segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Aparecimento das primeiras Escolas Serviço social



Os primórdios nesta área aparecem ligados a um pedagogo, Dr. Faria Vasconcelos, Albicastrense, que elabora alguns estudos nesta área. Nesta altura, anos vinte, chamou a atenção por exemplo de quem trabalhava nos tribunais de menores deveriam ter uma formação especialmente na área de serviço social. Verificou-se um desenvolvimento na formação de técnicos para fazerem ligação entre a comunidade e as instituições. Em 1925 fundou-se o Instituto de Orientação Profissional para formar técnicos que orientassem os menores que apareciam nos Tribunais de Menores para depois os poderem inserir na comunidade. Esta pode ser considerada a primeira escola, por este instituto se preocupar com a área de formação de sociologia, psicologia, etc.Salazar incumbe os quadros dirigentes de formular uma alternativa ao que se fazia noutros países na área da assistência e do serviço social, afirmando, posteriormente, que “a maior parte das coisas realizadas em países na área da assistência levava directamente ao comunismo”. Para a construção dessa alternativa, encarrega duas pessoas de apresentarem teses sobre a matéria no I Congresso da União Nacional. São elas a Condessa de Rilbas, destacada aristocrata com ligações à igreja, e cuja trajectória pessoal em assuntos de assistência dava garantias de poder vir a viabilizar uma resposta mais eficaz aos problemas sociais, e Bissaya Barreto, republicano, médico, defensor da Medicina Social, com obra realizada em Coimbra nesse domínio e com grande influência no meio, e seu amigo pessoal.Esta escolha é condicionada pelo equacionar da resposta corporativista à “questão social”, que já se apresentava fragmentada em vários problemas sociais, e pela necessidade da formação de quadros técnicos que garantam uma acção de propaganda e doutrinamento, pela defesa dos valores tradicionais da família, da religião… que ajude a evitar qualquer tentativa de agitação social ou revolta por parte dos mais pobres das grandes cidades.Neste contexto, a Condessa de Rilvas, a pedido de Salazar, apresenta a tese “Assistência Técnica”, concebendo-a como toda “a assistência que luta com meios científicos para o melhoramento ou cura de várias taras, físicas, psíquicas e sociais”. Relativamente à assistência social, considera que se está no início, com a organização das enfermeiras visitadoras e as visitadoras sociais, e que é necessário dar uma “preparação especializada para aqueles que se ocupam de obras sociais”. Para tal, falta o “entendimento entre a assistência pública e particular” e a sua organização; a “formação moral dos assistidos”, a “formação técnica e moral dos dirigentes e do pessoal”, constituindo a “Escola de Serviço a solução necessária”. Estabelecendo um paralelismo entre Medicina e Assistência, aponta que a “assistência curativa é boa e necessária”, mas a “assistência preventiva é de mais largo alcance”, devendo a formação moral dos assistidos patentear essa preocupação. “Para a luta contra o pauperismo, a miséria, a desmoralização, mãe da miséria, não basta somente mover as forças materiais e científicas, deve apelar-se para todas as forças morais e espirituais, que só elas podem ser as alavancas da renovação moral, base do progresso material. E a grande força moral é a religião”. Esta tese é demonstrativa de que a igreja, na altura, já não podia ignorar que as assistências têm de possuir conhecimentos de várias ciências a fim de intervir nos serviços sociais, mas simultaneamente, o voto que a Condessa apresenta de “dever permitir-se plena liberdade de consciência em todos os estabelecimentos de Assistência pública e particular e a Assistência religiosa” revela que o limiar da constituição de uma nova formação e profissão a Igreja não de demitia de lutar pelas suas velhas reivindicações da liberdade religiosa, e que a futura formação não podia deixar de incluir os valores religiosos, exercendo-se a assistência “com espírito de caridade cristã”.Por outras palavras, o serviço social foi mais um campo a partir do qual a igreja tentou reforçar o seu poder, numa aliança com o Estado, assegurando que a formação das novas profissionais conferiria uma “formação moral dos assistidos”, contribuindo para “reintegrar os infelizes” em situação de dispensar os socorros, e que à frente dos serviços sociais seriam colocadas pessoas com formação técnica para os diferentes ramos.Bissaya Barreto, apresenta a tese “Medicina social, necessidade e urgência da sua organização em Portugal”, concluindo com a proposta que “é urgente a criação do serviço social, tomando como base a acção da mulher portuguesa”. Vejamos os seus argumentos.Fazendo residir na grande indústria a fonte de todos as “perturbações” e as “desigualdades, que originam atitudes de revolta” e um “estado de beligerância entre patrões e operários, quando é certo que deveriam trabalhar harmoniosamente numa sincera colaboração para o Bem comum”, atribui à organização dos serviços de medicina Social não só uma função de prevenção das doenças, mas também a introdução duma perspectiva moralizante na acção de educar para a prática dos princípios básicos da higiene e no “aperfeiçoamento moral do indivíduo”.Assim, defende a criação da “religião da Higiene e Profilaxía”, “da mesma maneira que nas primeiras idades se faz nascer a crença religiosa, também é nas crianças e principalmente na idade escolar que se deve despender o maior esforço para tornar estruturais e inconsciente, até, a prática dos princípios basilares duma boa higiene”.Trata-se de desenvolver de desenvolver um trabalho de instrução e de educação sanitária, higienizando costumes, “aliviando o sofrimento físico e moral da humanidade”.Esta actividade atribui-a à Mulher, pelo papel “inconfundível e insubstituível” na medicina social, dado o trabalho já desenvolvido nas organizações médico-sociais, como enfermeira visitadora, pela função de educadora junto das crianças e pela sua acção de criar, sustentar e amparar muitas obras sociais. “É necessário, pois, fazer assistência física, intelectual e moral, isto é, assistir educando, educar tratando”.A vinculação da medicina social à acção educativa que se identifica com a assistência, e a adopção de estratégias seguidas na religião, fá-lo reclamar que a medicina e a assistência social têm de criar o “apostolado da Medicina Social”. Estas posturas vão no sentido de conferir um cunho moralizante à medicina social, sendo as mulheres as “escolhidas” devido a “o seu espírito, as suas qualidades permitirem-lhe reunir boas vontades, congregar valores, sistematizar esforços, angariar donativos e organizar instituições que vivem do seu método, da sua tenacidade, do seu desinteresse, do seu coração”, “colaborando na obra profundamente nacionalista em que andamos empenhados”.Os movimentos de higiene social, fruto da revolução pasteuriana, concebem que a sociedade como um ser colectivo é responsável pelo estado de saúde de cada um dos seus membros, preocupando-se com o despiste, a prevenção, a profilaxia e protecção doa indivíduos face a doenças contagiosas e aos então denominados “flagelos sociais”, tuberculose, mortalidade infantil e sífilis. Mas os seus interesses alargam-se, ao ponto de tentarem proceder a um verdadeiro enquadramento moral da população. Os grupos sociais mais pobres são o seu alvo preferencial, por serem os mais vulneráveis e ameaçados por essas situações. O desrespeito pelas leis da higiene, que conduz à diminuição da população, tem que ser sancionado através de intervenções que introduzam regras e exijam comportamentos condizentes com essa nova moral social. Deste modo, a participação de profissionais que coadjuvem os médicos nestas tarefas é encarada como imprescindível, assim como a formação a ser-lhes ministrada.A intencionalidade do Governo, via “partido”, relativamente à fundação de Escolas de Serviço Social, fica expressa numa das conclusões do Congresso da UN e na sua aprovação de virem a criar-se Escolas de Serviço Social em Coimbra (baseada na proposta de Bissaya Barreto), Porto e Lisboa (baseada na tese da Condessa de Rilvas).

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