segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

Evolução histórica do Serviço Social

As Tendências iniciais do Serviço Social, surgiram de forma a serem orientadas para o combate da pobreza, no proletariado.Desta forma aconselhavam-se os trabalhadores a centrarem-se na sua profissão, pondo de lado vícios prejudiciais, como o uso de bebidas alcoólicas, havendo um controle familiar.O Serviço Social inicialmente, era praticado de forma filantrópica. Esta surge de modo a atenuar as diferenças sociais, existentes na época, colocando-se no lado do proletariado, que era subjugado pela burguesia.Por forma a desenvolver esta filantropia, foi criada a Sociedade de Organização de Caridade, em 1869, sendo esta o resultado da junção entre a Burguesia, a Igreja e o Estado. Pretendia-se com esta sociedade, o alargamento da assistência aos mais desfavorecidos, sendo inicialmente praticada por mulheres de alta burguesia, que posteriormente se vieram a profissionalizar.Em 1851 na Alemanha, a enfermeira da alta sociedade inglesa, Florence Nigtingale, juntamente com as diaconisas e irmãs de caridade, inicia as visitas domiciliárias, com o objectivo de minimizar os sentimentos físicos e sociais, de pobres doentes, desenvolvendo-se mais tarde actividades no âmbito da educação familiar e social com moradores de bairros operários em Londres no ano de 1865.Posteriormente, foi desenvolvido o Centro de Acção Social, pelo pastor Samuel Barnett e a sua esposa colaboradora, Octávia Hill. Este promovia actividades relacionadas com a saúde com a higiene, das famílias dos operários e dos pobres em geral, de modo a impulsionar a organização da assistência em bases científicas e a sua racionalização.Em 1882, Josephine Shaw Lowel, criou a primeira sede Americana da Sociedade, localizada em Nova Iorque. Após 11 anos realizou o primeiro curso de Formação de Visitadoras Sociais Voluntárias.Por sua vez Mary Richmond, propôs que se criasse uma escola para o ensino de filantropia aplicada, adoptando o inquérito como método de diagnóstico e tratamento social. Mais tarde em Nova Iorque, esta escola acabou por ser criada, sendo os cursos ministrados por Mary Richmond, com a responsabilidade da Sociedade de Organização de Caridade para pessoas sociais voluntárias.Estes cursos acabaram por se estender aos Estados Unidos e à Europa, com o objectivo de formar novos assistentes sociais, sendo criada a primeira escola social em Inglaterra no ano de 1908 e em Paris, duas escolas, uma sob a orientação católica e outra sob a orientação protestante, respectivamente nos anos de 1911 e 1913.Em 1916, a Sociedade de Organização da Caridade realizou em Nova Iorque, a Primeira Conferência Nacional de Trabalhadores Sociais, onde foram definidos alguns pontos relacionados com o Serviço Social.Mais tarde, Maria Richmond publica o livro “Diagnóstico Social”, no qual foca a importância do trabalho social, havendo um avanço na profissionalização do serviço americano.Em 19l9, a Escola Filantrópica Aplicada passa a ser incorporada à Universidade de Colômbia, em Nova Iorque, com a denominação Escola de Trabalho Social.

O serviço social em Portugal

O serviço social começou por surgir em cidades, como Nova Iorque, no ano de 1898, e em Amesterdão (Alemanha), no ano de 1899. Já em Portugal, as cidades que estiveram na origem desta área disciplinar das ciências sociais, foram Lisboa e Coimbra, nas quais se criaram as primeiras escolas de Serviço Social do Pais, respectivamente em 1935 e 1937. No entanto, a criação destas escolas não garantiu de imediato o seu reconhecimento oficial, tendo este ocorrido em 1939, aquando do decreto-lei nº 30135/39 de 14 de Dezembro.À medida que o Serviço Social se foi implementando, este foi-se deparando, com uma realidade social cada vez mais abrangente e complexa, o que levou à necessidade de uma maior adaptação por parte desta profissão aos fenómenos e problemas presentes numa sociedade em constante mudança.Sendo assim, torna-se necessária uma reformulação da profissão de Serviço Social, definindo a sua designação, estrutura, conteúdo funcional específico, bem como a determinação o seu exercício profissional. Esta reformulação tem vindo a permitir uma maior intervenção, que exige que os profissionais de Serviço Social desempenhem funções em todos os sectores de política social e que trabalhem com técnicos de outras áreas (como a psicologia, a sociologia, entre outras), de modo a que se possa garantir uma maior eficácia, rentabilidade e eficiência nos serviços prestados.Apesar de o Assistente Social recorrer a outros técnicos, ele não deixa de ter especificidade ao nível do seu conteúdo funcional e das respectivas estratégias e propósitos presentes no exercício profissional.O técnico de Serviço Social, sendo um profissional qualificado, possui determinados conhecimentos, competências, técnicas e métodos de intervenção, que lhe permitem criar, delinear e organizar recursos, prestar cuidados a nível psicossocial, relacional e cultural, servindo de intermediário entre os recursos e os indivíduos, no sentido de garantir a melhoria das condições de vida de cidadãos.Apesar do Assistente Social possuir uma vertente técnica, ele não pode desliga-se da vertente humana, tendo de aplicar na sua intervenção, técnicas, teorias, competências, mas também valores humanos.O técnico de Serviço Social funciona como um agente potenciador de mudanças na sociedade e como um profissional orientado para a capacitação dos cidadãos, famílias e comunidades, estando preparado para desenvolver processos de intervenção social assentes em competências como a articulação, a negociação, a interacção institucional.O Serviço Social tem vindo a evoluir ao longo do tempo e a conseguir demarcar o seu próprio espaço profissional, de uma forma responsável, competente e autónoma. No entanto, o que tem falhado nesta área disciplinar é o seu reconhecimento, ou seja não existe uma regulamentação específica para esta profissão, pois apesar de terem sido criados dois decretos-lei (decreto-lei nº 297/91 de 16 de Agosto e o decreto-lei 248/85 de 15 de Julho), nenhum deles define um conteúdo funcional específico para o Serviço Social. É esta lacuna que esta profissão pretende agora colmatar, no sentido de haver um reconhecimento da mesma que salvaguarde a sua especificidade.

Aparecimento das primeiras Escolas Serviço social



Os primórdios nesta área aparecem ligados a um pedagogo, Dr. Faria Vasconcelos, Albicastrense, que elabora alguns estudos nesta área. Nesta altura, anos vinte, chamou a atenção por exemplo de quem trabalhava nos tribunais de menores deveriam ter uma formação especialmente na área de serviço social. Verificou-se um desenvolvimento na formação de técnicos para fazerem ligação entre a comunidade e as instituições. Em 1925 fundou-se o Instituto de Orientação Profissional para formar técnicos que orientassem os menores que apareciam nos Tribunais de Menores para depois os poderem inserir na comunidade. Esta pode ser considerada a primeira escola, por este instituto se preocupar com a área de formação de sociologia, psicologia, etc.Salazar incumbe os quadros dirigentes de formular uma alternativa ao que se fazia noutros países na área da assistência e do serviço social, afirmando, posteriormente, que “a maior parte das coisas realizadas em países na área da assistência levava directamente ao comunismo”. Para a construção dessa alternativa, encarrega duas pessoas de apresentarem teses sobre a matéria no I Congresso da União Nacional. São elas a Condessa de Rilbas, destacada aristocrata com ligações à igreja, e cuja trajectória pessoal em assuntos de assistência dava garantias de poder vir a viabilizar uma resposta mais eficaz aos problemas sociais, e Bissaya Barreto, republicano, médico, defensor da Medicina Social, com obra realizada em Coimbra nesse domínio e com grande influência no meio, e seu amigo pessoal.Esta escolha é condicionada pelo equacionar da resposta corporativista à “questão social”, que já se apresentava fragmentada em vários problemas sociais, e pela necessidade da formação de quadros técnicos que garantam uma acção de propaganda e doutrinamento, pela defesa dos valores tradicionais da família, da religião… que ajude a evitar qualquer tentativa de agitação social ou revolta por parte dos mais pobres das grandes cidades.Neste contexto, a Condessa de Rilvas, a pedido de Salazar, apresenta a tese “Assistência Técnica”, concebendo-a como toda “a assistência que luta com meios científicos para o melhoramento ou cura de várias taras, físicas, psíquicas e sociais”. Relativamente à assistência social, considera que se está no início, com a organização das enfermeiras visitadoras e as visitadoras sociais, e que é necessário dar uma “preparação especializada para aqueles que se ocupam de obras sociais”. Para tal, falta o “entendimento entre a assistência pública e particular” e a sua organização; a “formação moral dos assistidos”, a “formação técnica e moral dos dirigentes e do pessoal”, constituindo a “Escola de Serviço a solução necessária”. Estabelecendo um paralelismo entre Medicina e Assistência, aponta que a “assistência curativa é boa e necessária”, mas a “assistência preventiva é de mais largo alcance”, devendo a formação moral dos assistidos patentear essa preocupação. “Para a luta contra o pauperismo, a miséria, a desmoralização, mãe da miséria, não basta somente mover as forças materiais e científicas, deve apelar-se para todas as forças morais e espirituais, que só elas podem ser as alavancas da renovação moral, base do progresso material. E a grande força moral é a religião”. Esta tese é demonstrativa de que a igreja, na altura, já não podia ignorar que as assistências têm de possuir conhecimentos de várias ciências a fim de intervir nos serviços sociais, mas simultaneamente, o voto que a Condessa apresenta de “dever permitir-se plena liberdade de consciência em todos os estabelecimentos de Assistência pública e particular e a Assistência religiosa” revela que o limiar da constituição de uma nova formação e profissão a Igreja não de demitia de lutar pelas suas velhas reivindicações da liberdade religiosa, e que a futura formação não podia deixar de incluir os valores religiosos, exercendo-se a assistência “com espírito de caridade cristã”.Por outras palavras, o serviço social foi mais um campo a partir do qual a igreja tentou reforçar o seu poder, numa aliança com o Estado, assegurando que a formação das novas profissionais conferiria uma “formação moral dos assistidos”, contribuindo para “reintegrar os infelizes” em situação de dispensar os socorros, e que à frente dos serviços sociais seriam colocadas pessoas com formação técnica para os diferentes ramos.Bissaya Barreto, apresenta a tese “Medicina social, necessidade e urgência da sua organização em Portugal”, concluindo com a proposta que “é urgente a criação do serviço social, tomando como base a acção da mulher portuguesa”. Vejamos os seus argumentos.Fazendo residir na grande indústria a fonte de todos as “perturbações” e as “desigualdades, que originam atitudes de revolta” e um “estado de beligerância entre patrões e operários, quando é certo que deveriam trabalhar harmoniosamente numa sincera colaboração para o Bem comum”, atribui à organização dos serviços de medicina Social não só uma função de prevenção das doenças, mas também a introdução duma perspectiva moralizante na acção de educar para a prática dos princípios básicos da higiene e no “aperfeiçoamento moral do indivíduo”.Assim, defende a criação da “religião da Higiene e Profilaxía”, “da mesma maneira que nas primeiras idades se faz nascer a crença religiosa, também é nas crianças e principalmente na idade escolar que se deve despender o maior esforço para tornar estruturais e inconsciente, até, a prática dos princípios basilares duma boa higiene”.Trata-se de desenvolver de desenvolver um trabalho de instrução e de educação sanitária, higienizando costumes, “aliviando o sofrimento físico e moral da humanidade”.Esta actividade atribui-a à Mulher, pelo papel “inconfundível e insubstituível” na medicina social, dado o trabalho já desenvolvido nas organizações médico-sociais, como enfermeira visitadora, pela função de educadora junto das crianças e pela sua acção de criar, sustentar e amparar muitas obras sociais. “É necessário, pois, fazer assistência física, intelectual e moral, isto é, assistir educando, educar tratando”.A vinculação da medicina social à acção educativa que se identifica com a assistência, e a adopção de estratégias seguidas na religião, fá-lo reclamar que a medicina e a assistência social têm de criar o “apostolado da Medicina Social”. Estas posturas vão no sentido de conferir um cunho moralizante à medicina social, sendo as mulheres as “escolhidas” devido a “o seu espírito, as suas qualidades permitirem-lhe reunir boas vontades, congregar valores, sistematizar esforços, angariar donativos e organizar instituições que vivem do seu método, da sua tenacidade, do seu desinteresse, do seu coração”, “colaborando na obra profundamente nacionalista em que andamos empenhados”.Os movimentos de higiene social, fruto da revolução pasteuriana, concebem que a sociedade como um ser colectivo é responsável pelo estado de saúde de cada um dos seus membros, preocupando-se com o despiste, a prevenção, a profilaxia e protecção doa indivíduos face a doenças contagiosas e aos então denominados “flagelos sociais”, tuberculose, mortalidade infantil e sífilis. Mas os seus interesses alargam-se, ao ponto de tentarem proceder a um verdadeiro enquadramento moral da população. Os grupos sociais mais pobres são o seu alvo preferencial, por serem os mais vulneráveis e ameaçados por essas situações. O desrespeito pelas leis da higiene, que conduz à diminuição da população, tem que ser sancionado através de intervenções que introduzam regras e exijam comportamentos condizentes com essa nova moral social. Deste modo, a participação de profissionais que coadjuvem os médicos nestas tarefas é encarada como imprescindível, assim como a formação a ser-lhes ministrada.A intencionalidade do Governo, via “partido”, relativamente à fundação de Escolas de Serviço Social, fica expressa numa das conclusões do Congresso da UN e na sua aprovação de virem a criar-se Escolas de Serviço Social em Coimbra (baseada na proposta de Bissaya Barreto), Porto e Lisboa (baseada na tese da Condessa de Rilvas).

Origem e evolução das práticas assistênciais em Portugal e Instituições de assistências na Idade Média

Origem e evolução das práticas assistênciais em Portugal e Instituições de assistências na Idade Média
O período medieval inicia-se após as invasões Barbaras(destruição do império romano).A Europa é marcada pela tradição Judaico-cristã.O homem medieval tinha medo de morrer com peste, com fome, ou na guerra. Quando se verificava estes três flagelos os homens pediam a deus para se salvarem. É neste contexto marcado pela miséria, pela pobreza, por uma sociedade desequilibrada, a maioria da população pertencia ao povo, que surge pela primeira vez as práticas assistências.Era uma sociedade que se encontrava dividida em três patamares, sociedade estratificada, é um modelo teórico, porque dentro do povo temos os camponeses, os comerciantes, os artesãos (burguesia). Estes pertenciam ao povo não pela falta de dinheiro, mas porque nasceram no povo.A sociedade Estratificada era composta:· Pelo Clero- Oradores, são os que rezam e fazem a ligação entre a terra e o céu;· Pelos Nobres – Guerreiros tinham o poder das armas;· Pelo Povo – mantenedores são os que trabalham.O dom da escrita era muito importante, pois era através dele que se transmitiam os ensinamentos e valores da bíblia.A Assistência é um acto individualizado que tem como objectivo ajudar os necessitados e conseguir a readmissão dos pecados, para a preparação de uma boa morte. A igreja não condenava a riqueza, já que á sempre uns que têm mais que os outros, mas estes chegam-se a Deus através das ajudas aos pobres.Doação Pro anima, doações após a morte. A solidariedade cristã é o princípio da doutrina cristã. A caridade na Idade Média tem duplo sentido: o sentido social e o perdão divino.A Assistência na época medieval, tem carácter individual, é feita através da esmola, é organizada por um conjunto de valores cristãos que orientam a sociedade, o pobre acaba por ajudar aquele que o ajudou a redimir-se dos seus pecados. Não existia uma estrutura política que orientava os necessitados.O conceito de assistência, durante a Idade Média tinha por base a pessoa e o relacionamento desta com deus e o próximo, através da caridade. Não estava associado ao poder político nem à comunidade. Nas suas origens a assistência estava intimamente ligada à igreja que assumia, entre as suas funções, a função social de acolhimento aos desvalidos. Assim as doações aos pobres aparecem nos testamentos mais antigos ou nas doações pró anima. Os fiéis, ao prepararem a “Boa Morte”, recorriam à igreja, como intermediária entre deus e os homens, e socorriam-se das obras da misericórdia para esse diálogo com a eternidade. Não havendo a condenação das riquezas e a sua posse, o seu bom uso social era defendido pela igreja, pois eram um dom de Deus e a ele deveriam retornar. A esmola era o bem que apagava todos os pecados terrenos, assim podemos perceber a função social das obras de misericórdia, podemos entender o carácter individual da assistência durante a Idade Média, mesmo quando o instrutor era o rei ou a família real. Só nos finais do período medieval o soberano procuraria sobrepor-se aos indivíduos, e até à igreja, na gestão do património da assistência. Para além da esmola avulsa, a assistência apresentava outra face que tinha que ver com as instituições que a praticavam. Talvez as mais antigas estivessem relacionadas com os mosteiros onde, num dos seus espaços, a enfermaria ou hospital dos pobres e dos peregrinos, estes recebiam acolhimento que se traduzia em higiénicas, alimentos e descanso, para além do conforto espiritual.Na alta Idade Média portuguesa, não eram muitos os indigentes, por razões económicas, doença ou velhice, eram conhecidos e encontravam-se integrados na comunidade.Só no início do século XIII nos surge a referência a vagabundos, á margem da sociedade. Era à porta dos Mosteiros que as crianças eram abandonadas pelos progenitores, eram deixadas a fim de que os monges e monjas delas cuidassem, também eram deixadas ao longo dos caminhos, junto à passagem dos rios ou das pontes, às portas ou no interior dos paços urbanos. Graças às vontades pessoais dos instituidores, casas de habituação, ou não, tornavam-se lugares de paragem e acolhimento de vagabundos, pobres errantes, peregrinos, mercadores e viadantes.Âmbito e princípios da assistência medieval“E por qualquer logar que ella (Rainha Sf Isabel) fosse, não aparecia pobre que della esmola não recebesse. E polas esmolas que ella fazia, quando sabiao que vinha de urn logar para outro, assentavam-se pelos caminhos ( ... ) muitos homens e molheres e moços para receber aquela esmola ( ... ). Muitos pobres que vai vir pelo caminho·mandava dar de vestir em sua casa; visitava as enfermas, poendo nellas as maõs sem nojo, e mandando dellas cuidar segundo a dor que havia ou demandava. E em cada quaresma fazia esmolas homens e molheres pobres envergonhadas, e (...) lavava a certas molheres pobres leprosas os pés, e lhos beijava, e vestia-as de cuecas, de pelotes e capas, e dava-lhes de calçar, e contas, por amor de Deos; e em aquele dia fazia entrar hum clérigo e hum leproso, os mais pobres que achassem, e dava-lhes de vestir”(Relação da vida da gloriosa Santa Isabel, rainha de Portugal, in Francisco Brandão, Monarquia Lusitava, parte VI)“E como elle, frei Genebro, visitassa em Stª. Maria de Porcincolla a huum frade enfermo, vemdo-o agravado de muitas enfennidades ( ... ) perguntou se o poderia servir em alguma cousa. Ao quall, como respondesse emfermo que comeria de boa vontade urn pé de porco, logo frei Genebro lhe disse: Eu bem o aviarei. E tomando hum cutello·saiu fora e imdo pelos campos, achou multidão de porcos que pastavam e tomou huum delles e com o cutello cortou-lhe hum pé e leixou ali o porco deçepado. E foi cozinhar aqulle pé e bem cozido deu-o ao enfermo, o quall o comeu com grande vontade e nom sem gramde comsollaçom e alegria de frei Genebro.”(crónica da Ordem dos Frades menores, vols. I e II)“E quando se quis apartar a servir a Deos, em cujo serviço morreu, repartio as suas terras que tinha (...) Todo ouro e prata e dinheiro e joias e armas e roupas e adomos deu a cavalleiros e a escudeiros e a pobres pelo amor de Deos e muito pão e azeite e camas de roupa, antes que se apartasse. (...) Em tal guisa que, quando elle chegou ao mosteiro de Sancta Maria do Carmo, onde fez seu fim, elle outra cousa não havia senão huma çamarra depano de Gales, o qual pano elle sempre vistio até que a Deos prouve de o levar.”(crónica do Condestável)“Pobre é aquele que, de uma maneira permanente ou temporária, se encontra numa situação de fraqueza, de dependência, de humilhação, caracterizada pela privação de meios variáveis consoante as épocas e as sociedades, de poder e de consideração social: dinheiro, relações, influencia, poder, ciência, qualificação técnica, honorabilidade de nascimento, vigor físico, capacidade intelectual, liberdade e dignidade pessoais.”(Michel MoUal, Les paul'res af lllfoyen Age. Etude Sociale. Paris. Hachctte. 1978)De forma mais específica outro autor diz que “a população citadina pobre compreende indivíduos fora da sociedade, estropiados, prostitutas, vagabundos - numa palavra todos aqueles que foram forcados a mendigar, a viver como parasitas; mas também os assalariados de toda a espécie (...) a quem as prescrições corporativas impediram de obter o título de mestre. Além disso, a camada dos pobres comporta também um grupo importante de mestres do corpo de ofícios, caídos na dependência económica de artesãos (...) Enfim, acrescentemos os escolares, os vagabundos cuja miséria e vida precária nós conhecemos (...).”(F. Graus, “Au bas Moyen Âge: pauvres dês villes et pauvres dês champagnes, in annales ESC, 1961)O desenvolvimento urbano criou a pobreza “estrutural”Quem é que se ajuda? Os pobres. Definição de pobres na Idade Média: pobre é aquele que, de uma maneira permanente ou temporária, se encontra numa situação de fraqueza, de dependência, de humilhação, caracterizada pela privação dos meios de subsistência ou por motivos de doença. Estes eram os que eram dignos de ajuda. Existiam aqueles que eram considerados pobres mas, marginais, tais como os bandos de pedintes, que devido ao seu elevado número de membros, praticamente obrigavam a dar a esmola, o que originava alguma instabilidade. Os leprosos, devido ao seu aspecto físico eram temidos, mas deram considerados inocentes. Por esse motivo existiam instituições fora das cidades para cuidar deles, as Gafarias. O deficiente, todo aquele que apresentasse um aspecto físico diferente era temido, logo marginalizado. Os Judeus e os Mouros têm costumes e línguas diferentes logo eram considerados uma ameaça, eram agrupados em mourarias e Judiarias. Os artistas pela sua diferença e as prostitutas porque se dedicavam a uma actividade pouco recomendada pela fé cristã.O desenvolvimento urbano criou a pobreza estrutural. Com o desenvolvimento das cidades aumenta o número de gente sujeita à pobreza, pois dependem exclusivamente do seu salário e não têm outros meios de subsistência. Isto faz disparar o número de pobres nas cidades. Esta pobreza aumentou o número de instituições que ajudam os pobres.Existe uma preocupação em distinguir os verdadeiros pobres dos falsos. Os falsos pobres estavam-lhes interditas as entradas em hospitais e albergues, podiam ser expulsos dos concelhos ou receber punições físicas, o mesmo para os vagabundos e ociosos. O êxodo rural provocou a falta de mão-de-obra no campo, a falta de cereais, que era a base da alimentação (pão), logo aumentou o preço dos alimentos. Assim a população pediu ajuda ao Rei d. Fernando. Surgindo a Lei das Sesmarias.Na documentação, Oficial ou literária, a noção de pobre é ampla:“E aqueles que forem achados tão fracos ou doentes por tal guisa que não possam servir nem fazer nenhuma obra de serviço ou alguns envergonhados que já fossem honrados e caíram em mínguas e pobreza, de guisa que não podem deixar de pedir esmolas (...) deem-lhes (os oficiais de justiça) alvarás para que possam pedir esmolas seguramente”(Lei das Sesmarias. 1373)Mas para os falsos pobres ia mais o rigor da lei do que a benesse dádiva: estavam-lhes interditas as entradas em hospitais e albergarias, podiam ser expulsos dos concelhos ou receber punições físicas. O mesmo para os vagabundos e ociosos:"e se servir nom quiserem (os desocupados e vagabundos) sejam açoutados e constrangidos para servir, como dito é. E porque a vida dos homens nom deve ser ociosa, e a esmola nom deve ser dada senão aquele que per si nom pode ganhar, nem merece por serviço de seu corpo por que se mantenha. E segundo o dito dos sabedores e dos santos doutores, mais justa cousa é de castigar o pedinte sem necessidade e pode escusar de pedir, fazenda alguma obra praveitosa, que lhe dar esmola que deve ser dada a outros pobres que não podem fazer outra obra de serviço."(Lei das Sesmarias. 1373)Assim, o objecto da assistência medieval, destinatário de esmolas e doações, é diferente daqueles a quem nos nossos dias consideramos receptores da acção assistencial: o "pobre", o "desvalido", cuja noção é muito abrangente. São considerados pobres os despromovidos de bens materiais, O doente, O velho.Os órfãos e as viúvas. Era o homem que sustentava a casa, quando este faltava, deixaram de ter quem os protegesse e sustenta-se.Os cativos. Portugal esteve em guerra até ao século XIII, a reconquista cristã (mouros). Faziam-se peditórios para resgatar os cativos aos mouros. Era considerado obra de caridade cristã, promover peditórios para resgatar cativos aos infiéis.Os presos. Nesta altura as cadeias não forneciam comida aos presos. Eram as suas famílias que os sustentavam. Quando não tinham família, não tinham meios de sobrevivência.Os peregrinos e os viandantes. Esta gente fazia peregrinações, eram pobres, ou tinham abdicado dos seus bens materiais. Ajudar era a obrigação de qualquer bom cristão.Os marginais (delinquentes, frades trânsfuga e prostitutas). Eram marginalizados, não eram considerados dentro das categorias passíveis de ajuda. Eram pobres e tinham vidas complicadas.Os camponeses e lavradores ou por extensão as gentes do campo. Submissos e desprotegidos perante dos seus senhores. Os camponeses trabalham as terras dos senhores nobres, tinham muitos impostos. Tinham de pagar quando utilizavam o forno, o lagar …. Eram pobres porque estavam desprovidos de bens materiais. Em épocas de carências ficavam sem o suficiente para o seu sustento.Os frades trânsfuga aparecem no século XIII e XIV, abdicam dos seus bens por opção, consideram que a riqueza corrompe, duvidam dos ideais religiosos do Clero por esse motivo. Difundir a palavra de Deus era o seu objectivo.Instituições assistências na Idade MédiaAté à criação das misericórdias continuaram a coexistir diversos tipos de instituições, sempre de caris individual.Os mosteiros, século XIII, estavam distribuídos por todo o país e ajudavam os “seus” pobres. Forneciam alimento físico e espiritual a estes. Tinham também alguns conhecimentos sobre as plantas que curavam as maletas da época.A partir do final do século XIII e XIV a pobreza muda de rosto, com êxodo rural, as pessoas ficam isoladas nas cidades, passa a ser uma pobreza edérmica, sempre presente. Tem alturas que aumenta e como não se consegue solucionar o problema, a assistência vai ter de se adaptar a esta nova realidade. Aumenta o número de pessoas que necessita de apoio, logo, vão surgir outro tipo de estabelecimentos de assistência que se tornam mais especializados e organizados.A esmola começou a direccionar-se para determinadas instituições e assim desapareceu a esmola avulsa, aquela que era dada directamente ao pobre.As Albergarias e hospitais. Sabe-se que a sua existência é anterior à própria fundação da nacionalidade, aumentaram de número no século XVI. Grande parte das Albergarias situam-se junto a mosteiros, igrejas, povoações e estradas mais importantes. A sua dimensão dependia da doação, mas normalmente possuíam entre 10 a 20 camas e tinham por objectivo “receber” durante 3 dias os pobres. Estes recebiam uma refeição quente á entrada e á saída. Eram geridas por pessoas indicadas pelo fundador, situavam-se na sua maioria em cidades para ajudar os “novos pobres” da cidade.Mercearias, final do século XII e século XIV. As mercearias, nome que deriva da palavra mercês, graças, benefícios, donativos, favores, destinavam-se a recolher pessoas de ambos os sexos que “non sejão menor de idade de cincuenta annos”, salvo se forem deficientes ou doentes crónicos. Em troca da assistência que lhes era prestada, os merceiros ficavam obrigados a assistir diariamente a uma missa e a rezar pela alma dos seus benfeitores.Hospitais dos Meninos Abandonados, início do século XIV. São casas que recolhem as crianças abandonadas ou expostas (fruto de relações fora do casamento). Tradicionalmente, havia a roda onde as crianças enjeitadas eram abandonadas, daí o termo expostos. Primeiro eram abandonados às portas das igrejas e dos conventos, muitas morriam devido ao frio, passaram a ficar a cargo destes hospitais. O número de meninos desamparados tenderá entretanto, a aumentar com o fluxo às cidades de “muitas e desvairadas gentes” em consequência dos terríveis ciclos de crises cerealíferas, fomes e epidemias.Conferarias. São uma espécie de associações que uniam pessoas com laços comuns, os confrades. Tinham um papel importante na ajuda dos seus confrades. Todos contribuíam com dinheiro, que era usado na ajuda dos confrades necessitados. Aparecem um pouco por todo o país. O facto de se conhecerem todos permitia uma rápida resposta.Gafarias, aumentaram no século XIII e XIV. São casas onde se internavam os gafos ou leprosos. Tiveram uma dupla função, a de ajudar e proteger os leprosos, que eram perseguidos. Ao mesmo tempo ao ficarem nas gafarias também estavam a evitar a propagação da doença. Foi durante as cruzadas, libertação da Cidade Santa de Jerusalém, que estava em poder dos turcos, que a lepra começou a ter difusão na Europa. A sua origem é no oriente. Comparado com o resto da Europa no nosso país a lepra surgiu mais tarde. Tal facto ter-se-á ficado a dever a uma menor mobilidade das populações cristãs peninsulares, que nessa altura estavam empenhadas na Reconquista Cristã dentro da Península Ibérica.D. Sancho I fez uma doação para uma Gafaria em Coimbra, porque possivelmente o seu filho D. Afonso II terá morrido com lepra, este tinha o cognome gordo ou o Gafo.As Gafarias estavam mais concentradas no litoral do que no interior, devido ao clima, existia mais leprosos nessa zona.As gafarias foram objecto de muitas doações, quer em vida, quer nos testamentos. Obedeciam a três tipos de gestão: as criadas por iniciativa dos reis, eram dirigidas por representantes seus. As gafarias municipais eram entregues aos concelhos e finalmente as estabelecidas pelos próprios gafos que eram por eles administradas, embora sobre protecção régia. Viviam das doações e era frequente trabalharem na instituição pessoas que não tinham lepra.Dentro das Gafarias criaram algumas medidas para combater a doença:· Era proibido manter relações sexuais entre leprosos solteiros, eram punidos quando se casavam entre si, para evitar crianças já portadoras da doença à nascença;· Não podiam sair das Gafarias, quando o faziam eram punidos com jejum ou recebiam castigos físicos.A partir do século XV, verificou-se um decréscimo da doença. É neste século que aprecem os hospitais, no sentido que lhe damos hoje, o que originou um decréscimo no número de Gafarias porque os leprosos passaram a ser internados nos hospitais. Entre o século XV e XVIII a lepra desapareceu no nosso país.Construir Barcos e Pontes. Nesta época existiam poucos caminhos, as melhores estradas eram as romanas. Os peregrinos deparavam-se muitas vezes com obstáculos físicos que não conseguiam ultrapassar. Assim a doação para a construção de pontes ou a existência de barcos em determinados locais foi considerada como uma assistência. “Barca Por Deus”, Ponte da Barca, foi um barco que os pais do D. Afonso Henriques, D. Henrique e D. Teresa doaram para que os peregrinos conseguissem passar o rio Douro, junto a Moledo. Este barco foi muito conhecido na época porque assim os peregrinos conseguiam chegar ao norte da Península, a Santiago de Compostela.Bodos ou Bodivos. São almoços onde todo a gente que aparece pode comer. É de uso corrente e eram realizados nos átrios das igrejas. Os bodos iam de encontro à caridade cristã “ dar de comer e de beber a quem tem fome”. D. Manuel proíbe este tipo de manifestações porque pensava que não seria a melhor maneira de ajudar os pobres. Somente as Confrarias de Espírito Santo é que podiam realizar os bodos.Colégios Universitários. O ensino estava nas mãos da igreja. Existiam poucas Universidades. Vinham rapazes que iam estudar para a universidade das cidades, que não tinham meios para se sustentarem o ano inteiro em pensões. Assim era frequente existirem doações para receber os estudantes de poucas posses. Esta é outra forma de assistência na Idade Média.

Reforma da assistência no século XVI

Segunda metade da centúria de quatrocentos marca uma alteração profunda na forma como a assistência é encarada:A assistência vista como uma atitude que ao cristão compete para remissão da sua alma e dos seus pecados, como um gesto individual e regenerador Segue-se urna visão que, embora sem negar ou esquecer os antigos pressupostos, passa a encarar o acto assistencial como uma tarefa que começa também a pertencer ao poder central, ao Estado, em prol da comunidadeTransição que se deve a vários factoresModificação operada pelo próprio estado. Começa a haver uma maior complexidade e centralização do poder conforme se avança no tempo, factores de ordem política. O rei é a figura principal que procura controlar todos os aspectos da sociedade da época.Factor de índole Social. Época dos descobrimentos portugueses, vai originar uma sociedade diferente. Acentua o êxodo rural, vêm à procura de novas formas de sustento nas cidades marítimas. As mulheres, filhos e pais idosos dos homens que partem para além mar, ficam sem a figura que os sustentava. Estes demoravam muito a voltar ou não voltavam. Este facto criou indigentes sedentários que procuravam ajuda nas instituições, que estavam preparadas para os receber durante espaços curtos de tempo. É uma situação nova em termos de assistência.Esgotamento das antigas formas de assistência. As antigas instituições devido à forma como estavam organizadas, eram pequenas para receber os novos pobres. Estas viviam da esmola que não era certa e também não foram geridas da melhor forma.Logo verificou-se a necessidade de mudar.Os principais vectores desta reformaHospitais “modernos” ou reais, passam a ter a função actual, ligados à cura e as Misericórdias, nova forma de assistência, e de organização.Sistema de assistência inédito na Europa Ocidental, durante período moderno, baseado na acção das Misericórdias; absorveram as principais funções assistenciais e ocuparam um lugar chave nas diferentes configurações do poder local.Em que consiste a especificidade do caso português?Principais características da assistência moderna na Europa católica:· Prevaleciam formas de entreajuda e os indivíduos asseguravam serviço gratuito nas confrarias;· Instituições auto-financiavam-se através da caridade privada;· Património financeiro e multiplicado através da caridade de empréstimo a juro por parte das instituições de Assistência;· Predomínio das concepções religiosas na Assistência;· A maior parte das instituições eram geridas por autoridades laicas;· Assistência organizada a nível local.Reforma na EuropaProtesto de Lutero. Lutero era um padre católico cristão que vai revoltar-se contra os ideais católicos da igreja (era contra o facto de as pessoas podem comprar a sua salvação). Esta revolta vai levar a uma guerra religiosa na Europa. Produz uma divisão na Europa entre os apoiantes de Lutero e os outros. Origina a Reforma e Contra Reforma. O Sul da Europa (Contra-Reforma) vai haver divergências na cultura da caridade. Por causa destas divergências religiosas existiram diferenças entre o Norte e o Sul da Europa, Reforma Protestante. No sul da Europa era a religião Cristã. Estas diferenças que se dão em termos da própria religião, têm um peso fundamental na orientação das vidas das suas populações. A assistência tem como base os princípios cristãos, logo têm influência na reforma da assistência.Nesta altura a lepra já não tem a mesma incidência, logo as leprosarias deixam de ter sentido, no entanto vão surgir outra doença, a sífilis, doença preocupante, porque não há cuidado para evitar o seu contágio, teme-se uma nova epidemia, vai obrigar a novos serviços que ajudem este novo público que necessita de ajuda.Logo a assistência tal como se apresentava necessitava de reformaPortugal mantém estes pontos de contacto com a Europa do sulA diferença reside ao nível das confiarias: um tipo específico de confrarias apagou do ponto de vista político, financeiro e assistencial todas as restantes.MisericórdiasFundadas em Portugal e nos territórios de administração portuguesa a partir da criação da Misericórdia de Lisboa, em 1498, tomam-se a pedra base da organização da assistência à pobreza.Protecção régia e vontade de estimular ou apoiar a criação de confrarias idênticas á de Lisboa.A sua homogeneidade, apesar de algumas diferenças são reconhecíveis como idênticas em qualquer dos espaços ocupados pelos portugueses por causa do seu auto-financiamento, autonomia administrativa e ligação ao poder central.Conjunto de atitudes comuns a todos os indivíduos no que respeita ao exercício da caridade e formas de representação pública dos poderes. Se as propostas régias não estivessem em sintonia com a maneira como a sociedade entendia as hierarquias sociais e as relações entre "pobres" e "ricos" dificilmente se teria assistido à generalização das Misericórdias.Características específicas PortuguesasO aparecimento das misericórdias, que são confrarias, estas em Portugal vão praticamente desaparecer, o seu espaço físico vai ser ocupado pelas misericórdias.Quando as instituições não tinham dinheiro, contraíram empréstimos. Este processo levou algumas instituições à falência.As preocupações da assistência eram basicamente o salvamento da alma, ou seja, davam apoio espiritual. Acabavam por prestar mais auxílio aos mortos do que aos vivos.Nos grandes centros urbanos, como Lisboa, o desenvolvimento da expansão marítima, da actividade portuária e comercial favorecia o fluxo de gente na vã procura de trabalho ou de enriquecimento. As condições de vida degradavam-se e as ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, por onde passava toda a sorte de desgraçados, pedintes e enjeitados. Os naufrágios e as batalhas também originaram grande número de viúvas e órfãos e a situação dos encarcerados nas pressões do reino era aflitiva.Compromisso da Misericórdia de Lisboa (1498)O Eterno, imenso e todo-poderoso Senhor Deus, pai das misericórdias, começo, meio e fim de toda a bondade, aceitando as preces e rogos de alguns justos e tementes a Ele quis repartir com os pecadores parte da sua misericórdia. E em estes derradeiros dia inspirou nos corações de alguns bons e bons e fieis cristãos e lhes deu lhe coração, siso, forças e caridade, para ordenarem uma irmandade e confraria, sob o título e nome e invocação de nossa Senhora a Madre de Deus, Virgem Maria da Misericórdia, pela qual irmandade fosse e sejam cumpridas todas as obras de misericórdia assim espirituais como corporais, quanta possível for, para socorrer as tribulações e misérias que padecem nossos irmãos em Cristo que receberam agoa do sancto baptismo.A qual confraria foi instituída no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e quatrocentos e noventa e oito anos, no mes de Agosto, na Se Catedral desta mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa, por permisso, consentimento e mandato da ilustríssima e mui católica senhora, a senhora Rainha D. Leonor mulher do ilustríssimo e sereníssimo Rei D. João, o segundo que santa gloria aja. (…)(...) o fundamento desta sancta confraria e jrmandade he conprir as obras de Misericordia (...) as quaes sam XIIlj - s - sete sprituaes e sete corporaes (…)(…) ordenarao e ftmdarao humma confraria e jrmandade de cento homees para serviço da dicta confraria que fossem de boa fama e ssã consciencia e onesta vida tementes a deos e guardadores desseus mandamentos mansos e humildosos a todosseruiyo de ds e da dicta confraria (...).Outrosi seram obrigados os dictos jrmaos hyr a casa da dicta confraria tres vezes no anno de necesidade quando forem na terra pera senliyo da dicta confrarias. por dia de nossa senhora da visitayam pera emlegerem os mordomos digo officiaes quee ajam de seruir e gouernar aquele al1110 as dictaas obras de misericordia na maneira que adiante sera dictaCaracterísticas das misericórdiasSurgiram durante o século XV e XVII. A misericórdia de Lisboa foi criada a 15 de Agosto de 1498.A quem se deve a gloriosa instituição à Rainha D. Leonor de Lencastre, viúva do rei D. João II, por deferência de muito significado, e por gesto de humildade pessoal, não quis a Rainha figurar nas bandeiras como instituidora, mas consignou na escritura da fundação que ela lhe deu “permisso, consentimento e mandado” tal como o colégio da Sé onde se instituiu lhe deu “ortorga, autoridade e ajuda”. Ficariam assim as Misericórdias como obra de “Homens Bons”, que a Corte apoiava, e que a igreja abençoava, mas respeitando, uma e outra, a necessária autonomia. Assim pode dizer-se que, de futuro, as Santas Casas, como o povo agradecido as havia de canonizar, formariam com a autoridade civil e a hierarquia eclesiástica uma trilogia de intenções, de formas e de projectos convergentes, e no melhor espírito de parceirismo em prol da comunidade. D. Leonor, instituiu uma irmandade de a invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, surgia assim uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no compromisso da misericórdia, estatuto ou regulamento.O compromisso originário da misericórdia de Lisboa foi aprovado pelo Rei D. Manuel. Deste documento foram tiradas diversas cópias, que veio a permitir a divulgação mais rápida do texto e, desta forma, facilitar a criação de outras misericórdias por todo o reino e nos territórios de além-mar. Embora os compromissos não fossem todos iguais a sua base mantinha-se.Qual a diferença específica das Misericórdias em relação às italianas? O seu Compromisso foi realizado segundo a letra e o espírito das 14 obras de misericórdia, o que lhes deu a abrangência de uma programática assistencial de cariz universal, mais abrangente e globalizante, porque atendia ao homem todo, corpo e alma, e a todos os homens, sem qualquer discriminação, ou seja, equivalente a uma verdadeira revolução assistencial no Reino e para a época de então, e lhes garantiu um carisma único de sobrevivência e perpétua actualidade.O que é uma Misericórdia? É uma Irmandade (associação ou congregação) de leigos, animados pela mesma fé e unidos pelos mesmos objectivos de testemunharem em colegialidade uma caridade fraternalista, constituindo uma presença e uma força de esperança junto de todos os que precisam.Que significa “misericórdia”? Conforme o expressa a própria palavra na sua decomposição literal “Miseris + cor + dare” ou seja, ter lugar no coração para todos os que são vitimas de qualquer forma de miséria. Ou “dar o coração aos miseráveis vítimas de qualquer miséria”, sem discriminação alguma nem exclusão de qualquer natureza.O Cariz Globalizante das Obras de Misericórdia apresenta duplo significado e valor. Sendo 7 obras de misericórdias corporais, e 7 obras de misericórdia espirituais, elas abrangem o Homem todo, em corpo e espírito. Estando o seu enunciado equacionado para todo o sempre, e conforme o espírito universalista do Evangelho mandado anunciar a todos os homens, a todos os povos, e em todo o mundo, elas abrangem a universalidade da humanidade, sem qualquer sombra de discriminação. Permitindo a sua interpretação equacionar-se segundo as sempre novas carências de cada tempo e cada povo, elas abrangem os séculos todos e todas as situações de carência, conforme o tipo de fome, de sede, ignorância ou carência de que se sofra, e que em cada época tomam cariz diferente. Sendo assim, elas são a síntese da mais universal abrangência que se poderia ter equacionado no sector existencial da solidariedade, nunca perdendo actualidade nem lhes faltando oportunidade.As 14 Obras de Misericórdias. Estas são obras de misericórdia ditas Corporais: Tive fome e deste-me de comer, Tive sede e deste-me de beber, Estava nu e vestistes-me, Andava errante e acolheste-me, Estava doente e visitastes-me, Estava prisioneiro e libertaste-me, Morri e deste-me sepultura.As espirituais enunciam-se assim: Dar bom conselho a quem pede, Ensinar os ignorantes, Corrigir os que erram, Consolar os que estão tristes, Perdoar as injúrias, Suportar com paciência as fraquezas do nosso próximo, Rogar a Deus pelos vivos e pelos defuntos.Foram criadas somente por leigos que se constituíam em grupos interventores, ficando, todavia a merecer, da parte da igreja as melhores bênções e apoios. São, portanto, as Misericórdias uma instituição genuinamente laica, ou seja, de Leigos cristãos, mas não de cariz laico. São, por isso, o grande movimento de mobilização de leigos que mais tradição criou e atravessou os tempos, sem nunca se desactualizar.Patrocínio e privilégios do Rei, este promove o aparecimento das misericórdias, mas não interfere na sua administração. A eficaz acção das misericórdias ficou a dever-se não apenas ao empenhamento e generosa participação dos seus membros, mas também ao forte apoio e protecção da coroa. Assim se compreende a concessão de múltiplos privilégios. O mobiliário fúnebre é exclusivo das misericórdias, caixões, logo faziam doações a estas, porque eram as instituições mais preparadas para realizar um funeral dentro das ideologias da época. O exercício de peditórios ficou limitado às misericórdias. Estavam isentas de impostos.Administração é realizada por um grupo laico de seis irmãos nobres, seis irmãos mecânicos e um provedor nobre. Cabe ao provedor atribuir tarefas. Todos os irmãos fazem voluntariado.Esta instituição actuava junto dos pobres, presos doentes, e apoiava os chamados envergonhados, pessoas caídas na pobreza, por desgraça. A todos os necessitados, crianças órfãs, idosos, presos… socorria dando pousada, roupas, alimentos e medicamentos.Também promovia uma importante intervenção a nível religioso, presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à pena de morte ou na promoção da penitência.O rápido crescimento do prestígio das misericórdias, trouxe-lhe um maior número de responsabilidade que se estenderam à protecção de enjeitados. A sua acção estendeu-se também ao apoio aos órfãos.Nova etapa das Misericórdias século XVIIAs doações que eram deixadas às igrejas para que estas rezem missas em nome da pessoa que fez a doação. Estas práticas tornaram-se impossíveis de realizar. Assim verificou-se uma transferência para instituições assistenciais. A consolidação da ideia do purgatório leva à necessidade de redefinição das doações. Com o desaparecimento da obrigatoriedade de rezar as missas, o dinheiro é transferido para curar os doentes e ajudar os pobres. Tenta-se progressivamente, já que é muito difícil mudar comportamentos.No século XVII verifica-se uma incorporação progressiva dos hospitais nas misericórdias. Estas passam a deter um grande património e um grande saber fazer. Os hospitais consomem muitos recursos. Nem todas têm capacidade e acabam por canalizar grande parte dos seus recursos para os hospitais, logo deixaram de praticar uma assistência tão alargada. Este é um dos factores da decadência de algumas misericórdias.Com o passar do tempo o poder de gestão passa progressivamente para os nobres, que vão tomar conta da mesa.Neste século e no seguinte aumenta a intervenção do estado, sobretudo quando estas apresentam problemas de corrupção, má gestão e dificuldades financeiras.As misericórdias passam a ser instituições de crédito, porque têm um grande património, que servia um grande leque da população e poderiam aumentar o seu capital. Mas foi uma má opção, o dinheiro emprestado e os seus juros não foram devolvidos. Crédito mal parado. Entra em crise deixa de ter capacidade para cumprir a sua principal função, a assistência aos necessitados.O poder político fez um acordo com os hospitais, de modo a que os soldados que eram feridos fossem tratados nos hospitais. O estado demorava muito tempo a pagar ou não pagava. As crianças abandonadas eram cuidadas por amas que deveriam ser pagas pelas câmaras, mas acabavam por ser as misericórdias a pagar.Tudo isto fez com que progressivamente as despesas aumentassem e as receitas diminuíssem. Têm também dívidas enormes. Muitas das elites locais que até aqui tinham tido interesse em geri-las deixaram de ter interesse em instituições falidas.HospitaisAinda com D. João II como príncipe, começou a governar o país, pois o seu pai estava doente, e foi nesta altura que ele efectuou um pedido ao Papa para extinguir os pequenos hospitais e efectuar uma junção destes. O Papa concedeu-lhe o pedido e assim surge o Hospital Real de Todos os Santos. Este foi construído no Rossio para poder dar resposta a todos os que necessitavam. Encontrava-se dividido em três partes: Hospedaria, acolhia os viandantes e peregrinos; espaço de acolhimento de meninos expostos, crianças abandonadas; espaço para doentes mas não podiam sofrer de doenças incuráveis. É finalizado e posto a funcionar com D. Manuel. Com o apoio de D. Leonor surge na mesma altura o Hospital Termal das Caldas da Rainha.Estes dois hospitais são exemplo de como a assistência se transformou com o reinado de D. João II. São por um lado unidades de tratamento com pessoal especializado, com boticários, cirurgiões… Estes hospitais têm a particularidade de serem criados em vida de quem os promove o que não acontecia até aqui, as pessoas deixavam as suas heranças para estas instituições.A intervenção do estado na assistência começa progressivamente a aumentar. D. João II e D. Manuel mostram pela primeira vez que intervêm de uma forma sistemática e estruturada na assistência da época. A partir desta época pode-se falar em assistência pública, isto é, o estado intervêm como aparelho institucional.As Leis do Marquês de PombalO Marquez de Pombal na segunda metade do século XVIII tentou fazer alterações para resolver a crise financeira das instituições. Ocorreram no reinado de D. José, com governo absoluto centralizado o poder no Rei. O Marquês de Pombal fez a primeira legislação para tentar resolver os problemas das instituições com uma intervenção directa do estado. Acaba com o diálogo e a sua autonomia, período de tutela do poder político. Nomeações de funcionários vão acentuar o poder laico. As misericórdias deixam de estar sobre os modos religiosos e passam a ser assunto de estado. Provocando esta situação um confronto do Marquez com a igreja. Verificando-se uma separação entre o estado e a Igreja.Verifica-se a laicização do ensino e da assistência. Há todo um processo que tenta por um travão à decadência das misericórdias.As leis do Marquez de Pombal consistiam no controle das doações, determinando a quantia a deixar às doações, bens de mão morta, assim os bens ficavam com as famílias e o estado desta forma recebia impostos sobre a herança. A causa pública passa a ter preferência. As mesas das misericórdias são nomeadas pelo Rei. As valências exclusivas das misericórdias, deixam de ser. Aparecem os hospitais militares com capitais públicos.Legislação que controla os empréstimos. Controla também os peditórios e a esmola, para o Marquez pedir esmola era um incentivo à vadiagem, que poderia levar a problemas sociais.Em 1760 é criado o cargo de Entendete-Geral da Polícia, para controlar e evitar a mendigagem. Cada vez mais a assistência era um assunto político e laico.Estas leis criaram algum descontentamento. São leis impostas que vão contra valores, atitudes que estão muito enraizadas, mas não caem sem saco roto. Estas políticas vão ser continuadas no reinado de D. Maria e retomadas com o Regime Liberal. A ideia da repressão da vadiagem, vai continuar de forma evidente nos reinados seguintes. Só o trabalho pode tirar as pessoas da vadiagem.Casa PiaA fundação, da Casa Pia de Lisboa a 3 de Julho de 1780 (inicialmente denominada Real Casa Pia de Lisboa), por iniciativa do Intendente de Polícia Diogo Inácio Pina Manique no reinado de D. Maria I, no contexto dos problemas sociais decorrentes do terramoto de 1755, que devastou a cidade de Lisboa.Teve as primeiras instalações no Castelo de S. Jorge, surgiu como elemento de recolha e recuperação de vadios e mendigos das ruas da cidade. Posteriormente orientada para o acolhimento de crianças pobres, órfãs e abandonadas, contribuindo assim, para o seu sustento e educação, corrigindo os seus comportamentos para posterior integração social destas crianças e jovens.Pina Manique contrata profissionais competentes para os serviços necessários e faz-se rodear de colaboradores de prestígio. Criando assim, as oficinas da Casa Pia, consideradas importantes centros de produção e formação profissional. O tinha como objectivo o fornecimento de materiais de vestuário necessários à marinha e ao exército nacional, ao mesmo tempo que formava os mestres que dela saíam, para voltar às suas terras natal, contribuindo para divulgação da sua arte.Este tipo de aprendizagem era suportado por um ensino base onde a leitura, a escrita, o cálculo, a literatura e a religião eram constantes. Os melhores alunos podiam ainda optar por um ensino complementar nas áreas como línguas, aritmética militar, desenho, física e farmacologia, em laboratório especialmente criado para o efeito que fornecia remédios a farmácias, necessários aos regimentos portugueses e também distribuição gratuita aos pobres.Os alunos mais dotados seguiam cursos superiores administrados em Portugal, na Academia das Fortificações e da Marinha. No estrangeiro: em Londres para o estudo da medicina e em Roma na academia de Portugal. Estes estudos eram suportados por bolsas concedidas aos candidatos e por colégios. A Casa Pia de Lisboa era assim, uma instituição pujante e bem administrada composta por vários colégios de beneficência e de educação, tendo contribuindo para dar ao país várias profissionais em diferentes áreas do saber.Após a morte de Pina Manique em 30 de Junho de 1805 e na sequência da invasão francesa em 1808, e da ocupação do Castelo de S. Jorge pelas tropas francesas de Junot, a casa Pia foi encerrada. Em 1811, a Casa Pia renasce nas instalações do Convento de Nossa Senhora do Desterro, em situação precária e transitória, apenas com o carácter de asilo de infância.Em 1833, com o advento do governo liberal, a Casa Pia é instalada nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos (e posteriormente, em terrenos anexos ao mesmo), tendo-se dedicado a partir de 1834 ao ensino e reabilitação de surdos.Em 1942 a Casa Pia integra um conjunto de Colégios ficando dispersos por toda a cidade de Lisboa.Desde a década de 80 e acompanhando o período de desenvolvimento de Portugal, adapta-se aos novos métodos de educação, estendendo a sua acção a outros pontos do país. Contando actualmente com dez colégios e capacidade de respostas sociais: como o acolhimento de crianças em risco de exclusão social, inserção de população deficiente adulta, ensino regular, ensino especial, ensino técnico profissional em diferentes áreas, alfabetização de adultos e um centro de férias e lazer.A Casa Pia é tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, sendo a sua actividade pela respectiva lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 50/2001, publicado no diário da República, I Série – A de 13 de Fevereiro.Durante o ano de 2006, a Casa Pia vê-se envolvida num escândalo de cariz sexual envolvendo vários funcionários e alunos seus, o que conduziu a um descrédito desta instituição perante a opinião pública. Este processo decorre actualmente na justiça, e qualquer que venha a ser desfecho, nada poderá afectar a grandeza da obra social inicializada por Pina Manique.

A génese e a emergência do serviço Social em Portugal

Assistência Liberal oitocentista“Proibido inteiramente e fantástica ostentação de caridade da esmola, que se costuma repartir diariamente à porta do hospital, Caldas da Rainha. Não servindo mais que estímulo para animar a continua aluvião de medicantes, vádios e ociosos que têm perfeita saúde e podem viver do seu trabalho, quando contra eles se deve proceder na conformidade das leis da polícia, socorrendo-se somente os miseráveis dentro do hospital” 20 de Abril 1775Citado por António Lopes in História de Portugal Circulo de leitores, 1993, volume V All pag 502Assistência Liberal Oitocentista, retoma as ideias do Marquez de Pombal, isto é, repulsa pela caridade indiscriminada, combate aos ociosos capazes de trabalhar, assistência selectiva.O texto crítica a forma indiscriminada de dar esmola. Segundo o texto existia a necessidade de saber se quem pedia esmola, tinha ou não necessidade de o fazer. A ideia de que quem pode trabalhar, deve fazê-lo, sendo assim o único meio de evitar a mendigagem. Deve existir uma assistência selectiva, dar apenas a quem necessita. Existe uma ideia clara de repressão daqueles que andam a pedir. Retirar das ruas os pedintes. Se são doentes leva-los para o hospital senão dar-lhes trabalho. Portugal foi pioneiro no desenvolvimento deste tipo de medidas para evitar que os surtos se transformem em epidemias.Movimento higienistaNo século XIX surge a ideia que a pobreza decorria das condições de vida, da doença, dos tinham trabalho precário. Surge assim o Movimento Higienista que surge no sentido de mudar comportamentos de higiene e a má dieta alimentarO Movimento Higienista e de medicina Social foi dos que mais contribuíram para uma reforma dos serviços de assistência, nos últimos anos do século XIX, por acréscimo às descobertas de Pasteur, e aos estudos bacteriológicos que vêm alterar o modo como passam a ser analisadas e estudadas as doença, e as novas formas de as evitar, suscitando assim, a criação de novos serviços e a formação de novos profissionais. Destacam-se neste período o estudo sobre doenças infecciosas como a tuberculose. Constituem-se organizações de assistência e de prevenção contra a tuberculose, como a Assistência Nacional aos Tuberculosos e a Liga Nacional Contra a Tuberculose. Esta leva a cabo a primeira campanha de Medicina Social, defende a enfermagem laica nos hospitais e cria novos serviços de saúde, tal como os Dispensários antituberculosos e de protecção da infância. Inicialmente são as mulheres católicas e aristocratas e elementos das ordens religiosas que desenvolvem o trabalho com os utentes. Posteriormente com os Republicanos passam a instruir profissionais que faziam a ligação do meio do paciente com ao dispensário através, da realização do inquérito às condições de vida do doente e da sua família. O objectivo era difundir os princípios básicos de higiene e criar condições do ponto de vista económico, familiar e social para que os utentes pudessem cumprir as prescrições médicas para que o tratamento resultasse. Após a proclamação da República são as enfermeiras profissionais que realizam este tipo de trabalho.O desenvolvimento da medicina preventiva na segunda parte do século XIX e início do século XX origina uma maior preocupação com a origem das doenças, principalmente aquelas que surgiram devido à pobreza. As pessoas não têm nesta altura noção de higiene pessoal e da sua casa. A única forma de combater essas doenças era proporcionar melhores condições de vida às populações. Vão ser criadas medidas em termos públicos para combater esse problema. A primeira lei de saúde pública consistia em proibir os enterros nas igrejas. Os enterros passam a ser nos cemitérios. O registo e Matrículas das Prostitutas, tinham visitas obrigatórias ao hospital, estas eram registadas e marcadas no cartão. Quem fosse apanhada sem as visitas obrigatórias em dia era castigada. O controlo era realizado pela polícia. Passaram a ter regulamento de mulheres toleradas. A vulgarização das Vacinas, marco fundamental contra as infecções e o controlo da tuberculose. Um conjunto de médicos começara a ter uma voz pública e realizaram inspecções aos estabelecimentos assistenciais, não tinham condições higiénicas e de habitabilidade. Começou a ser prática comum a fiscalização, esta era composta por uma equipa médica ligada ao poder público. Controlar Charlatães que se faziam passar por médicos. Medidas preventivas que pudessem evitar o surgimento de epidemias como a febre-amarela e a cólera. A partir do século XIX as epidemias passam a ser assuntos de estado. Sempre que surgia algum foco de doenças criavam-se cordões sanitários, fechava-se a localidade de modo a evitar que saíssem ou entrassem pessoas nas localidades infectadas. Construção de Comissões de Socorro, consistia na recolha de alimentos, roupas para ajudar os doentes da sociedade. Inquéritos Sociográficos, procuram perceber as condições de trabalho e de habitação em que vivem as classes trabalhadoras. Neste inquéritos procuravam saber as condições de salubridade, de iluminação, de ventilação, de aquecimento de limpeza de esgotos, de distribuição de água potável, de eliminação de fumos, de gases e poeiras e de lavatórios.Assistência pública e assistência privada no Período LiberalNo século XVII e século XIX a assistência em Portugal passou a ser uma assistência pública. O estado considera como seu dever criar as instituições para dar resposta às necessidades da época.Com a aprovação da constituição tem início a Monarquia Constitucional, o processo da sua consolidação, porém viria a ser difícil e demorado.Até meados do século XIX o país vive em constante alterações e agitações políticas. A guerra peninsular, a invasão das tropas francesas e a fuga da família real para o Brasil. Cria-se a pobreza estrutural.Ao longo dos tempos tem havido um conjunto de políticas que são propostas, mas não têm conseguido por em prática, logo, aumentam as carências, aumenta os órfãos de guerra, aumenta a carência dos habitantes que ficam sem emprego facilmente.A assistência pública existe cada vez mais, juntamente com a ideia de que o estado tem o dever e a obrigação de prestar assistência. Esta está ligada à repressão policial.No século XIX e nas primeiras décadas do século XX são marcadas pela implementação dos Regimes Liberais e Republicanos. Esta situação torna-se desfavorável para a igreja que, perde o poder que detinha no antigo regime, é levada a iniciar uma luta para recuperar os privilégios e os bens materiais perdidos.Com os governos liberais, a assistência passou a ser considerada um dos encargos da administração do governo. Em 1834 é criado por Agostinho José Freire o Conselho Geral de Beneficência, encarregado de aperfeiçoar os socorros públicos. O conselho organiza e desenvolve uma política de assistência, mas considera ser necessário criar instituições públicas de repressão e combate à mendicidade. É reconhecida a necessidade de proteger os indigentes, serão criadas pela beneficência pública organizações como asilos, creches, lactários e albergues nocturnos.Mutualismo (Montepio Geral) associações livres que juntam pessoas ligadas a determinadas profissões e começaram a surgir no final do século XIX. Partem do princípio que a maioria das pessoas não tem protecção social. Os trabalhadores juntam-se para realizar um sistema de protecção social. Não havendo sistemas públicos, os particulares criaram os seus próprios sistemas de socorro mútuo numa época em que o estado nada fazia para melhorar as condições de vida da população. Em 1876 existiam 256 Associações Mutualistas e em 1976 existiam 628.Os governos Liberais preocupam-se em criar condições para ajudar os que precisão. Estes são os idosos, doentes e órfãos. Estes governos pretendem combater o mal da mendicidade porque não contribui para a prosperidade do país. Com a criação de postos de trabalho para todos aqueles que andam na rua, mas têm condições para trabalhar, contribuído assim para a prosperidade do país. Para tal é necessário recolher os mendigos e regenerar o seu carácter com o trabalho e educação.A recolha dos mendigos era feita pela polícia, verifica-se uma repressão policial. A grande preocupação do estado Liberal foi erradicar a mendicidade, verificando-se que acção do estado face à mendicidade muda segundo as classes de pobres. Vão ser criados Asilos para os mendigos que andavam a pedir na rua, tendo assim assistência, educação e trabalho. Em 1836 surge em Lisboa o primeiro Asilo que recolhia os que andavam a pedir, em Lisboa e nas terras em volta. Este recebia os mendigos que não podiam trabalhar e que não tinham família, assim como crianças abandonadas, com idades compreendidas entre os dois e os seis anos que viviam na rua. Estes asilos proporcionavam cama, alimentação e vestuário.A partir de 1836, registou-se a criação de vários estabelecimentos públicos de assistência social como Asilos de Infância, Asilos de Mendicidade (davam socorro, educação ou trabalho, dependendo das características de cada caso), Asilos para velhos e inválidos, bem como estabelecimentos para alguns deficientes.Devido ao número excessivo de pobres que havia em Lisboa, os asilos passaram a não ter condições para a manutenção destes. Assim foram concedidas licenças para mendigar, sendo obrigatório trazer pendurada uma chapa metálica identificando o mendigo, sendo punidos os que mendigavam sem autorização. Esta licença só era concedida aos incapazes para o trabalho, sendo os mendigos sadios obrigados a trabalhar, quer em obras públicas, quer em casa agrícolas.Nesta época, a sobrevivência dos operários era precária, pois se deixassem de trabalhar, o seu rendimento deixava de existir. Embora se tenha criado um conjunto de instituições que permitissem uma rápida erradicação da mendicidade, estas não conseguiram fazer face à pobreza estrutural no século XIX. Assim este século foi marcado por fluxos migratórios (Brasil), porque não existiam condições necessárias à sua sobrevivência.A ideia da pobreza estava ligada à de quem não tinha trabalho, os que o tinham, era precário e mal remunerado. Existia uma grande instabilidade no trabalho. Mesmo os que tinham condições de dar sobrevivência à sua família, classes desvalidas. As medidas do estado foram tentar arranjar trabalho para estas classes para que não fossem engrossar as filas de pobres.A revolução liberal expulsou as ordens religiosas do país, como estas tinham sido em Portugal a base da assistência, com o seu desaparecimento verificou-se uma lacuna que o estado não conseguiu colmatar. Os governos liberais tiveram muito boas intenções, mas dificilmente as medidas tomadas por estes foram suficientes para resolver os problemas. A própria instabilidade política foi sempre criando mais pobres.Estes problemas continuaram a estar presentes. Os governos seguintes tentam implementar algumas medidas assistências inovadoras para o resolver. A Assistência à Infância são um conjunto de medidas que procuram ajudar os órfãos e crianças desvalidas nos Asilos de Infância Desvalida. As crianças expostas continuam em grande número na cidade de Lisboa, a expulsão das ordens religiosas agrava o problema. É neste século que vão surgir casas criadas pelo próprio Rei. São criadas as Associações das Casas da Infância Desvalida. Estendem-se por todo o país. As idades variam um pouco. Preocupavam-se em resolver os problemas base e também recebiam uma educação básica, aprendiam ofícios que permitisse deste modo irem para a mendigagem. As Cozinhas Económicas são instituições governamentais em locais específicos que existiam nas grandes cidades. Serviam sopa quente aos mendigos.Para além disso aumentou em todo o país outro tipo de instituições quando as instituições religiosas regressaram ao nosso país, os Asilos da Senhora da Consolidação dos Aflitos em Lisboa, davam o socorro aos pobres envergonhados. A Conferência de são Vicente de Paulo era uma organização de laicos, que surgiu em Paris Judaica por voluntários, preocupados com a pobreza. Este movimento era composto por estudantes católicos que voluntariamente vão prestar auxílio aos mais pobres e doentes.Progressivamente começa-se a autorizar a entrada em Portugal das obras religiosas.A assistência hospitalar continua a ter a finalidade de ajudar os doentes pobres, para além dos hospitais militares, surgem também hospitais especializados ligados a doenças mentais (manicómios), os hospitais pediátricos e os sanatórios. Aparecem em maior quantidade e diversidade. No entanto é no século XIX que vamos encontrar um maior número de instituições para apoiar os deficientes e os surdos-mudos.Final da monarquia e Princípio da República é um período extremamente complicado, faz com que o número de pessoas que necessitam de assistência aumente. Maior intervenção das misericórdias. Criação de comissões ligadas ao poder autárquico que iriam tentar resolver os problemas da assistência. Desenvolveram mecanismos de protecção às crianças e aos idosos. Continuam a existir medidas para combater a falsa mendicidade. Existe uma assistência desorganizada, os organismos existentes não tiveram resultados positivos.Assistência pública e assistência privada no Período RepublicanoEm 1910 verifica-se a Implantação da Republica.“ (…) a vida intensa das sociedades modernas, a violência das transformações, económicas, criando uma multidão de naufrágios da vida Social, trouxeram, como consciência das responsabilidades da civilização, a necessidade de uma mais intensa e bem organizada assistência pública. Atribuía a situação a problemas de funcionamento dos serviços criados e à insuficiência, e, sobretudo à falta de coordenação entre as organizações de combate contra a miséria moral e material, é nomeada uma comissão para estudar a situação e apresentar um plano de organização da assistência pública. Do país e coordenação da sua acção com a caridade e beneficência particulares. Não é assim de estranhar que a 25 de Maio de 1911 se tenha criado os Serviços de Assistência Pública e que seja publicado o decreto respeitante á sua organização.”A reforma apresenta como principal intuito descescentralizar os serviços referentes aos auxílios a prestar, para a sua maior e mais rápida eficácia, centralizar a acção dirigente para melhorar a fiscalização, diminuir os gastos e obter fornecimentos em condições vantajosas. São assim atribuídas às Juntas de Paróquia as seguintes responsabilidades: ministrar socorros em domicílio a crianças desvalidas e abandonadas, a enfermos e pessoas miseráveis a famílias de operários vítimas de acidentes no trabalho e estudantes pobres.Na obra dos dez, a cargo da Junta da Paróquia, procura-se interessar os vizinhos na assistência à pobreza, formando com eles grupos de dez indivíduos. Pretendia-se que cada grupo se encarregasse da manutenção de um indivíduo, seu vizinho, alimentando-o, três dias por mês, vestindo-o, roupa usada, e contribuindo com a décima parte da renda da casa. As Juntas são também incumbidas de organizar o cadastro dos indigentes de cada freguesia, sendo averbadas na ficha de cada um os socorros que recebe, com a designação da instituição pública ou privada que os concede.Outra orientação desta reforma é a política de “desurbanização dos assistidos”. Aponta-se a colocação de menores em famílias de rurais ou em colónias agrícolas, a cargo de asilos, e organiza-se uma lista de famílias que aceitam cuidar de menores ou idosos indigentes por uma pensão módica. Aos asilados devem ser dadas ocupações agrícolas compatíveis com as suas forças físicas.Os serviços de assistência pública são separados dos da saúde, é criado a Direcção Geral de Assistência com funções de organização, administração e fiscalização das instituições de assistência, de modo a que o serviço de informações e a instituição do cadastro geral dos assistidos garanta contra as tentativas de burla e contra os favoritismos pessoais, graças à permissão do conhecimento do cadastro consignada na reforma a favor de qualquer entidade assistente.A participação da assistência particular, considerada indispensável para a obra da assistência pública, passa a estar subordinada às suas directrizes, são instituídas comissões municipais e distritais que organizam toda a assistência, quer pública quer privada, aproveitando assim as misericórdias e todas as associações privadas.Os governos republicanos intervieram na organização das misericórdias, dissolvendo as respectivas mesas e substituiu-as por quem lhe provesse, admitindo nas irmandades pessoal alheio ao seu espírito, além de imporem diversas alterações aos compromissos. A assistência obrigatória a realizar pelas misericórdias, ao nível concelhio, inclui o socorro aos doentes em hospitais e domicílios, protecção às grávidas e recém-nascidos, assistência à primeira desvalida, por meio de institutos apropriados à sua educação e ensino geral e profissional, e assistência aos velhos e inválidos de trabalho, caídos na indigência, não podendo ser recusada a nenhum indigente de ambos os sexos seja qual for a sua religião ou credo político. São obrigadas a submeter à apreciação do governo o projecto de remodelação dos seus estatutos ou compromissos.Política Social no Sidonismo, numa época marcada por epidemias, fome e guerra, em que as más condições de vida são agravadas, a ditadura de Sidónio Pais incrementa um conjunto de medidas de foro assistencial e de previdência. Inicia-se a construção de bairros dos operários, são instituídas as sopas económicas que fornecem refeições gratuitas ou a preços módicos, consoante o salário dos indivíduos que a elas recorrem. É atribuída uma verba para as cantinas escolares e iniciado o serviço de empréstimos através de casas de crédito montadas pela Caixa Geral de Depósitos. As dotações para os hospitais são aumentadas, instalam-se hospitais em quase todas as sedes do concelho, são recebidos mais doentes pobres, e regista-se um aumento do pessoal de enfermagem com vista a melhorar a assistência e a própria organização do hospital. É dado um grande impulso às obras de assistência particular já existentes ou a criar, dirigidas a crianças, a feridos, a mutilados de guerra e aos que são atingidos pelas epidemias do tifo e da pneumónica.A ditadura militar de Sidónio Pais surge na convergência das forças conservadoras, perspectiva de pôr fim à república num período marcado pela influência da Revolução Russa, de intensa movimentação dos trabalhadores por toda a Europa, e da irrupção de movimentos fascistas.O sindonismo, com intuito de conseguir a adesão dos católicos para o seu projecto nacionalista, toma medidas que vão ao encontro das reivindicações dos católicos, como por exemplo, anular as penas de desterro aplicadas aos bispos, as penas de interdição de residências nas paróquias que tinham recaído sobre muito párocos, anular a proibição do exercício do culto em edifícios do estado, autorizar os estabelecimentos de assistência, nomeadamente hospitalares, a aceitarem doações, heranças e legados, e empreender a revisão da Lei da Separação.Esta política leva os católicos a apoiar directamente a candidatura de Sidónio Pais à Presidência da República. Ele assiste às cerimónias religiosas, protege a assistência religiosa em campanha e as relações Estado/Igreja melhoram ao ponto de serem reatadas as relações com o Vaticano, em 1918. Neste período é de realçar que a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra condicionou a assistência religiosa aos militares em campanha, e as medidas sidonistas face à igreja permitiram o regresso de algumas ordens religiosas às áreas tradicionais da educação e da assistência, verificou-se, assim, um recrudescimento das obras de caridade, dirigidas às crianças, feridos e mutilados de guerra e aos atingidos pelo tifo e ela pneumónica. Este governo é muito conturbado, repressão, prisões, torturas, censura, combates políticos. Em 1918 Sidónio Pais é assassinado. Com esta morte Portugal vai mergulhar noutra crise, existe uma revolta monárquica, no norte, princípios de guerra civil o que uma leva a uma elevada inflação. No nordeste da Europa comunismo o socialismo entra em conflito. Aparece Mussolini na Itália. É a 28 de Maio 1926, o General Gomes da Costa inicia uma marcha sobre Lisboa e é com esta revolta que vai abrir caminho em 1928 a Oliveira Salazar é escolhido para a pasta das Finanças.Doutrina Social da IgrejaOs operários começaram a perceber-se das más condições em que viviam. Surgindo assim as primeiras manifestações. Surgem Os primeiros movimentos sindicalistas e de ideias socialistas que defendem a propriedade privada.O cristão social vai levar ao aparecimento da Doutrina Social da Igreja. É uma resposta da igreja aos acontecimentos e movimentos socialistas que são claramente contra a esta. Esta vai desenvolver uma doutrina que vai-se preocupar com as más condições de vida das populações e assim influenciar a política. Os Movimentos Católicos que tentaram ocupar um lugar na assistência e na modificação de princípios que vêem desde a sua formação, ou seja, ajudar o próximo, vão ter uma importância fundamental de contrapeso contra as ideias fundamentalistas.Doutrina Social da IgrejaRevolução Russa 1917, Revolução comunistaTransformações económicas e sociais do século XIXA Igreja redefine a sua doutrina em matéria Social, o seu papel na sociedade e nos termos da assistência.“Rupum Novarum” Papa Leão XII, 1891:· Procura um conjunto de princípios;· Procura reedificar da Social da Igreja;· Análise da sociedade contemporânea da época numa respectiva laboral;· Caracteriza a sociedade em termos laborais;· Propõe um conjunto de princípios;· A ideia de que o estado deve ter um papel regulador e preventivo, mas não se deve afastar dos princípios cristãos.Propõe um conjunto de princípios regulamentadores da sociedade nas questões laborais procura apontar soluções para problemas das classes mais afectadas regulamentadas na promoção de uma ordem social onde os princípios cristãos, como a caridade a justiça, fossem valores fundamentais.Vai dar corpo à doutrina Social da Igreja, expressa que designa uma resposta circunstancial do Papado a uma nova época da história da humanidade, marcada por novas questões sociais para as quais é preciso encontrar respostas, e que resultam das revoluções liberais, dos processos de industrialização moderno, desenvolvimento económico é pela distanciação profunda entre rico e pobres decorrentes de novos modos de produção.Do ponto de vista doutrinário esta encíclica é uma reacção ao Marxismo e contra o liberalismo económico, caracteriza-se pela procura do meio-termo entre os “excessos” de uns e de outros, sem negar as desigualdades económicas.

A institucionalização do serviço Social em Portugal


(1914)O Centro Católico Português constituiu-se com base num programa que privilegiava, no terreno religioso, o restabelecimento das relações com o Vaticano, a liberdade de ensino religioso, a liberdade de associação e a liberdade de culto, no terreno político-Social privilegiada o reconhecimento do ensino livre e a sua equiparação ao ensino oficial, bem como muitas outras posturas, que focavam não só o interesse da igreja mas se colocavam de forma suprapartidária, de conservador e de âmbito nacional.
Ditadura de António Oliveira Salazar Professor de economia na Universidade de Coimbra vem do Centro Católico Português (CCP), chegou a ser eleito para o parlamento representando este partido, vem de um meio conservador e é visto como uma pessoa que defende os direitos católicos, este vai ter um apoio alargado. Em 1928 Salazar aceita a pasta das finanças do CCP.
A entrada de Salazar para o governo constitui a consagração do pacto que o CCP estabeleceu com a ditadura, e que pagará posteriormente com a sua dissolução. Quando o Salazar começou a tomar medidas no saneamento das finanças, passou a ter a apoio da banca e do capital, da igreja e do exército. A população estava cansada de golpes e contra golpes, parte dos monárquicos via a possibilidade de voltar ao poder.
Em 1930 o regime ditatorial cria a União Nacional (UN) movimento de apoio e legitimação da ditadura e de preparação da nova ordem constitucional. Em 1932, Salazar, já como primeiro-ministro é de opinião que o CCP já não tem razão de ser, devendo-se transformar num organismo dedicado à acção social, “Tão atrasada e tão urgente neste país”. Em 1932 o episcopado reúne e lança as bases da organização da Acção Católica em Portugal, Papa envia uma carta que confirma esta nova estratégia da igreja, no sentido da Acção Católica se orientar para a actividade social apostólica, sem fazer referência ao CCP. Este projecto cuja função era nas áreas da assistência social e da educação, a parte política fica esvaziada. Apesar de Salazar ter crescido através de um poder católico quando chega ao governo separa os assuntos de Estado e da Igreja, embora “caminhem” lado a lado.
Em 1917 ocorre em Portugal as aparições de Fátima. Na Europa aparece a revolução comunista da Rússia, tudo isto leva ao crescimento do papel da Igreja em Portugal. A oposição falava-se nos três F, Fátima, Fado, futebol, como emblema de Portugal. Estado Novo Inovações que o estado novo introduziu na área.
Em 1927 surge a criação da Direcção Geral de Assistência que fazia parte do Ministério do Interior (polícia); Constituição de 1933 até 1974.
Incumbe ao estado:· Promover a unidade moral e estabelecer ordem jurídica da nação definido e fazendo respeitar os direitos e garantias resultantes da natureza ou da lei, em favor dos indivíduos, das famílias, das autarquias locais e das corporações económicas e regime cooperativo;· Coordenar impulsionar e dirigir todas as actividades sociais fazendo prevalecer uma justa harmonia de interesses, dentro da legítima subordinação dos particulares ao geral;· Zelar pela melhoria de condições das classes sociais mais desfavorecidas, obstando aquelas que desçam abaixo do mínimo de existencial humanamente suficiente;· O estado promove e oferece às instituições de solidariedade, cooperação e mutualidade.A assistência no Estado Novo é uma assistência privada, o estado fiscaliza, apoia mas não tem iniciativa. Durante o Estado Novo a assistência pública deixa de estar presente, limitasse em ajudar a criar instituições que promovam a assistência. Constituição de 1933, artigo 6º incumbe ao estado:”Promover a unidade moral e estabelecer a ordem jurídica das nações, definindo e fazendo respeitar os direitos e garantias resultantes da natureza ou da lei em favor dos indivíduos, das famílias das autarquias locais e das cooperações morais e económicas…”O Estado Novo vai herdar uma assistência social com bastantes problemas em que a assistência pública não tinha conseguido resolvê-los, visto que a sua intervenção também não foi muita. Não havia a preocupação de encontrar formas de prevenir toda esta situação de carência. A direcção Geral de Assistência que faz parte do Ministério do interior. Continua a associação da mendicidade à polícia. Os princípios como são encarados a assistência estão na constituição artigo 6º e 41º. Nestes dois artigos temos logo à partida a opinião de que a assistência pública não aparece, o estado aparece a incentivar os privados e as instituições, corporações morais e económicas. O estado tem como função, zelar, fiscalizar e promover a assistência privada, não a assistência pública. O estado só aparece onde não existe a intervenção dos privados. O grupo pilar desta sociedade é a Família. Não existia o Serviço Nacional de saúde. A assistência deve orientar-se no sentido cooperativo, em vez de se dirigir ao indivíduo deve dirigir-se à família.
Segundo Salazar a assistência “deve ter origem e fim no seio da família, salvo nos casos de manifesta impossibilidade. Para isso, o estado cuidará de habilitar a família, moral e economicamente, a cumprir essa sua missão fundamental. O resto é caminhar às cegas para o comunismo, com as mais louváveis intenções de se estar fazendo bem. Os pais mandam os filhos para as creches e asilos, os filhos internam os pais, e os irmãos dividem-se por sanatórios e casas de saúde, isto é comunismo puro, porque atenta directa e gravemente contra os alicerces morais da família, provocando a sua dissolução.”Não se fala em assistência pública, o estado tem uma função claramente supletiva, “com excepção dos serviços de Sanidade geral e outros cuja complexidade ou superior interesse público”, ou seja, a cargo do estado, e em parte das autarquias, ficava apenas a função da polícia sanitarista. A assistência Social e seus princípios orientadores da lei nº 1:998 de 15 de Maio de 1944, é a lei de base do serviço social. Em 1945 surge um Decreto-Lei que organiza os serviços da assistência social. O estado coordena, orienta e assegura o exercício da actividade da assistência social. Quem pratica a assistência são as instituições particulares, misericórdia, etc. No Estado Novo o estado tem uma função supletiva, só na ausência de particulares é que intervêm, mas assim que haja condições passam logo a privadas. As misericórdias têm um regime especial, base V, assim como as associações eclesiásticas, vão trabalhar paralelamente com as associações de socorros mútuos e organismos de previdência, são de carácter profissional e vivem das contribuições que os sócios dão, e por sua vez ajudam os seus sócios se assim o necessitarem. A assistência no Estado Novo dirige-se à família, o indivíduo não se vê enquanto sozinho, mas sim integrado no seio da familiar e no grupo social. As actividades preventivas eram na altura mais importantes do que as curativas, não passavam do papel, só nos anos 70 é que se passa à prática.
Nos finais dos anos 30 e início dos 40 vive-se uma reforma de assistência, surgem medidas legislativas em Portugal, Salazar chega mesmo a falar em “selva de instituições”.Grupo de patrões e trabalhadores formam Associações de Providência, com este tipo de associações evitam os sindicatos. Verifica-se o desenvolvimento de solidariedade entre assalariados e patrões.
O critério que está subjacente à assistência e não direccionada para o indivíduo como se tinha feito até aqui. Segundo Salazar “…deve ter origem a fim no seio da família, salvo nos casos de manifesta impossibilidade…” ou seja as pessoas, crianças ou idosos, deviam ser tratadas no seio das famílias e não internadas em asilos. Sendo a doutrina constitucional portuguesa contrária à conversão da assistência em serviços do estado, a tendência das organizações e reformas deverá ser no sentido de valorizar a assistência privada e reduzir na medida do possível, a esta categoria as próprias instituições oficiais que disso forem susceptíveis.
Neste contexto, a Direcção-Geral de Assistência é incumbida de proceder à revisão do cadastro dos indivíduos que actualmente são assistidos pelos diferentes estabelecimentos de assistência pública, propondo ao ministro do Interior a exclusão de todos aqueles que, comprovadamente, não carecem de tal benefício. As condições económicas, sócias e morais das famílias eram o instrumento a adoptar e julgado imprescindível. Com o objectivo central de toda a informação respeitante às famílias que recorrem à assistência pública ou particular é criado em 1941, o Centro de Inquérito Assistencial cujas atribuições são as de proceder ao estudo das condições e grau de indigência ou pobreza das famílias que reclamavam a assistência pública e das formas destas poderem ter qualquer subsídio ou benefício, seja qual for a entidade, oficial ou particular, que o conceda. Tem ainda a função de fiscalizar a equidade e eficiência dos subsídios ou benefícios concedidos pela assistência oficial ou particular.
Em 1945 surge o Decreto-Lei 35:108 que regulamenta o estatuto na forma como se organiza a assistência social. Apesar de todas as legislações que foram produzidas de modo a melhorar a assistência social poucas diferenças vão existir em relação aos governos anteriores. A intervenção continua a ter mais um carácter curativo do que preventivo, embora tecnicamente estava presente nos documentos do Estado Novo, mas a forma como foi posto em prática, muito burocrático e centralizado, vai actuar sobre as situações que surgem. Quando não são criadas instituições que promovam a prevenção, esse espaço vai ser ocupado por instituições curativas, também não existiam protecção para os trabalhadores que adoeciam e ficavam sem o seu sustento. Estes dependiam apenas dos particulares, logo se tornava difícil estas instituições conseguirem “tapar todos os buracos”. Assim dificilmente se pode considerar que existiram progressos, continuara a haver níveis insuficientes de assistência
O artigo 16 do Instituto de Assistência à Família tem como objectivo: favorecer a família nas condições morais e sanitárias, é o primeiro serviço público organizado especialmente direccionado à família. O problema foi que estas técnicas (funcionárias) em serviço social tinham como tarefa dar apoio às famílias carenciadas não tinham qualquer autonomia. Tinham de pedir autorização superior para resolver qualquer problema, o que atrasava a assistência. Existia uma Burocracia dos Serviços Públicos. Ajudava-se as pessoas com prestações em espécie, por exemplo: internamento hospitalar, estas prestações só eram concedidas depois do inquérito de assistência ser efectuado.
Vão surgir as Associações de Providência e Assistência de Socorros Mútuos. O estado vai desempenhar aqui também um papel supletivo.Os Estatutos do Trabalho Nacional (1935) definem as bases gerais, em que deveria apoiar-se a organização da providência social. Definindo (m) quatro categorias de Instituições de Previdência, evitar o aparecimento de sindicatos, pois estes podiam ser passíveis de ideologias contra o Estado novo. Este estatuto teve como inspiração a Carta Italiana do tempo de Missolini. Pretende-se criar a paz social todos em conjunto deveriam contribuir para o desenvolvimento económico. O estado tutela organiza mas quem faz são os particulares.
Cada organização económica deveria ter as suas associações de previdência.Organização cooperativa do trabalho, obrigatoriedade de colocarem nos contratos de trabalho, quais as quotas de participação dos trabalhadores, deviam descontar para o fundo que servia de associação de previdência para pagar aos trabalhadores em caso de doença ou morte. O estado volta a aparecer como orientador, pois as caixas de previdência eram particulares.
Para além da carta de trabalho vai também aparecer o Regime Geral de Providência, que rege as bases gerais, integrava as instituições de previdência dos organismos corporativos:· Caixas Sindicais de Providência criadas por iniciativa dos grémios e sindicatos nacionais, abrangiam os trabalhadores do comércio e da indústria. Todos os trabalhadores tinham que descontar, abrangiam os trabalhadores do comércio e industrias, apoiavam quando estavam doentes ou ficavam involuntariamente sem trabalho e pensões de invalidez e velhice. Viviam só das quotas dos trabalhadores;· Caixas de Providência das Casas do Povo, abrangendo trabalhadores rurais tinham o âmbito de actuação regional. As casas de povo são o primeiro mecanismo de apoio aos trabalhadores rurais, tinham resultados limitados pois viviam das contribuições dos trabalhadores rurais. Davam apoio médico, pensão por doença e morte;· Caixas dos Pescadores, criadas a partir de 1937, abrangiam os trabalhadores marítimos dependentes ou autónomos.
A sua criação deve-se ao facto de Portugal ser um país de navegadores e vão surgir para apoiar os trabalhadores marítimos, viviam dos subsídios dos trabalhadores e de um apoio do Ministério da Marinha, apoiavam nas doenças e invalidez.(k) Caixas de Reforma ou de Providência, sem origem corporativa eram criadas pela iniciativa do estado ou dos interessados, abrangiam trabalhadores subordinados da industria e de certas profissões e serviços.(l) Associações de Socorro Mútuo, apoiam na doença, assistência médica, subsídio de doença, mas não de longa duração.(m) Instituições de Previdência dos servidores do Estado dos corpos Administrativos, abrangiam o funcionalismo público, civil ou militar e outros trabalhadores ao serviço do estado.Análise da Assistência no estado Novo. O estado tem um papel supletivo, cria legislação para o regulamentar o funcionamento de todas as instituições. Só a partir dos anos 60 é que o estado começou a ter as primeiras medidas de assistência social.
Com o Estado Novo a igreja volta a ter um papel importante na assistência, no entanto o estado mantém os papéis separados. A igreja baseia-se na assistência às crianças e idosos. Salazar separar a parte política (estado) das assistências e educação (Igreja ou associação de leigos).
A Congregação de S. Vicente de Paulo vai ganhar uma projecção grande, distribuindo agasalhos aos mendigos. Em termos locais aparecem os Centros Paroquiais que dão assistência aos paroquianos, têm um cariz local, relacionado com as populações. Nesta altura Portugal era essencialmente rural. Um grande número de portugueses emigrara para o resto da Europa. A população decresce em grande número, é a partir dos anos 60 e 70 que se nota um grande êxodo rural para o litoral. Os centros paroquiais assumem uma assistência comunitária muito grande, a sua solidariedade e o apoio era vocacionado na assistência das crianças na primeira e segunda idade, às mães, aos idosos e famílias carenciadas.
Para além dos Centros Paroquiais existiam outras instituições como a Congregação de S. Vicente de Paulo e a Caritas. A Caritas não é portuguesa, são um conjunto de leigos. Aparece a seguir à segunda Guerra Mundial e a sua função real era apoiar os órfãos de guerra. Na altura da guerra muitas crianças foram recolhidas dos países que estavam em guerra pelas Caritas, que as levava para outros países onde eram acolhidas por famílias de acolhimento, idóneas e cristãs. Vai ter um papel importante em termos locais, como ajudar outras organizações, como na Idade Média.
A Igreja continua a dar respostas a nível da assistência praticada era fundada em termos cristãos. A família era a Célula Central da Sociedade.As misericórdias continuam a ter um papel importante no Estado Novo que se reflecte nos seus hospitais e na assistência aos carenciados. Santa Casa de Lisboa é uma instituição pública, domina a assistência em Lisboa e é um representante do Estado, todos os pequenos organismos são absorvidos por ela. Além da assistência alarga as suas funções à saúde, cria o Hospital Infantil de S. Roque, criando uma secção de serviço de medicina no trabalho.Portugal é um país pobre com uma assistência pobre, pois o estado não se empenha na criação de instituições para colmatar essas falhas.
As iniciativas particulares não são suficientes, a mendicidade é grande e continua a ser vista como ilícita. Aparece no código penal como crime e é julgada. Esta questão leva ao aparecimento dos Albergues. O primeiro a ser criado foi em Lisboa e chamava-se Miltra. Os polícias apanhavam os mendigos e estes eram enviados para lá, onde depois trabalhavam de forma gratuita. Estes albergues não ficavam só por Lisboa mas estenderam-se a nível nacional. Iam para essas casas homossexuais, prostitutas, ex-prisioneiros, órfãos, crianças abandonadas, em suma todos os que pediam na rua eram recolhidos nestes albergues para não serem vistos.
A partir da década de 50, há uma viragem no sistema da assistência estatal. Aparece um conjunto de legislação que tentava criar melhorias para os grupos de trabalhadores carenciados. Como por exemplo:· Crédito à habitação, esta iniciativa do estado levava as que pessoas se entusiasmassem a comprar ou construir as suas próprias casas;· Algum desenvolvimento industrial à volta de Lisboa; Barreiro e Seixal, etc. Muitas pessoas das zonas rurais como o Alentejo e outras deslocam-se nesta altura para a capital. Onde não existia nenhum parque habitacional e daí o aparecimento dos bairros de lata;· Apoio médico, compra de medicamentos e apoio hospitalar.
Em 1958 é criado o Ministério da Saúde e da Assistência. No artigo nº1 “É criado o Ministério da Saúde e da Assistência, para o qual estão transferidos os Serviços de Saúde Pública e os Serviços de Assistência Pública, até ao presente dependentes do Ministério do Interior e extinto o cargo de subsecretário de Estado da Assistência Social.” Decreto-Lei nº 41825, de 13 de Agosto de 1958.
A partir do ano de 1961 o estado aparece a trabalhar em conjunto na área da intervenção directa. Surge legislação que atribui ao governo competência para coordenar os objectivos e a realização de providência social, trabalhando em conjunto com os organismos cooperativos, caixas de previdência. Os serviços públicos de assistência passam a ter protagonismo real em termos de intervenção.
Em 1965 são criados os novos serviços do Ministério da Saúde e da Assistência: Direcção Geral de Assistência, Instituto Apoio à Família (IA); Serviços de Promoção Social Comunitária (SPSC); Serviço de Cooperação Familiar (SCF); Serviço de Preparação de Pessoal (SCPP). É um ponto de viragem na concepção e prática da assistência desenvolvida em Portugal. A assistência altera-se no sentido de atribuir novas ou diferentes responsabilidades ao estado, às autarquias e às populações.

Período Charneira

O período charneira consiste na criação de novos conceitos de assistência social e da aplicação de modelos assistenciais pelo entusiasmo que suscitaram, tornaram especialmente relevante esta experiência única em Portugal, intensamente vivida por um grupo de actores sociais no período compreendido entre 1965 e 1971.Sem perder de vista a evolução porque passava a Europa e a que Portugal não ficou imune, verificou-se o reconhecimento crescente, também no nosso país, do serviço social como componente indispensável para uma maior e melhor justiça neste campo. A sua aplicação é feita à revelia do pensamento político dominante. Estes novos modelos assistenciais, a cargo de profissionais com formação que privilegiavam a participação do indivíduo e das comunidades locais na resolução dos seus problemas.Como forma de ajudar uma Europa devastada pela guerra, os Estados Unidos financiaram através do Plano Marshall, a recuperação económica e social dos países aderentes a esse Plano, ao qual Portugal, embora não tivesse entrado na guerra, recorreu também a partir de 1948. Neste período, várias e importantes Associações Económicas, Sociais, Monetárias e outras foram criadas, destacando-se a assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que esteve na origem da Comunidade Económica Europeia.Em Portugal foi constituído, em 1965, o Gabinete de Estudos Sociais (GES), o qual viria a ser responsável pela elaboração da parte social dos Planos de Fomento, iniciados em 1953 e com os quais se pretendeu basicamente, numa primeira fase, aumentar a industrialização do país.Em 1962, com o conhecimento de estudos internacionais que apontavam os “Projectos de Desenvolvimento Comunitário” como forma de resposta eficaz às necessidades sociais das populações, foi constituída a Equipe de Estudo e Experimentação do Desenvolvimento Comunitário (EEEDC), onde pontificava um grupo multidisciplinar apostado em levar a bom porto dois projectos de desenvolvimento social, o que foi conseguido com a colaboração de entidades públicas locais, comunidades e pessoas que lideraram no terreno a aplicação desses projectos, realizados com permanente acompanhamento e avaliação pelos técnicos responsáveis. Foram os Projectos do “Bárrio” e da “Benedita”, onde se trabalhou com espírito de “cooperação, participação e entreajuda”, componentes essenciais ao Desenvolvimento Comunitário.Portugal adoptou, a partir de 1965, o conceito de desenvolvimento comunitário das Nações Unidas, o que desde logo permitiu um trabalho mais participado e proveitoso na resolução dos problemas sociais por parte dos serviços públicos, registando-se até uma convergência de esforços nesse sentido com a Misericórdia de Lisboa, entidade a quem estava entregue a Acção Social naquela zona. Neste novo contexto, o Instituto de Assistência à Família foi dotado de um corpo de vários especialistas, alargando a sua acção. O governo procedeu à criação de novos serviços, entre eles o Serviço de Promoção Social Comunitária (SPSC). O SPSC foi responsável, entre 1965 e 1969, por vários projectos de Promoção Social Comunitária, cuja matriz assentava na participação directa das populações, os quais constituíram uma clara demonstração de como se pode trabalhar com qualidade quando existe vontade, formação, competência, empenhamento e autonomia. A reestruturação do Ministério em 1971 e a falta de confiança política do governo no SPSC ditaram o fim deste Serviço. O profissionalismo com que ali se trabalhava, em sintonia com as comunidades locais e resolvendo directamente com elas os seus problemas poderá não ter caído bem nas altas esferas governamentais, que pressionaram primeiro os actores, desmembraram em seguida o Serviço e finalmente, naquele ano, o extinguiram, pondo fim ao período referido pela autora, que acaba por justificar, no final da obra, as dificuldades sentidas pelo Estado nesta área. Seja pela necessária renovação das ideias, seja porque nem sempre pode agir sem ter em conta a realidade em que se integra, ou mesmo porque o Estado é, ele próprio, um edifício que continuamente se reestrutura.