitastes-me, Estava prisioneiro e libertaste-me, Morri e deste-me sepultura.As espirituais enunciam-se assim: Dar bom conselho a quem pede, Ensinar os ignorantes, Corrigir os que erram, Consolar os que estão tristes, Perdoar as injúrias, Suportar com paciência as fraquezas do nosso próximo, Rogar a Deus pelos vivos e pelos defuntos.Foram criadas somente por leigos que se constituíam em grupos interventores, ficando, todavia a merecer, da parte da igreja as melhores bênções e apoios. São, portanto, as Misericórdias uma instituição genuinamente laica, ou seja, de Leigos cristãos, mas não de cariz laico. São, por isso, o grande movimento de mobilização de leigos que mais tradição criou e atravessou os tempos, sem nunca se desactualizar.Patrocínio e privilégios do Rei, este promove o aparecimento das misericórdias, mas não interfere na sua administração. A eficaz acção das misericórdias ficou a dever-se não apenas ao empenhamento e generosa participação dos seus membros, mas também ao forte apoio e protecção da coroa. Assim se compreende a concessão de múltiplos privilégios. O mobiliário fúnebre é exclusivo das misericórdias, caixões, logo faziam doações a estas, porque eram as instituições mais preparadas para realizar um funeral dentro das ideologias da época. O exercício de peditórios ficou limitado às misericórdias. Estavam isentas de impostos.Administração é realizada por um grupo laico de seis irmãos nobres, seis irmãos mecânicos e um provedor nobre. Cabe ao provedor atribuir tarefas. Todos os irmãos fazem voluntariado.Esta instituição actuava junto dos pobres, presos doentes, e apoiava os chamados envergonhados, pessoas caídas na pobreza, por desgraça. A todos os necessitados, crianças órfãs, idosos, presos… socorria dando pousada, roupas, alimentos e medicamentos.Também promovia uma importante intervenção a nível religioso, presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à pena de morte ou na promoção da penitência.O rápido crescimento do prestígio das misericórdias, trouxe-lhe um maior número de responsabilidade que se estenderam à protecção de enjeitados. A sua acção estendeu-se também ao apoio aos órfãos.Nova etapa das Misericórdias século XVIIAs doações que eram deixadas às igrejas para que estas rezem missas em nome da pessoa que fez a doação. Estas práticas tornaram-se impossíveis de realizar. Assim verificou-se uma transferência para instituições assistenciais. A consolidação da ideia do purgatório leva à necessidade de redefinição das doações. Com o desaparecimento da obrigatoriedade de rezar as missas, o dinheiro é transferido para curar os doentes e ajudar os pobres. Tenta-se progressivamente, já que é muito difícil mudar comportamentos.No século XVII verifica-se uma incorporação progressiva dos hospitais nas misericórdias. Estas passam a deter um grande património e um grande saber fazer. Os hospitais consomem muitos recursos. Nem todas têm capacidade e acabam por canalizar grande parte dos seus recursos para os hospitais, logo deixaram de praticar uma assistência tão alargada. Este é um dos factores da decadência de algumas misericórdias.Com o passar do tempo o poder de gestão passa progressivamente para os nobres, que vão tomar conta da mesa.Neste século e no seguinte aumenta a intervenção do estado, sobretudo quando estas apresentam problemas de corrupção, má gestão e dificuldades financeiras.As misericórdias passam a ser instituições de crédito, porque têm um grande património, que servia um grande leque da população e poderiam aumentar o seu capital. Mas foi uma má opção, o dinheiro emprestado e os seus juros não foram devolvidos. Crédito mal parado. Entra em crise deixa de ter capacidade para cumprir a sua principal função, a assistência aos necessitados.O poder político fez um acordo com os hospitais, de modo a que os soldados que eram feridos fossem tratados nos hospitais. O estado demorava muito tempo a pagar ou não pagava. As crianças abandonadas eram cuidadas por amas que deveriam ser pagas pelas câmaras, mas acabavam por ser as misericórdias a pagar.Tudo isto fez com que progressivamente as despesas aumentassem e as receitas diminuíssem. Têm também dívidas enormes. Muitas das elites locais que até aqui tinham tido interesse em geri-las deixaram de ter interesse em instituições falidas.HospitaisAinda com D. João II como príncipe, começou a governar o país, pois o seu pai estava doente, e foi nesta altura que ele efectuou um pedido ao Papa para extinguir os pequenos hospitais e efectuar uma junção destes. O Papa concedeu-lhe o pedido e assim surge o Hospital Real de Todos os Santos. Este foi construído no Rossio para poder dar resposta a todos os que necessitavam. Encontrava-se dividido em três partes: Hospedaria, acolhia os viandantes e peregrinos; espaço de acolhimento de meninos expostos, crianças abandonadas; espaço para doentes mas não podiam sofrer de doenças incuráveis. É finalizado e posto a funcionar com D. Manuel. Com o apoio de D. Leonor surge na mesma altura o Hospital Termal das Caldas da Rainha.Estes dois hospitais são exemplo de como a assistência se transformou com o reinado de D. João II. São por um lado unidades de tratamento com pessoal especializado, com boticários, cirurgiões… Estes hospitais têm a particularidade de serem criados em vida de quem os promove o que não acontecia até aqui, as pessoas deixavam as suas heranças para estas instituições.A intervenção do estado na assistência começa progressivamente a aumentar. D. João II e D. Manuel mostram pela primeira vez que intervêm de uma forma sistemática e estruturada na assistência da época. A partir desta época pode-se falar em assistência pública, isto é, o estado intervêm como aparelho institucional.As Leis do Marquês de PombalO Marquez de Pombal na segunda metade do século XVIII tentou fazer alterações para resolver a crise financeira das instituições. Ocorreram no reinado de D. José, com governo absoluto centralizado o poder no Rei. O Marquês de Pombal fez a primeira legislação para tentar resolver os problemas das instituições com uma intervenção directa do estado. Acaba com o diálogo e a sua autonomia, período de tutela do poder político. Nomeações de funcionários vão acentuar o poder laico. As misericórdias deixam de estar sobre os modos religiosos e passam a ser assunto de estado. Provocando esta situação um confronto do Marquez com a igreja. Verificando-se uma separação entre o estado e a Igreja.Verifica-se a laicização do ensino e da assistência. Há todo um processo que tenta por um travão à decadência das misericórdias.As leis do Marquez de Pombal consistiam no controle das doações, determinando a quantia a deixar às doações, bens de mão morta, assim os bens ficavam com as famílias e o estado desta forma recebia impostos sobre a herança. A causa pública passa a ter preferência. As mesas das misericórdias são nomeadas pelo Rei. As valências exclusivas das misericórdias, deixam de ser. Aparecem os hospitais militares com capitais públicos.Legislação que controla os empréstimos. Controla também os peditórios e a esmola, para o Marquez pedir esmola era um incentivo à vadiagem, que poderia levar a problemas sociais.Em 1760 é criado o cargo de Entendete-Geral da Polícia, para controlar e evitar a mendigagem. Cada vez mais a assistência era um assunto político e laico.Estas leis criaram algum descontentamento. São leis impostas que vão contra valores, atitudes que estão muito enraizadas, mas não caem sem saco roto. Estas políticas vão ser continuadas no reinado de D. Maria e retomadas com o Regime Liberal. A ideia da repressão da vadiagem, vai continuar de forma evidente nos reinados seguintes. Só o trabalho pode tirar as pessoas da vadiagem.Casa PiaA fundação, da Casa Pia de Lisboa a 3 de Julho de 1780 (inicialmente denominada Real Casa Pia de Lisboa), por iniciativa do Intendente de Polícia Diogo Inácio Pina Manique no reinado de D. Maria I, no contexto dos problemas sociais decorrentes do terramoto de 1755, que devastou a cidade de Lisboa.Teve as primeiras instalações no Castelo de S. Jorge, surgiu como elemento de recolha e recuperação de vadios e mendigos das ruas da cidade. Posteriormente orientada para o acolhimento de crianças pobres, órfãs e abandonadas, contribuindo assim, para o seu sustento e educação, corrigindo os seus comportamentos para posterior integração social destas crianças e jovens.Pina Manique contrata profissionais competentes para os serviços necessários e faz-se rodear de colaboradores de prestígio. Criando assim, as oficinas da Casa Pia, consideradas importantes centros de produção e formação profissional. O tinha como objectivo o fornecimento de materiais de vestuário necessários à marinha e ao exército nacional, ao mesmo tempo que formava os mestres que dela saíam, para voltar às suas terras natal, contribuindo para divulgação da sua arte.Este tipo de aprendizagem era suportado por um ensino base onde a leitura, a escrita, o cálculo, a literatura e a religião eram constantes. Os melhores alunos podiam ainda optar por um ensino complementar nas áreas como línguas, aritmética militar, desenho, física e farmacologia, em laboratório especialmente criado para o efeito que fornecia remédios a farmácias, necessários aos regimentos portugueses e também distribuição gratuita aos pobres.Os alunos mais dotados seguiam cursos superiores administrados em Portugal, na Academia das Fortificações e da Marinha. No estrangeiro: em Londres para o estudo da medicina e em Roma na academia de Portugal. Estes estudos eram suportados por bolsas concedidas aos candidatos e por colégios. A Casa Pia de Lisboa era assim, uma instituição pujante e bem administrada composta por vários colégios de beneficência e de educação, tendo contribuindo para dar ao país várias profissionais em diferentes áreas do saber.Após a morte de Pina Manique em 30 de Junho de 1805 e na sequência da invasão francesa em 1808, e da ocupação do Castelo de S. Jorge pelas tropas francesas de Junot, a casa Pia foi encerrada. Em 1811, a Casa Pia renasce nas instalações do Convento de Nossa Senhora do Desterro, em situação precária e transitória, apenas com o carácter de asilo de infância.Em 1833, com o advento do governo liberal, a Casa Pia é instalada nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos (e posteriormente, em terrenos anexos ao mesmo), tendo-se dedicado a partir de 1834 ao ensino e reabilitação de surdos.Em 1942 a Casa Pia integra um conjunto de Colégios ficando dispersos por toda a cidade de Lisboa.Desde a década de 80 e acompanhando o período de desenvolvimento de Portugal, adapta-se aos novos métodos de educação, estendendo a sua acção a outros pontos do país. Contando actualmente com dez colégios e capacidade de respostas sociais: como o acolhimento de crianças em risco de exclusão social, inserção de população deficiente adulta, ensino regular, ensino especial, ensino técnico profissional em diferentes áreas, alfabetização de adultos e um centro de férias e lazer.A Casa Pia é tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, sendo a sua actividade pela respectiva lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 50/2001, publicado no diário da República, I Série – A de 13 de Fevereiro.Durante o ano de 2006, a Casa Pia vê-se envolvida num escândalo de cariz sexual envolvendo vários funcionários e alunos seus, o que conduziu a um descrédito desta instituição perante a opinião pública. Este processo decorre actualmente na justiça, e qualquer que venha a ser desfecho, nada poderá afectar a grandeza da obra social inicializada por Pina Manique.

A génese e a emergência do serviço Social em Portugal

Assistência Liberal oitocentista“Proibido inteiramente e fantástica ostentação de caridade da esmola, que se costuma repartir diariamente à porta do hospital, Caldas da Rainha. Não servindo mais que estímulo para animar a continua aluvião de medicantes, vádios e ociosos que têm perfeita saúde e podem viver do seu trabalho, quando contra eles se deve proceder na conformidade das leis da polícia, socorrendo-se somente os miseráveis dentro do hospital” 20 de Abril 1775Citado por António Lopes in História de Portugal Circulo de leitores, 1993, volume V All pag 502Assistência Liberal Oitocentista, retoma as ideias do Marquez de Pombal, isto é, repulsa pela caridade indiscriminada, combate aos ociosos capazes de trabalhar, assistência selectiva.O texto crítica a forma indiscriminada de dar esmola. Segundo o texto existia a necessidade de saber se quem pedia esmola, tinha ou não necessidade de o fazer. A ideia de que quem pode trabalhar, deve fazê-lo, sendo assim o único meio de evitar a mendigagem. Deve existir uma assistência selectiva, dar apenas a quem necessita. Existe uma ideia clara de repressão daqueles que andam a pedir. Retirar das ruas os pedintes. Se são doentes leva-los para o hospital senão dar-lhes trabalho. Portugal foi pioneiro no desenvolvimento deste tipo de medidas para evitar que os surtos se transformem em epidemias.Movimento higienistaNo século XIX surge a ideia que a pobreza decorria das condições de vida, da doença, dos tinham trabalho precário. Surge assim o Movimento Higienista que surge no sentido de mudar comportamentos de higiene e a má dieta alimentarO Movimento Higienista e de medicina Social foi dos que mais contribuíram para uma reforma dos serviços de assistência, nos últimos anos do século XIX, por acréscimo às descobertas de Pasteur, e aos estudos bacteriológicos que vêm alterar o modo como passam a ser analisadas e estudadas as doença, e as novas formas de as evitar, suscitando assim, a criação de novos serviços e a formação de novos profissionais. Destacam-se neste período o estudo sobre doenças infecciosas como a tuberculose. Constituem-se organizações de assistência e de prevenção contra a tuberculose, como a Assistência Nacional aos Tuberculosos e a Liga Nacional Contra a Tuberculose. Esta leva a cabo a primeira campanha de Medicina Social, defende a enfermagem laica nos hospitais e cria novos serviços de saúde, tal como os Dispensários antituberculosos e de protecção da infância. Inicialmente são as mulheres católicas e aristocratas e elementos das ordens religiosas que desenvolvem o trabalho com os utentes. Posteriormente com os Republicanos passam a instruir profissionais que faziam a ligação do meio do paciente com ao dispensário através, da realização do inquérito às condições de vida do doente e da sua família. O objectivo era difundir os princípios básicos de higiene e criar condições do ponto de vista económico, familiar e social para que os utentes pudessem cumprir as prescrições médicas para que o tratamento resultasse. Após a proclamação da República são as enfermeiras profissionais que realizam este tipo de trabalho.O desenvolvimento da medicina preventiva na segunda parte do século XIX e início do século XX origina uma maior preocupação com a origem das doenças, principalmente aquelas que surgiram devido à pobreza. As pessoas não têm nesta altura noção de higiene pessoal e da sua casa. A única forma de combater essas doenças era proporcionar melhores condições de vida às populações. Vão ser criadas medidas em termos públicos para combater esse problema. A primeira lei de saúde pública consistia em proibir os enterros nas igrejas. Os enterros passam a ser nos cemitérios. O registo e Matrículas das Prostitutas, tinham visitas obrigatórias ao hospital, estas eram registadas e marcadas no cartão. Quem fosse apanhada sem as visitas obrigatórias em dia era castigada. O controlo era realizado pela polícia. Passaram a ter regulamento de mulheres toleradas. A vulgarização das Vacinas, marco fundamental contra as infecções e o controlo da tuberculose. Um conjunto de médicos começara a ter uma voz pública e realizaram inspecções aos estabelecimentos assistenciais, não tinham condições higiénicas e de habitabilidade. Começou a ser prática comum a fiscalização, esta era composta por uma equipa médica ligada ao poder público. Controlar Charlatães que se faziam passar por médicos. Medidas preventivas que pudessem evitar o surgimento de epidemias como a febre-amarela e a cólera. A partir do século XIX as epidemias passam a ser assuntos de estado. Sempre que surgia algum foco de doenças criavam-se cordões sanitários, fechava-se a localidade de modo a evitar que saíssem ou entrassem pessoas nas localidades infectadas. Construção de Comissões de Socorro, consistia na recolha de alimentos, roupas para ajudar os doentes da sociedade. Inquéritos Sociográficos, procuram perceber as condições de trabalho e de habitação em que vivem as classes trabalhadoras. Neste inquéritos procuravam saber as condições de salubridade, de iluminação, de ventilação, de aquecimento de limpeza de esgotos, de distribuição de água potável, de eliminação de fumos, de gases e poeiras e de lavatórios.Assistência pública e assistência privada no Período LiberalNo século XVII e século XIX a assistência em Portugal passou a ser uma assistência pública. O estado considera como seu dever criar as instituições para dar resposta às necessidades da época.Com a aprovação da constituição tem início a Monarquia Constitucional, o processo da sua consolidação, porém viria a ser difícil e demorado.Até meados do século XIX o país vive em constante alterações e agitações políticas. A guerra peninsular, a invasão das tropas francesas e a fuga da família real para o Brasil. Cria-se a pobreza estrutural.Ao longo dos tempos tem havido um conjunto de políticas que são propostas, mas não têm conseguido por em prática, logo, aumentam as carências, aumenta os órfãos de guerra, aumenta a carência dos habitantes que ficam sem emprego facilmente.A assistência pública existe cada vez mais, juntamente com a ideia de que o estado tem o dever e a obrigação de prestar assistência. Esta está ligada à repressão policial.No século XIX e nas primeiras décadas do século XX são marcadas pela implementação dos Regimes Liberais e Republicanos. Esta situação torna-se desfavorável para a igreja que, perde o poder que detinha no antigo regime, é levada a iniciar uma luta para recuperar os privilégios e os bens materiais perdidos.Com os governos liberais, a assistência passou a ser considerada um dos encargos da administração do governo. Em 1834 é criado por Agostinho José Freire o Conselho Geral de Beneficência, encarregado de aperfeiçoar os socorros públicos. O conselho organiza e desenvolve uma política de assistência, mas considera ser necessário criar instituições públicas de repressão e combate à mendicidade. É reconhecida a necessidade de proteger os indigentes, serão criadas pela beneficência pública organizações como asilos, creches, lactários e albergues nocturnos.Mutualismo (Montepio Geral) associações livres que juntam pessoas ligadas a determinadas profissões e começaram a surgir no final do século XIX. Partem do princípio que a maioria das pessoas não tem protecção social. Os trabalhadores juntam-se para realizar um sistema de protecção social. Não havendo sistemas públicos, os particulares criaram os seus próprios sistemas de socorro mútuo numa época em que o estado nada fazia para melhorar as condições de vida da população. Em 1876 existiam 256 Associações Mutualistas e em 1976 existiam 628.Os governos Liberais preocupam-se em criar condições para ajudar os que precisão. Estes são os idosos, doentes e órfãos. Estes governos pretendem combater o mal da mendicidade porque não contribui para a prosperidade do país. Com a criação de postos de trabalho para todos aqueles que andam na rua, mas têm condições para trabalhar, contribuído assim para a prosperidade do país. Para tal é necessário recolher os mendigos e regenerar o seu carácter com o trabalho e educação.A recolha dos mendigos era feita pela polícia, verifica-se uma repressão policial. A grande preocupação do estado Liberal foi erradicar a mendicidade, verificando-se que acção do estado face à mendicidade muda segundo as classes de pobres. Vão ser criados Asilos para os mendigos que andavam a pedir na rua, tendo assim assistência, educação e trabalho. Em 1836 surge em Lisboa o primeiro Asilo que recolhia os que andavam a pedir, em Lisboa e nas terras em volta. Este recebia os mendigos que não podiam trabalhar e que não tinham família, assim como crianças abandonadas, com idades compreendidas entre os dois e os seis anos que viviam na rua. Estes asilos proporcionavam cama, alimentação e vestuário.A partir de 1836, registou-se a criação de vários estabelecimentos públicos de assistência social como Asilos de Infância, Asilos de Mendicidade (davam socorro, educação ou trabalho, dependendo das características de cada caso), Asilos para velhos e inválidos, bem como estabelecimentos para alguns deficientes.Devido ao número excessivo de pobres que havia em Lisboa, os asilos passaram a não ter condições para a manutenção destes. Assim foram concedidas licenças para mendigar, sendo obrigatório trazer pendurada uma chapa metálica identificando o mendigo, sendo punidos os que mendigavam sem autorização. Esta licença só era concedida aos incapazes para o trabalho, sendo os mendigos sadios obrigados a trabalhar, quer em obras públicas, quer em casa agrícolas.Nesta época, a sobrevivência dos operários era precária, pois se deixassem de trabalhar, o seu rendimento deixava de existir. Embora se tenha criado um conjunto de instituições que permitissem uma rápida erradicação da mendicidade, estas não conseguiram fazer face à pobreza estrutural no século XIX. Assim este século foi marcado por fluxos migratórios (Brasil), porque não existiam condições necessárias à sua sobrevivência.A ideia da pobreza estava ligada à de quem não tinha trabalho, os que o tinham, era precário e mal remunerado. Existia uma grande instabilidade no trabalho. Mesmo os que tinham condições de dar sobrevivência à sua família, classes desvalidas. As medidas do estado foram tentar arranjar trabalho para estas classes para que não fossem engrossar as filas de pobres.A revolução liberal expulsou as ordens religiosas do país, como estas tinham sido em Portugal a base da assistência, com o seu desaparecimento verificou-se uma lacuna que o estado não conseguiu colmatar. Os governos liberais tiveram muito boas intenções, mas dificilmente as medidas tomadas por estes foram suficientes para resolver os problemas. A própria instabilidade política foi sempre criando mais pobres.Estes problemas continuaram a estar presentes. Os governos seguintes tentam implementar algumas medidas assistências inovadoras para o resolver. A Assistência à Infância são um conjunto de medidas que procuram ajudar os órfãos e crianças desvalidas nos Asilos de Infância Desvalida. As crianças expostas continuam em grande número na cidade de Lisboa, a expulsão das ordens religiosas agrava o problema. É neste século que vão surgir casas criadas pelo próprio Rei. São criadas as Associações das Casas da Infância Desvalida. Estendem-se por todo o país. As idades variam um pouco. Preocupavam-se em resolver os problemas base e também recebiam uma educação básica, aprendiam ofícios que permitisse deste modo irem para a mendigagem. As Cozinhas Económicas são instituições governamentais em locais específicos que existiam nas grandes cidades. Serviam sopa quente aos mendigos.Para além disso aumentou em todo o país outro tipo de instituições quando as instituições religiosas regressaram ao nosso país, os Asilos da Senhora da Consolidação dos Aflitos em Lisboa, davam o socorro aos pobres envergonhados. A Conferência de são Vicente de Paulo era uma organização de laicos, que surgiu em Paris Judaica por voluntários, preocupados com a pobreza. Este movimento era composto por estudantes católicos que voluntariamente vão prestar auxílio aos mais pobres e doentes.Progressivamente começa-se a autorizar a entrada em Portugal das obras religiosas.A assistência hospitalar continua a ter a finalidade de ajudar os doentes pobres, para além dos hospitais militares, surgem também hospitais especializados ligados a doenças mentais (manicómios), os hospitais pediátricos e os sanatórios. Aparecem em maior quantidade e diversidade. No entanto é no século XIX que vamos encontrar um maior número de instituições para apoiar os deficientes e os surdos-mudos.Final da monarquia e Princípio da República é um período extremamente complicado, faz com que o número de pessoas que necessitam de assistência aumente. Maior intervenção das misericórdias. Criação de comissões ligadas ao poder autárquico que iriam tentar resolver os problemas da assistência. Desenvolveram mecanismos de protecção às crianças e aos idosos. Continuam a existir medidas para combater a falsa mendicidade. Existe uma assistência desorganizada, os organismos existentes não tiveram resultados positivos.Assistência pública e assistência privada no Período RepublicanoEm 1910 verifica-se a Implantação da Republica.“ (…) a vida intensa das sociedades modernas, a violência das transformações, económicas, criando uma multidão de naufrágios da vida Social, trouxeram, como consciência das responsabilidades da civilização, a necessidade de uma mais intensa e bem organizada assistência pública. Atribuía a situação a problemas de funcionamento dos serviços criados e à insuficiência, e, sobretudo à falta de coordenação entre as organizações de combate contra a miséria moral e material, é nomeada uma comissão para estudar a situação e apresentar um plano de organização da assistência pública. Do país e coordenação da sua acção com a caridade e beneficência particulares. Não é assim de estranhar que a 25 de Maio de 1911 se tenha criado os Serviços de Assistência Pública e que seja publicado o decreto respeitante á sua organização.”A reforma apresenta como principal intuito descescentralizar os serviços referentes aos auxílios a prestar, para a sua maior e mais rápida eficácia, centralizar a acção dirigente para melhorar a fiscalização, diminuir os gastos e obter fornecimentos em condições vantajosas. São assim atribuídas às Juntas de Paróquia as seguintes responsabilidades: ministrar socorros em domicílio a crianças desvalidas e abandonadas, a enfermos e pessoas miseráveis a famílias de operários vítimas de acidentes no trabalho e estudantes pobres.Na obra dos dez, a cargo da Junta da Paróquia, procura-se interessar os vizinhos na assistência à pobreza, formando com eles grupos de dez indivíduos. Pretendia-se que cada grupo se encarregasse da manutenção de um indivíduo, seu vizinho, alimentando-o, três dias por mês, vestindo-o, roupa usada, e contribuindo com a décima parte da renda da casa. As Juntas são também incumbidas de organizar o cadastro dos indigentes de cada freguesia, sendo averbadas na ficha de cada um os socorros que recebe, com a designação da instituição pública ou privada que os concede.Outra orientação desta reforma é a política de “desurbanização dos assistidos”. Aponta-se a colocação de menores em famílias de rurais ou em colónias agrícolas, a cargo de asilos, e organiza-se uma lista de famílias que aceitam cuidar de menores ou idosos indigentes por uma pensão módica. Aos asilados devem ser dadas ocupações agrícolas compatíveis com as suas forças físicas.Os serviços de assistência pública são separados dos da saúde, é criado a Direcção Geral de Assistência com funções de organização, administração e fiscalização das instituições de assistência, de modo a que o serviço de informações e a instituição do cadastro geral dos assistidos garanta contra as tentativas de burla e contra os favoritismos pessoais, graças à permissão do conhecimento do cadastro consignada na reforma a favor de qualquer entidade assistente.A participação da assistência particular, considerada indispensável para a obra da assistência pública, passa a estar subordinada às suas directrizes, são instituídas comissões municipais e distritais que organizam toda a assistência, quer pública quer privada, aproveitando assim as misericórdias e todas as associações privadas.Os governos republicanos intervieram na organização das misericórdias, dissolvendo as respectivas mesas e substituiu-as por quem lhe provesse, admitindo nas irmandades pessoal alheio ao seu espírito, além de imporem diversas alterações aos compromissos. A assistência obrigatória a realizar pelas misericórdias, ao nível concelhio, inclui o socorro aos doentes em hospitais e domicílios, protecção às grávidas e recém-nascidos, assistência à primeira desvalida, por meio de institutos apropriados à sua educação e ensino geral e profissional, e assistência aos velhos e inválidos de trabalho, caídos na indigência, não podendo ser recusada a nenhum indigente de ambos os sexos seja qual for a sua religião ou credo político. São obrigadas a submeter à apreciação do governo o projecto de remodelação dos seus estatutos ou compromissos.Política Social no Sidonismo, numa época marcada por epidemias, fome e guerra, em que as más condições de vida são agravadas, a ditadura de Sidónio Pais incrementa um conjunto de medidas de foro assistencial e de previdência. Inicia-se a construção de bairros dos operários, são instituídas as sopas económicas que fornecem refeições gratuitas ou a preços módicos, consoante o salário dos indivíduos que a elas recorrem. É atribuída uma verba para as cantinas escolares e iniciado o serviço de empréstimos através de casas de crédito montadas pela Caixa Geral de Depósitos. As dotações para os hospitais são aumentadas, instalam-se hospitais em quase todas as sedes do concelho, são recebidos mais doentes pobres, e regista-se um aumento do pessoal de enfermagem com vista a melhorar a assistência e a própria organização do hospital. É dado um grande impulso às obras de assistência particular já existentes ou a criar, dirigidas a crianças, a feridos, a mutilados de guerra e aos que são atingidos pelas epidemias do tifo e da pneumónica.A ditadura militar de Sidónio Pais surge na convergência das forças conservadoras, perspectiva de pôr fim à república num período marcado pela influência da Revolução Russa, de intensa movimentação dos trabalhadores por toda a Europa, e da irrupção de movimentos fascistas.O sindonismo, com intuito de conseguir a adesão dos católicos para o seu projecto nacionalista, toma medidas que vão ao encontro das reivindicações dos católicos, como por exemplo, anular as penas de desterro aplicadas aos bispos, as penas de interdição de residências nas paróquias que tinham recaído sobre muito párocos, anular a proibição do exercício do culto em edifícios do estado, autorizar os estabelecimentos de assistência, nomeadamente hospitalares, a aceitarem doações, heranças e legados, e empreender a revisão da Lei da Separação.Esta política leva os católicos a apoiar directamente a candidatura de Sidónio Pais à Presidência da República. Ele assiste às cerimónias religiosas, protege a assistência religiosa em campanha e as relações Estado/Igreja melhoram ao ponto de serem reatadas as relações com o Vaticano, em 1918. Neste período é de realçar que a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra condicionou a assistência religiosa aos militares em campanha, e as medidas sidonistas face à igreja permitiram o regresso de algumas ordens religiosas às áreas tradicionais da educação e da assistência, verificou-se, assim, um recrudescimento das obras de caridade, dirigidas às crianças, feridos e mutilados de guerra e aos atingidos pelo tifo e ela pneumónica. Este governo é muito conturbado, repressão, prisões, torturas, censura, combates políticos. Em 1918 Sidónio Pais é assassinado. Com esta morte Portugal vai mergulhar noutra crise, existe uma revolta monárquica, no norte, princípios de guerra civil o que uma leva a uma elevada inflação. No nordeste da Europa comunismo o socialismo entra em conflito. Aparece Mussolini na Itália. É a 28 de Maio 1926, o General Gomes da Costa inicia uma marcha sobre Lisboa e é com esta revolta que vai abrir caminho em 1928 a Oliveira Salazar é escolhido para a pasta das Finanças.Doutrina Social da IgrejaOs operários começaram a perceber-se das más condições em que viviam. Surgindo assim as primeiras manifestações. Surgem Os primeiros movimentos sindicalistas e de ideias socialistas que defendem a propriedade privada.O cristão social vai levar ao aparecimento da Doutrina Social da Igreja. É uma resposta da igreja aos acontecimentos e movimentos socialistas que são claramente contra a esta. Esta vai desenvolver uma doutrina que vai-se preocupar com as más condições de vida das populações e assim influenciar a política. Os Movimentos Católicos que tentaram ocupar um lugar na assistência e na modificação de princípios que vêem desde a sua formação, ou seja, ajudar o próximo, vão ter uma importância fundamental de contrapeso contra as ideias fundamentalistas.Doutrina Social da IgrejaRevolução Russa 1917, Revolução comunistaTransformações económicas e sociais do século XIXA Igreja redefine a sua doutrina em matéria Social, o seu papel na sociedade e nos termos da assistência.“Rupum Novarum” Papa Leão XII, 1891:· Procura um conjunto de princípios;· Procura reedificar da Social da Igreja;· Análise da sociedade contemporânea da época numa respectiva laboral;· Caracteriza a sociedade em termos laborais;· Propõe um conjunto de princípios;· A ideia de que o estado deve ter um papel regulador e preventivo, mas não se deve afastar dos princípios cristãos.Propõe um conjunto de princípios regulamentadores da sociedade nas questões laborais procura apontar soluções para problemas das classes mais afectadas regulamentadas na promoção de uma ordem social onde os princípios cristãos, como a caridade a justiça, fossem valores fundamentais.Vai dar corpo à doutrina Social da Igreja, expressa que designa uma resposta circunstancial do Papado a uma nova época da história da humanidade, marcada por novas questões sociais para as quais é preciso encontrar respostas, e que resultam das revoluções liberais, dos processos de industrialização moderno, desenvolvimento económico é pela distanciação profunda entre rico e pobres decorrentes de novos modos de produção.Do ponto de vista doutrinário esta encíclica é uma reacção ao Marxismo e contra o liberalismo económico, caracteriza-se pela procura do meio-termo entre os “excessos” de uns e de outros, sem negar as desigualdades económicas.