quinta-feira, 20 de maio de 2010

segunda-feira, 10 de maio de 2010

aula dinamica no contexto hospitalar...


No dia quinze de Abril de 2010, pelas nove horas e trinta minutos da manhã, tivemos o privilégio de assistir ao testemunho prestado pela Doutora Conceição, que integra a equipa de Serviço Social do Hospital Cova da Beira e que, nesta qualidade, nos pode transmitir um conjunto de informações fulcrais, relacionadas com a intervenção dos Técnicos de Serviço Social no contexto hospitalar.
A equipa na qual esta profissional de Serviço Social está inserida, é constituída por oito elementos, distribuídos por três departamentos sediados no Hospital Pêro da Covilhã, no Hospital do Fundão e no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental. Esta equipa é coordenada pelo conselho de administração, possuindo contudo um dos elementos integrados na mesma, que desempenha as funções de coordenador técnico de todas as intervenções desta equipa. Todos os elementos das três instituições realizam reuniões mensais, podendo haver trocas entre eles, no que diz respeito ao serviço que devem desempenhar, no caso da ausência de um deles. Estas reuniões, entre outras coisas, servem para lhes serem transmitidas, por parte da coordenadora de equipa, normas e orientações que devem seguir no decorrer das suas funções.
O Serviço Social, nas referidas instituições funciona integrado em todos os serviços de urgências, internamento e ambulatório e, além disso, cada equipa de acreditação e avaliação de casos, integra um Técnico de Serviço Social. Dentro da equipa de Serviço Social existem vários departamentos constituídos, cada um, por dois Técnicos, que têm a seu cargo, todas as funções sociais inerentes a um conjunto de serviços específicos do Hospital. Podendo, inclusive trabalhar em colaboração com a equipa de gestão de altas, da qual a Doutora Conceição é inclusive coordenadora. Esta equipa intervém nos processos de sinalização e de identificação dos utentes que necessitam de mais apoio.
No âmbito da função dos Serviços Sociais nestas três instituições, a Doutora Conceição, membro integrante destes serviços e que desempenha as funções de Técnica de Serviço Social, considera que “ a intervenção dos Técnicos de Serviço Social em contexto hospitalar não é, de todo, simples” justificando esta afirmação com uma das características fundamentais das intervenções destes profissionais, e que é a necessidade de se adaptar ou adequar todo o processo de intervenção às especificidades do doente, família e contextos em que este se insere. Outro princípio muito importante da actuação dos profissionais de Serviço Social, referido pela Doutora Conceição, é o sigilo profissional, ou seja, o Técnico deve manter sigilo da informação que lhe é dada pelo utente, devendo apenas, caso tal seja necessário, analisá-la em conjunto com os colegas de equipa. Mesmo nas actualizações do caso do doente, feitas no sistema informático de sinalização do Hospital da Covilhã, só é colocada alguma informação e o único que tem acesso à mesma, para além da equipa de Serviço Social é o médico responsável pela sinalização do caso. Os Técnicos devem, actuar ainda com o maior respeito para com o utente, o que lhes permite, de certa forma, salvaguardar ao máximo a sua dimensão emocional, que é aquela que muitas das vezes está mais lesada pelas dificuldades, pelas quais ele passou ou passa. Grande parte das intervenções dos Técnicos estão voltadas, para a aquisição de equipamentos junto da Segurança Social, I.P.S.S, Câmaras Municipais entre outras instituições, que podem englobar material para suprir determinadas limitações físicas do doente ou mesmo apoio alimentar, e ou melhoria das condições habitacionais. Mas podem ainda intervir em casos de abusos sexuais, violência doméstica, junto de crianças e jovens em risco, etc., actuando, aqui em coordenação com as Forças Policiais, I.P.S.S, C.P.C.J, Serviços de Linhas de Emergência Social, Instituições de Educação, Tribunais Judiciais, Segurança Social, Instituto de Reinserção Social, entre outras instituições. Podem ainda intervir em situações de desemprego, intervindo nestes casos em coordenação com instituições que, possam prover ao sustento provisório do utente, como C.P.C.J, Segurança Social, entre outras, mas também com o centro de emprego para promover a capacitação e o regresso do mesmo ao mercado de trabalho, o mais rapidamente possível. No Hospital da Covilhã a intervenção dos profissionais de Serviço Social é orientada e estruturada, segundo a Doutora Conceição, por um “manual Técnico do Serviço Social” específico desta instituição.
A intervenção destes profissionais no Hospital da Covilhã, apenas se inicia após terem acesso a uma listagem dos casos sinalizados por médicos, enfermeiros, familiares, amigos mas também por forças de autoridade ou outras instituições. Geralmente, esta sinalização é colocada num software integrado nos serviços do referido Hospital e ao qual os Técnicos têm acesso. Este aplicativo possui um “modelo” onde estão referidos um conjunto de indicadores sociais, aos quais, o médico ou enfermeiro vai responder de acordo com os dados que possui do caso que pretende sinalizar. Em seguida, estes dados chegam perfeitamente estruturados à equipa terapêutica, que toma de acordo com a análise dos mesmos, a decisão relacionada com a necessidade ou não de intervir nesse caso específico. Esta metodologia, permite acelerar todo o processo de sinalização e de avaliação de cada caso. Em seguida é realizada uma recolha de dados, que vão posteriormente, dar origem ao diagnóstico social. Estes dados permitem avaliar socialmente o doente e a sua família, e mais especificamente, as suas principais limitações, potencialidades, ambiente familiar, laboral, laços com a vizinhança e as principais patologias de que sofre. Numa primeira fase, estes dados são recolhidos através de entrevistas a todos os afectados, que são realizadas ou em consultas, em que estes se deslocam às instalações do Hospital, ou, caso tal seja impossível, é o Técnico que se desloca até eles. É de frisar que a qualquer momento, o utente pode pedir a interrupção do processo de intervenção, tendo para o efeito, de assinar uma declaração de interrupção deste processo, assumindo assim todas as responsabilidades inerentes a esta interrupção. Antes de assinar o processo de recusa, o utente é informado de todas as consequências que podem advir desse passo. Contudo, segundo a Doutora Conceição, isto não ocorre com frequência. Após todo o processo de avaliação e recolha de informação inicial, é elaborado o diagnóstico social, baseado na mesma e que vai constituir-se como base de toda a intervenção. É de acordo com este diagnóstico, que os técnicos identificam e intervêm centrando-se nas necessidades / carências ou problemas mais prioritários. Durante todo o processo de intervenção, ocorre uma avaliação e registo diário da sua evolução pela Técnica presente na rede social, sendo avaliados pela comissão de gestão de qualidade em conjunto com a mesma. Estas informações, podem levar a que se encontrem lacunas na intervenção ou por erros, ou falta de informação no diagnóstico, ou por inadequabilidade da intervenção ao mesmo pelo que o processo de acção dos técnicos, pode ser alterado a qualquer momento. Ao longo da intervenção, os Técnicos do Hospital da Covilhã, recorrem a parcerias como as já referidas instituições integradas nas redes sociais, recorrendo a cada uma delas ou a várias de acordo com as especificidades de cada caso. Segundo o testemunho da referida profissional, nem em todos os casos é necessário realizar-se visitas domiciliárias, sendo que a ocorrerem, os Técnicos têm de ter uma autorização prévia do utente para o efeito. Estas visitas, podem, contudo, ser marcadas para qualquer data de um período um pouco alargado, como por exemplo, uma semana, para evitar a preparação prévia do utente para as mesmas, tendo assim, o técnico acesso às reais condições de habitação e familiares nas quais o utente vive e não a uma montagem realizada por este, ou pela sua família, com o objectivo de lhe omitir informação. Isto pode ocorrer, por exemplo, em casos de negligência da higiene habitacional. Porém, em casos graves, em que algum dos membros da família corra risco eminente, os Técnicos podem alertar as autoridades para esse mesmo caso e estas, estando na posse de mandato judicial, podem deslocar-se à habitação com o Técnico, sem ser necessária a referida autorização do utente.
Por fim, e destacando desde já o enorme contributo que a Doutora Conceição nos deu, no âmbito da intervenção dos Técnicos de Serviço Social em contexto hospitalar, motivo pelo qual devemos desde já agradecer-lhe, optamos por destacar aqui a sua resposta à pergunta “Como é que esta profissão a afecta realizada por um dos espectadores do colóquio, e à qual a oradora respondeu da seguinte forma: “Esta é uma profissão difícil, que mexe com os sentimentos do profissional. Nos primeiros anos levava os problemas para casa, mas ao longo do tempo, vamos ficando com algumas resistências. Mas isso não quer dizer que ficamos mais insensíveis. Temos de nos isolar dos problemas, senão nunca conseguimos resolve-los. A ideia que se tinha do Serviço Social há vinte anos, era de ajudar os pobrezinhos, coitadinhos que nada têm. Hoje o doente é bio-químico-social. Às vezes sinto-me frustrada, por viver no país em que vivo, que não nos dá recursos, mas também há momentos em que me sinto feliz, quando tenho os meus sucessos.”
Esta resposta, espelha a grande riqueza do testemunho que nos foi dado, em termos dos principais desafios, com os quais os Técnicos de Serviço Social se deparam, no desempenho das suas funções que por vezes, os levam quase a desesperar, mostrando-nos contudo que, apesar das grandes dificuldades da profissão, o seu exercício também é muito gratificante, pois quando se atinge o sucesso nos casos em que se está inserido, a gratificação obtida, justifica plenamente a luta constante com a qual estes profissionais se deparam todos os dias.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Informação sobre as aulas dinamicas no ambito do S.S


Como prometemos, aqui estamos a colocar toda a informação sobre a realização do nosso projecto, Assistir para aprender! Testemunhos reais acerca do trabalho social, em diferentes contextos.

terça-feira, 30 de março de 2010

Assistir para aprender!


Testemunhos reais acerca do trabalho social, em diferentes contextos.
No primeiro semestre do corrente ano lectivo, propusemo-nos a realizar um trabalho no âmbito da disciplina de Teorias e Metodologias de Serviço social 1º voltado, não só para a essência do serviço social, mas tambêm para a compreensão de como se desenvolve o serviço social em rede.
Quanto a essência da profissão procuramos esmiuçar pontos como “a evolução Histórica do serviço social, o serviço social em Portugal, o que envolve esta profissão, quais são os seus objectivos e áreas de intervenção, quais são as funções dos seus profissionais, etc. Já no que se refere ao serviço social em rede, abordamos pontos como “o trabalho social em rede, a aplicação das redes sociais no trabalho social, a importância destas redes na sociedade e no trabalho social, as técnicas utilizadas no serviço social em rede entre outros pontos.
O resultado de toda esta pesquisa está presente neste blog, com tudo, quando projectamos este trabalho, no âmbito do qual elaboramos este blog, comprometemo-nos, a, com a ajuda que todos nos quisessem prestar, torná-lo cada vez mais rico com todo o tipo de informação que pudesse ser importante para esclarecer todos aqueles que tenham interesse na área do serviço social.
Projectando desde logo, em conjunto com a docente da referida unidade curricular, um trabalho para a cadeira de Teorias e Metodologias de Serviço social II, a realizar no 2º semestre do ano lectivo 2009 / 2010, onde, procuraríamos complementar o trabalho supra referido com nova informação recorrendo a testemunhos reais de profissionais desta área, que nos ajudassem a nós e a todos os nossos colegas da escola superior de educação, a melhor compreender como é que poderíamos melhorar a nossa actuação num futuro próximo.
É no seguimento deste compromisso, que informamos os visitantes deste blogue que estamos a levar a cabo todos os esforços, em conjunto com a docente da unidade curricular supra referida “Prof. Dr. Paula Godinho”, para, em datas a confirmar brevemente neste espaço, levarmos até à escola superior de educação testemunhos dos referidos profissionais, em várias áreas em que a sua intervenção assume grande importância.
Até agora, chegamos a um acordo para, no dia 15 de Abril, pelas 9 e 30 da manhã, no auditório da ESECB, termos presente a doutora Conceição do Hospital da Cova da Beira, técnica de serviço social que vai passar, para todos os alunos de serviço social da referida instituição que quiserem estar presentes o seu testemunho há cerca da sua intervenção na área da saúde. Já no o dia 6 de Maio, no mesmo local e à mesma hora, estarão presentes profissionais dos projectos “ em Família para Crescer” e “Quebrar o Silêncio, para transmitirem, a todos nós, futuros técnicos de serviço social, testemunhos do trabalho social em contextos de promoção familiar e de abusos sexuais.
Contudo pretendemos conseguir mais testemunhos de profissionais da área a trabalhar em outros contextos, tarefa que continuamos a desenvolver, pelo que, assim que tivermos conhecimento das áreas de intervenção abordadas, bem como dos profissionais convidados e das datas e locais das actividades, daremos a conhecê-lo neste espaço, bem como num cartaz a afixar na ESECB.
Por fim, e visando sempre o enriquecimento deste espaço informativo, estamos a planear colocar aqui a informação resultante de todos os testemunhos que conseguirmos reunir, tentando fazê-lo, quer em formato de texto, quer, caso obtenhamos autorização para tal, em formato vídeo, disponibilizando assim, para todos aqueles que não puderam assistir, o testemunho integral daqueles que se disponibilizarem para nos transmitir conhecimento que nos permita tornar-nos em futuros profissionais mais competentes e capazes de desempenhar as nossas funções em diferentes áreas e contextos.

Autores
“Ana Luísa Santos, Andreia Martins, Liliana Cavalheiro, Miguel Santos, Tânia Silva e Ana Luísa Santos” Alunos do 2º ano de Serviço social na escola Superior de Educação de Castelo Branco e fundadores deste blog

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

SERVIÇO SOCIAL ÉTICA, DEONTOLOGIA & PROJECTOS PROFISSIONAIS

Helena Almeida

Fonte: http://www.cpihts.com/Library/Deont.htm#01


A obra que passo a apresentar surge na sequência de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), designadamente um curso sobre “Ética profissional, Direitos Humanos e Responsabilidade Social” e um Seminário sobre “Serviço Social: Ética, Responsabilidade Social e Projecto Social”, e explicita de forma clara a intenção de promover o debate em torno da questão da cultura profissional dos assistentes sociais. O livro enquadra-se ainda numa estratégia de divulgação do esforço empreendido pelo CPIHTS na creditação da área do Serviço Social enquanto domínio científico.

Trata-se de uma obra colectiva publicada em parceria do CPIHTS com a Veras Editora e o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, e foi apoiada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, pela Associação de Profissionais de Serviço Social e pelo Projecto Atlântida. Apresenta um preâmbulo do seu organizador e Presidente do CPIHTS, Alfredo Henrique, e é constituída por duas partes complementares: uma de artigos reflexivos sobre ética, deontologia e projectos profissionais e outra de documentos essenciais à compreensão do estado da questão.

Conta com a colaboração de investigadores como José Paulo Netto, Maria Lúcia Barroco, Carlos Jacques, Jorge Cabral e Cristina Maria Brites, o que à partida constitui um incentivo à leitura pela qualidade que é reconhecida à sua produção científica e ao sentido crítico que usualmente lhe está associado. Trata-se , pois, de uma obra colectiva onde se inscrevem os seguintes artigos:

• A construção do Projecto Ético-político do Serviço Social frente à crise Contemporânea - José Paulo Netto

• Os fundamentos Sócio-históricos da Ética – Maria Lúcia Barroco

• Ética e Solidariedade – Jorge Cabral

• Ética e Deontologia Profissional – Jorge Cabral

• O que é ser um bom Assistente Social? Prolegómenos de uma genealogia moral do Serviço Social – Carlos Jacques

• A centralidade da Ética na formação profissional – Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco


O debate da questão do projecto ético-político do Serviço Social é recente o que contribui para a relevância científica desta obra, tanto no plano dos conceitos como no da argumentação, articulados no discurso e apenas distintos para efeitos de análise.

A obra encontra-se estruturada em torno da análise dos conceitos de projecto profissional, moral, ética e deontologia profissional, e propõe a reflexão do quotidiano profissional e a genealogia moral como métodos de abordagem da questão ética do serviço social .

Sem pretender apresentar aqui a riqueza dos conteúdos dos vários artigos que integram a obra, destaco quatro ideias implícitas à reflexão desenvolvida pelos autores.




I – Como distinguir Moral e Ética ?

Os fundamentos da ética são sociais e históricos. Só o ser social age eticamente uma vez que só ele é capaz de agir com consciência e liberdade. Para agir teleologicamente o Homem cria alternativas de valor, escolhe entre elas, incorporando-as nas suas finalidades. Neste contexto, e no sentido de explicitar as formas específicas de objectivação da ética, Maria Lúcia Barroco estabeleceu a distinção entre prática moral, a acção ética e reflexão filosófica sobre elas.

“A moral é o conjunto de costumes e hábitos culturais, transformados em deveres e normas de conduta, que responde à necessidade de estabelecer parâmetros de convivência social. As normas morais são orientadas por princípios e valores que, quando estão legitimados socialmente, funcionam como deveres exigidos aos membros da sociedade, tendo por objectivo o bem da comunidade. No plano da moral as acções são valoradas como boas/más, justas/injustas, correctas/incorrectas” (Maria Lúcia Barroco, 34).

“É no campo da moralidade que são estabelecidos os juízos de valor (...). Os deveres, as normas e os juízos configuram o carácter normativo da moral e atendem a expectativas sociais diante do comportamento dos indivíduos” (ibid., 35).

“A moral e os valores são sempre sociais e históricos: são construções culturais objectivas inscritas nas relações sociais inerentes à (re)produção da vida social” (ibid, 35).

Os costumes são considerados como deveres porque são fruto de um consenso social acerca do que é bom para a colectividade. Tal facto leva a que se crie uma expectativa de que os indivíduos respeitem tais deveres, mas para isso é preciso que eles os aceitem conscientemente como legítimos, “daí a necessidade de criar a vinculação entre o dever e a consciência moral, entre o carácter social da moral e a sua aceitação subjectiva” (ibid., 35).

A moral constitui a prática dos indivíduos na sua singularidade e a ética é a reflexão teórica e a acção livre voltada ao humano. O conteúdo da reflexão ética é a própria realidade moral. ”As normas e os valores não são instituídos pela teoria, mas por necessidades práticas. A teoria pode contribuir para entender esse processo, indagando sobre o seu significado e voltando à prática para contribuir na sua transformação” (ibid.36)

A consciência da universalidade do Homem, o consciente respeito do outro, o agir individualmente em função do seu compromisso com projectos colectivos, constituem indicadores de um comportamento ético provido de um “sujeito consciente das suas escolhas e responsabilidades na sociedade” (ibid., 37).

A reflexão ética contribui para a descoberta das implicações éticas do agir social e do significado dos valores existentes nas relações de poder.

II – Genealogia da moral do Serviço Social, uma proposta metodológica fundamental à construção da identidade profissional ?

“Se por deontologia entendemos o conjunto de deveres exigidos aos profissionais, uma ética de obrigações para consigo próprio, com os outros e com a comunidade, parece evidente que todas as profissões implicam uma ética, pois todas se relacionam directa ou indirectamente com outros seres humanos” (Cabral, 52).

Crítico da abordagem positivista da ética profissional, cuja finalidade reside essencialmente na exploração da natureza de problemas e dilemas morais, avançando com a prescrição de formas de agir correctamente, Carlos Jacques (59-71) propõe uma alternativa : a genealogia da moral do serviço social. Referindo Nietzsche e Foucault, define genealogia como o estudo das condições de possibilidade da verdade de um discurso. As condições podem ser internas ao discurso (critérios de cientificidade, tradições disciplinares, técnicas retóricas,...) e externas (relações sociais, relações de poder, contexto histórico, ...), ambas contribuindo para determinar as condições de verdade de um discurso. Simultaneamente descritiva e crítica, a genealogia apresenta uma dimensão crítica fundada no complexo histórico que legitima um discurso.

Aquilo que se afirma sobre a moral do serviço social tem a sua própria história, uma história que acumula e constitui as condições de legitimidade daquilo que é afirmado. A genealogia moral constitui uma proposta de investigação sobre as condições de legitimidade do discurso moral, um método de análise da moral do serviço social, que avalia a importância dos valores que integra e abre caminho a outras “possibilidades históricas de agir profissionalmente”( ibid. 62).

O conceito do “social” determinou e continua a determinar os valores básicos da profissão. A finalidade de uma profissão e os valores subjacentes a essa finalidade são condicionados pela história da profissão e pela história da sociedade em que se insere. Por isso, a genealogia do social coloca em evidência a história do serviço social, num evoluir nem sempre tranquilo tendo mantido inalterado o objectivo da coesão social. De acordo com o código deontológico internacional do Serviço Social de 1994, os assistentes sociais devem colocar os seus objectivos, conhecimentos e experiência ao serviço dos indivíduos, dos grupo, das comunidades e da sociedade, apoiando-os no seu desenvolvimento e na resolução dos seus conflitos individuais ou colectivos e nas consequências que daí advêm, descortinando-se o propósito de assegurar as relações de solidariedade que constituem a sociedade. O serviço social assume deste modo uma posição conservadora, integrando-se num conjunto de políticas e instituições dedicadas à promoção da coesão social e na manutenção da realidade dominante.

Segundo o autor, a alteração da sua justificação moral, o seu conservadorismo, exige mais do que simplesmente reconceptualizar a natureza das suas acções no campo social. Terá que ir ao encontro do princípio da soberania democrática.

III – Em que consiste o Projecto Profissional?

Como refere Paulo Netto, os homens agem sempre teleologicamente. As suas acções são sempre orientadas para objectivos-metas e fins. A acção
humana implica sempre um projecto que é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a inovação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para a atingir. Apenas os projectos societários, aqueles que apresentam uma imagem da sociedade a ser construída, e que reclamam valores e privilegiam meios materiais e culturais para concretizar essa sociedade, possuem uma dimensão política que envolve relações de poder.

O Serviço Social não constitui uma unidade identitária, ele está alicerçado na diversidade de origens e expectativas sociais, comportamentos e preferências teóricas, ideológicas e societárias distintas. Por isso, a profissão de Serviço Social é um espaço plural de onde poderão emergir projectos profissionais diferentes. “Toda a categoria profissional é um campo de tensões e lutas” e a afirmação de um projecto profissional não suprime divergências e contradições. Ela deve fazer-se através do debate, pela discussão, pelo confronto de ideias.

IV - Quais os valores básicos do projecto profissional do Serviço Social?

A análise do projecto ético-político do serviço social no Brasil mostra que ele se centra nos seguintes valores:

1 - A Liberdade:

Reconhece a liberdade como valor central, concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas concretas. Deste modo, a liberdade surge associada à autonomia, à emancipação e desenvolvimento dos sujeitos entendidos como actores providos de vontade.

“O projecto profissional vincula-se a um projecto societário (ideal) que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e género” (Netto, 24).

2 - A Defesa intransigente dos Direitos Humanos:

A equidade e a justiça social, na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, a ampliação e a consolidação da cidadania constituem condição para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

3 - A democratização de procedimentos:

O projecto reclama-se radicalmente democrático, entendendo-se democratização como a “socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida”.

4 - Um compromisso com a competência:

A competência profissional implica uma formação académica qualificada que viabilize a “análise concreta da realidade social” imprescindível ao desenvolvimento de procedimentos adequados. A auto-formação permanente e o exercício de uma postura investigativa revelam-se fundamentais.

É necessário romper com o voluntarismo, com o isolamento profissional e com as falsas interpretações acerca da direcção social do projecto ético-profissional.




5 - Um compromisso com a qualidade dos serviços prestados:

O projecto profissional radica num compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, o que implica uma abertura das decisões institucionais à participação dos utentes.

No Brasil, o Serviço Social tem-se vindo a afirmar em contextos diversos, e a sua expansão encontra-se legitimada pela crescente massa crítica e redimensionamento da formação, mas sobretudo “à reconquista dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática da sociedade brasileira” (Netto, 22).

O projecto profissional é um processo contínuo que se constroi no quotidiano, e que assenta numa proposta de resgate da centralidade da ética na formação profissional. A defesa e a reprodução dos princípios e valores éticos que lhe estão subjacentes exige sujeitos profissionais activos e autónomos. Como referem Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco “A formação ética, pela sua natureza filosófica, é pressuposto essencial, tanto para o desvelamento crítico do significado das escolhas individuais em face dos projectos colectivos, quanto para orientar a construção de respostas profissionais que, diante dos desafios quotidianos, tenham a capacidade objectiva de romper, em algumas situações, ou de resistir aos limites da ordem burguesa” (80).

O contributo essencial deste livro reside no facto de considerar a existência ética como um recurso teórico acessível aos quadros profissionais que estão em formação, rompendo com a ausência de reflexão ética sobre a prática profissional. O estágio, enquanto experiência pré-profissional, permite a construção de uma identidade e postura éticas no processo de formação, e constitui “uma relação orgânica com o quotidiano”.

Mas o interesse da obra aqui apresentada ultrapassa a qualidade dos referidos artigos. Para além de uma listagem das publicações do CPIHTS, o livro inclui ainda 4 documentos importantes para o estudo e reflexão das questões da ética, deontologia e projectos profissionais do Serviço Social, designadamente:

• • A ética no serviço social. Princípios e Valores, documento adoptado pela Assembleia Geral da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, em Julho de 1994.

• • Definição de Trabalho Social, adoptada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, documento divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social em 2000.

• • Princípios Éticos y Políticos para las Organizaciones Profesionales de Trabajo Social del Mercosur, documento cedido pelo Comité Mercosur de Organizações Profissionais de Trabalho Social.

• • Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.

Estes documentos mostram por si a actualidade do debate que aqui se inicia.
É difícil numa obra colectiva estabelecer um fio condutor entre os contributos diversos dos autores que integra. Também nesse aspecto, a obra aqui apresentada responde a esta exigência. Aparentemente com algumas repetições no plano dos fundamentos teóricos, a natureza da escrita e as reflexões a que nos conduz permitem-nos estabelecer a riqueza de abordagem e uma matriz teórica referencial. Também por isso, a iniciativa desta publicação merece ser aplaudida.

Coimbra, 22 de Abril de 2002.



BIBLIOGRAFIA

Artigos
- A construção do Projecto Ético-político do Serviço Social frente à crise Contemporânea - José Paulo Netto
- Os fundamentos Sócio-históricos da Ética -Maria Lúcia Barroco
- Ética e Solidariedade -Jorge Cabral
- Ética e Deontologia Profissional -Jorge Cabral
- O que é ser um bom Assistente Social? Prolegómenos de uma genealogia moral do Serviço Social -Carlos Jacques
- A centralidade da Ética na formação profissional - Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco
VALORES BÁSICOS DO PROJECTO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

1 - A LIBERDADE
2 - A DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS HUMANOS
3 - A DEMOCRATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
4 - UM COMPROMISSO COM A COMPETÊNCIA
5 - UM COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

DOCUMENTOS

A ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL. PRINCÍPIOS E VALORES, documento adoptado pela Assembleia Geral da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, em Julho de 1994.
DEFINIÇÃO DE TRABALHO SOCIAL, adoptada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, documento divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social em 2000.
PRINCÍPIOS ÉTICOS Y POLÍTICOS PARA LAS ORGANIZACIONES PROFESIONALES DE TRABAJO SOCIAL DEL MERCOSUR, documento cedido pelo Comité Mercosur de Organizações Profissionais de Trabalho Social.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.